Em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (16), a Comissão de Constituição e Justiça promoveu a distribuição de 25 matérias para relatoria. Sem quórum para deliberar, o colegiado deixou de apreciar as 32 proposições publicadas na Ordem do Dia, temas que retornam na próxima semana. 

Com o deputado Carlos Búrigo na presidência dos trabalhos, foi dado conhecimento das nove matérias que tramitam na comissão para emendas pelo prazo de sete dias. Logo em seguida, ocorreu o período de distribuição de matérias para relatoria.

Os projetos em pauta terão os seguintes relatores: 

PLC 153/2022, altera a Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994 e dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do RS, relator Luiz Fernando Mainardi (PT);

PL 154/2022, altera a Lei n° 14.486, de 30 de janeiro de 2014, que institui a Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica, relator Frederico Antunes (PP);

PL 155/2022, institui o Dia do Hino Rio-Grandense, relator Fernando Sabino (PTB);

PL 156/2022, altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências, relator Luiz Henrique Viana (PSDB);

PL 157/2022 inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a "Marcha da Fé", do Município de Palmeira das Missões, relator Elizandro Sabino (PTB); 

PL 158/2022, desanexa e anexa serventias extrajudiciais em Rosário do Sul, relator Elizandro Sabino (PTB);

PL 159/2022, dispõe sobre restrições à confecção, distribuição e comercialização de peças de uniformes, distintivos e insígnias da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil, da Polícia Penal e do Instituto-Geral de Perícias, no Estado do RS, relator Luiz Henrique Viana (PSDB);

PL 160/2022, denomina Rodovia Érico de Souza Jardim a Rodovia RS-407, em toda sua extensão, que compreende a localidade de Morro Alto ao Município de Xangri-lá, relator Elizandro Sabino (PTB);

PL 161/2022, dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de segurança preventiva nas escolas públicas e privadas, de ensinos fundamental e médio, do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências, relator Luiz Henrique Viana (PSDB);

PL 163/2022, declara o Município de Pelotas a "Capital dos Baixos", relator Elizandro Sabino (PTB);

PL 164/2022, reconhece como de Relevante interesse artístico e cultural estadual o Circuito Sul de Festivais da ABRAFIN - Associação Brasileira de Festivais Independentes, relator Sergio Peres (Republicanos);

PL 165/2022, inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a ExpoRestinga, realizada no Município de Restinga Seca, relator Frederico Antunes (PP);

PL 166/2022, acresce os parágrafos 5º e 6º ao art. 71 da Lei nº 15.266, de 24 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o Estatuto do Concurso Público no âmbito do Estado do RS e dá outras providências, relator Luiz Henrique Viana (PSDB);

PL 167/2022, dispõe sobre mecanismos de segurança para motoristas e usuários de transporte de passageiros por aplicativos, no âmbito do Estado do RS, relator Elizandro Sabino (PTB);

PL 168/2022, altera a Lei 15.322 de 25 de setembro de 2019, para estabelecer penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminarem pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), no RS e dá outras providências, relator Luiz Henrique Viana (PSDB);

 

PL 169/2022, declara como de relevante interesse cultural e ambiental a Feira Estadual de Sementes Crioulas e Tecnologias Populares de Canguçu, relator Carlos Búrigo (MDB);

PL 170/2022, declara como de relevante interesse cultural e ambiental a Feira do Feijão Orgânico de Piratini, relator Carlos Búrigo (MDB);

PL 171/2022, declara o município de Palmares do Sul a Capital Estadual do "Off Road" e dá outras providências, relator Sergio Peres (Republicanos);

PL 172/2022, altera a Lei nº 12.731, de 26 de junho de 2007, que institui o Programa de Sanidade Avícola no Estado do RS e dá outras providências, relator Luiz Henrique Viana (PSDB);

PL 173/2022, institui o Programa JURO ZERO RS e destina os recursos previstos no artigo 17, § 1º, da Lei nº 15.642, de 31 de maio de 2021, do lucro líquido da Junta Comercial, Industrial e de Serviços do Rio Grande do SUL, do BADESUL Desenvolvimento - Agência de Fomento S.A e dá outras providências, relator Luiz Henrique Viana (PSDB);

PL 174/2022, institui o Dia da Comunidade Árabe no Estado do RS e o mês de Março como o Mês da Celebração da Comunidade Árabe no RS e dá outras providências, relator Frederico Antunes (PP);

PL 175/2022, declara o Município de Pelotas a "Capital Gaúcha dos Doces", relator Frederico Antunes (PP);

PL 176/2022, estabelece regras para a divulgação aos consumidores de preços promocionais nos postos revendedores de combustíveis automotivos no Estado do RS, relator Vilmar Zanchin (MDB);

PL 177/2022, dispõe sobre a inclusão do tema "Educação em Direito dos Animais" nas propostas pedagógicas dos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados do Estado do RS, relator Sergio Peres (Republicanos); e 

PL 178/2022, reconhece como de Relevante Interesse Cultural do Estado do RS a "POLFEST Internacional", do Município de Guarani das Missões e dá outras providências, relator Elton Weber (PSB). 

Na Ordem do Dia, os 32 requerimentos publicados com pedido de preferência retornam para apreciação na reunião da próxima semana da Comissão de Constituição e Justiça. 

Além do presidente em exercício, Carlos Búrigo, registraram presença os deputados Luiz Fernando Mainardi (PT), Pepe Vargas (PT), Frederico Antunes (PP), Sérgio Turra (PP) e Sergio Peres (Republicanos).