FINANÇAS, PLANEJAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Projeto da lei orçamentária 2023 inicia tramitação na Comissão de Finanças
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 13:54 - 16/09/2022 - Foto: Guerreiro
Ato de entrega do projeto ocorreu no dia 14 de setembro, na sala da Presidência
Ato de entrega do projeto ocorreu no dia 14 de setembro, na sala da Presidência
Com a publicação nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial da Assembleia do PL 212 2022, o Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, teve início o período de tramitação da matéria na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que é o colegiado responsável pela sua apreciação antes do envio ao plenário. Nesta fase inicial, denominada período de pauta, são apresentadas as emendas parlamentares e populares e é escolhido o relator do projeto de lei. 

A peça orçamentária 2023 foi entregue, na última quarta-feira (14), ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira (PT), pelo governador Ranolfo Vieira Junior. A partir da publicação do PL 212/2022, a matéria inicia a sua tramitação na Comissão de Finanças com a contagem do prazo regimental de 15 dias para a apresentação de emendas parlamentares e populares, de 16 de setembro até 7 de outubro. As emendas devem ser encaminhadas à Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle pelo sistema eletrônico ou em meio magnético até às 18h30 e protocoladas em duas vias.

Também nesse período é eleito o relator do projeto, o que poderá ocorrer entre os dias 22 ou 29 de setembro e 6 de outubro, nas quintas-feiras em que o colegiado se reúne, conforme determina o Regimento Interno da Assembleia. 

Depois de encerrado o prazo de entrega de emendas, no dia 7 de outubro, no dia 10 o projeto e as emendas serão encaminhadas ao relator para parecer, que terá um período de 30 dias para essa tarefa. A data limite para o relator entregar seu parecer ao colegiado é dia 9 de novembro, e a matéria poderá ser apreciada na Comissão de Finanças nos dias 17 ou 21 de novembro, podendo ser enviada para a votação em plenário até 29 de novembro. Caso a comissão vote o parecer no dia 17, o PL 212/2022 poderá ser votado em plenário no dia 22. O dia 30 de novembro é a data limite para envio do projeto à sanção do governador. 
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Ato de entrega do Projeto da Lei Orçamentaria para 2023

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