Sem quórum para apreciação e votação de proposições na Ordem do Dia, a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Vilmar Zanchin (MDB), encaminhou na reunião desta terça-feira (23) nove matérias para relatoria, além de outras dez que tramitam no colegiado com prazo de sete dias para apresentação de emendas. 

Na distribuição de proposições, as nove matérias em pauta foram encaminhadas para relatoria dos seguintes deputados: 

1) Deputado Vilmar Zanchin (MDB), relatoria do PLC 182/2022, Poder Executivo, altera a Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do RS e dá outras providências;

2) Deputado Sergio Peres (Republicanos), relatoria do PLC 187/2022, deputado Issur Koch (PP), altera a Lei Complementar nº 15.405/2019, que cria o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Estado do Rio Grande do Sul - PIAA/RS;

3) Deputado Elton Weber (PSB), relatoria do PL179/2022, deputado Issur Koch (PP), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do RS a Carreteada da Lomba Grande, do município de Novo Hamburgo;

4) Deputado Elton Weber (PSB), relatoria do PL 180/2022, deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), declara como de relevante interesse cultural do Estado do RS e insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Festa de Nossa Senhora de Lourdes, realizada na localidade de Serrinha Velha, no Município de Segredo;

5) Deputado Elton Weber (PSB), relatoria do PL 181/2022, deputada Fran Somensi (Republicanos), dispõe sobre a obrigatoriedade da prática de atividades físicas e exercícios físicos para menores de idade, no estado do RS, ser ministrada exclusivamente por Profissional de Educação Física;

6) Deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos), relatoria do PL 183/2022, deputado Mateus Wesp (PSDB), institui o programa "DOADORES DO AMANHÃ" no Estado do RS e dá  outras providências;

7) Deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos) relatoria do PL 184/2022, deputado Dr Thiago Duarte (União), cria o Programa Atividade Física para Prevenção e Promoção da Saúde no Estado do RS; 

8) Deputado Frederico Antunes (PP), relatoria do PL 185/2022, deputado Zé Nunes (PT), institui o "Dia de Conscientização e Apoio à Pessoa com Esclerose Múltipla", a ser realizada anualmente no dia 30 de agosto no Estado do RS; e

9) Deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), relatoria do PL 186/2022, deputado Dalciso Oliveira (PSB), declara o Município de Panambi Cidade das Máquinas. 

Para apresentação de emendas pelo prazo de uma semana tramitam na CCJ os seguintes projetos: 

1) PLC192/2022, deputado Frederico Antunes (PP), altera a Lei Complementar nº 15.145, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – Sistema IPE Saúde –, e dá outras providências;

2) PL 188/2022, deputado Luiz Marenco (PDT), altera a Lei n.º 13.490, de 21 de julho de 2010, que institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – PRÓ-CULTURA, e dá outras providências;

3) PL 189/2022, deputado Vilmar Lourenço (PP), veda a utilização pelos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada em funcionamento nos limites do Estado do RS de aparelhos, sejam sirenes, alarmes ou quaisquer outros capazes de produzir ruídos com a finalidade de indicar horários e dá outras providências;

4) PL 190/2022, deputada Silvana Covatti (PP), inclui a “FRANGOFEST”, de Teutônia, no Calendário Oficial de Eventos do Estado;

5) PL 191/2022, deputada Silvana Covatti (PP), declara o Município de Tapejara a “Terra do Empreendedorismo e de Oportunidades” do Estado do RS; 

6) PL 193/2022, deputado Elton Weber (PSB), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do RS a Feira de Malhas em Tricot–Tricofest realizada nos municípios de Nova Petrópolis e Picada Café;

7) PL 194/2022, Poder Executivo determina a aplicação do regime jurídico público às fundações que exercem atividades públicas essenciais e dispõe sobre a transposição de regime dos empregados dos respectivos quadros;

8) PL 195/2022, deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), suspende a validade dos concursos públicos durante o período de vedação do aumento de despesa com pessoal previsto na Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, com a redação dada pela Lei nº 14.314, de 24 de março de 2022;

9) PL 196/2022, Poder Judiciário, cria o Serviço Notarial e Registral do Município de Turuçu, Comarca de Pelotas;

10) PL 197/2022, deputado Mateus Wesp (PSDB), altera a Lei Estadual nº 11.719/02 para incluir no Calendário Oficial do Estado o “Dia dos Rodeios Crioulos Tradicionalistas”;

Na Ordem do Dia, com pedido de preferência, foram publicadas 33 matérias para leitura e votação de relatórios, mas faltou quorum para a votação. Os temas retornam na próxima semana. 

Presenças
Registraram presença os deputados Vilmar Zanchin (MDB), presidente; Luiz Fernando Mainardi (PT), Pepe Vargas (PT), Sergio Peres (Republicanos), Tenente Coronel Zucco (Republicanos), Elton Weber (PSB) e a deputada Juliana Brizola (PDT).