Na reunião híbrida desta terça-feira (29) da Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Vilmar Zanchin (MDB), foram aprovados 14 pareceres a projetos de lei, dos 33 requerimentos publicados para apreciação na Ordem do Dia. Outros três pareceres receberam pedido de vista e seis não foram apreciados em virtude da ausência dos relatores. No total, o colegiado analisou 21 matérias durante a reunião ordinária.

Com 33 requerimentos na Ordem do Dia, os deputados apreciaram inicialmente os relatórios de oito pareceres lidos anteriormente e com pedido de preferência, com três aprovações de relatórios (PL 458/2021; PL 447/2021; e PL 148/2022). Dos outros cinco relatórios, três receberam pedido de vista (PL 295/2020; PL 16/2022; e PL 195/2021) e dois não foram analisados em virtude da ausência dos relatores (PL 294/2020 e PL 466/2021).

Logo em seguida, Vilmar Zanchin deu continuidade aos pedidos de preferência encaminhados pelos parlamentares durante a reunião, com a leitura dos relatórios e votação, com 11 aprovados e outros quatro prejudicados tendo em vista a ausência dos relatores. Todas as votações resultaram em aprovação unânime dos relatórios aos pareceres.

1) PL 295/2020, do deputado Luiz Marenco (PDT), que estabelece normas e procedimentos de utilização de veículos de tração animal no Estado do RS, define prazo para sua proibição nos municípios e dá outras providências. (Tramitação Conjunta com os PLs 84/19 e 16/22) Vista deputado Luiz Henrique Viana (PSDB);

2) PL 16/2022, do deputado Rodrigo Maroni (PSDB), que altera a Lei n.º 15.363, de 5 de novembro de 2019, que consolida a legislação relativa à proteção aos animais no Estado do RS. (Tramitação conjunta com os PLs 84/19 e 295/20). Vista deputado Luiz Henrique Viana (PSDB), uma vez que as matérias são correlatas;

3) PL 294/2020, do deputado Eric Lins (PL), que dispõe sobre a vedação da implementação de medidas indiretas para a compulsoriedade da vacinação contra o Coronavirus SARS-CoV2 (Covid-19) e suas variantes no Estado do RSl. Relator ausente;

4) PL 466/2021, do deputado Giuseppe Riesgo (Novo) + 5 Deputado(s), que dispõe sobre a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em arenas desportivas e estádios no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Relator ausente;

5) PL 195/2021, do deputado Paparico Bacchi (PL), que altera a redação dos arts. 3º e 6º Lei nº 14.734, de 15 de setembro de 2015, que institui o Programa Estadual Escola Melhor: Sociedade Melhor.(tramitação conjunta com PL 534/19) Vista deputado Luiz Henrique Viana (PSDB);

6) PL 458/2021, do deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos), que introduz modificação na Lei nº 15.446, de 17 de janeiro de 2020, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do RS, aprovado parecer favorável do relator, deputado Elton Weber (PSB);

7) PL 447/2021, do Tribunal de Contas, que altera a Lei n.º 13.268, de 22 de outubro de 2009, que estabelece Plano de Carreira para os servidores do Quadro de Pessoal Efetivo do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências, extingue cargos efetivos, consolida o quadro de pessoal, e dá outras providências, aprovado parecer do relator, deputado Frederico Antunes (PP);

8) PL 148/2022, do Poder Judiciário, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas nos quadros funcionais do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, aprovado parecer favorável do relator, deputado Frederico Antunes (PP).

A seguir as matérias apreciadas conforme pedido de inversão de preferência encaminhado pelos deputados na reunião:

9) PL 213/2022, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 12.974, de 21 de maio de 2008, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Lagoa Vermelha, aprovado parecer favorável do relator, deputado Carlos Búrigo (MDB);

10) PL 149/2022, do Poder Judiciário, que dispõe sobre a criação de Segundos Juízos em Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de Juizados em Varas de Execução Criminal Regional, de Juizado em Vara do Júri, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Esteio, da Vara Empresarial Regional de Santa Rosa, e dá outras providências., aprovado parecer favorável do relator, deputado Luiz Henrique Viana (PSDB);

11) PL 173/2021, do deputado Paparico Bacchi (PL), que reconhece como de Relevante Interesse Histórico e Cultural do Estado “FESTA NACIONAL DA CZARNINA DE ÁUREA”, aprovado o parecer favorável do relator, deputado Elton Weber (PSB);

12) PL 90/2022, do Poder Judiciário, que cria e anexa serventias extrajudiciais no Município de Mato Leitão, aprovado parecer favorável do relator, deputado Elizandro Sabino (PTB);

13) PL 106/2019, do deputado Dr Thiago Duarte (União), que institui o Programa de Saúde do Homem no Estado do RS e dá outras providências, aprovado parecer favorável do relator, deputado Elton Weber (PSB);

14) PL 158/2022, do Poder Judiciário, que desanexa e anexa serventias extrajudiciais em Rosário do Sul, aprovado parecer favorável do relator, deputado Elizandro Sabino (PTB);

15) PL 171/2021, do deputado Sergio Peres (Republicanos), que altera a Lei n.º 15.322, de 25 de setembro de 2019, que Institui a Política de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Estado do RS, (Tramitação conjunta com PL 454/21), aprovado parecer favorável do relator, deputado Elton Weber (PSB);

16) PL 454/2021, do deputado Gaúcho da Geral (PSD), que dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Estado do RS (Tramitação conjunta com PL 171/21), aprovado parecer favorável do relator, deputado Elton Weber (PSB);

17) PL 124/2021, da deputada Fran Somensi (Republicanos), que institui no âmbito do Estado do RS a Semana Estadual do Cuidado Farmacêutico na Escola – SECFE junto às Instituições de Ensino da Rede Pública e Privadas de Educação e dá outras providências, prejudicado pela ausência do relator;

18) PLC 263/2017, da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre a transformação de cargos de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Inicial e Intermediária, na Lei Estadual n.º 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do RS -, bem como criação de cargos no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria Geral de Justiça - Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do RS - Lei n.º 9.504, de 15 de janeiro de 1992, e dá outras providências, aprovado parecer favorável do relator, deputado Luiz Fernando Mainardi (PT);

19) PL 222/2021, do deputado Sergio Peres (Republicanos), que altera a Lei n.º 13.320 de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do RS, aprovado parecer favorável do relator, deputado Vilmar Zanchin (MDB);

20) PL 423/2021, da deputada Juliana Brizola (PDT), que denomina “Rodovia Vereador Orlando Schulz” a rodovia ERS 422, em toda sua extensão, prejudicado em virtude da ausência do relator;

21) PL 456/2021, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que denomina “Rodovia Fernando Adauto Loureiro de Souza” a rodovia RSC–473, trecho que liga Bagé a São Gabriel, a partir da BR–293 até a BR-290, prejudicado pela ausência do relator;

22) PL 432/2021, do deputado Zé Nunes (PT), que declara a Dança do Cortadinho do Município de Alvorada como de Relevante Interesse Cultural do Estado do RS, prejudicado pela ausência do relator;

23) PL 94/2022, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que regulamenta a colheita do pinhão no Estado do RS, aprovado parecer favorável do relator, deputado Carlos Búrigo (MDB).

Emendas

Para apresentação de emendas, pelo prazo de uma semana, tramitam na CCJ os seguintes projetos de lei:

1) PL 225/2022, da Defensoria Pública, que dispõe sobre o subsídio mensal dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências;

2) PL 226/2022, do Poder Judiciário, que cria um Serviço Notarial e um Serviço Registral no Município de Morro Reuter;

3) PL 227/2022, do Poder Executivo, que cria o Programa Emergencial de Compensações do Serviço Público Delegado de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros e dos Aglomerados Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul, definido como essencial pelo art. 2º, da Lei nº 11.127, de 9 de fevereiro de 1998, como medida para atenuar os efeitos do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes;

4) PL 228/2022, do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB), que denomina “Hemocentro Aísha Schaun” o Hemocentro Regional de Pelotas.

Relatorias
Na distribuição de proposições, assumiram relatoria os seguintes deputados:

• Luiz Fernando Mainardi (PT) ao PL 223/2022, do deputado Juvir Costella (MDB), que declara o Município de Mariana Pimentel a "Capital Estadual da Batata-Doce"; e
• Carlos Búrigo (MDB), ao PL 224/2022, do deputado Eduardo Loureiro (PDT), que reconhece o Parlamento Regional da Serra Gaúcha como entidade oficial representativa, de congregação e cooperação, das Câmaras Municipais e os Vereadores da Região da Serra Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul.

Presenças
Registraram presença Vilmar Zanchin (MDB), presidente, e Carlos Búrigo (MDB), vice-presidente; Luiz Fernando Mainardi (PT), Fernando Marroni (PT), Frederico Antunes (PP), Luiz Henrique Viana (PSDB), Sérgio Turra (PP), Eduardo Loureiro (PDT), Sergio Peres (Republicanos), Tenente Coronel Zucco (Republicanos), Elizandro Sabino (PTB) e Elton Weber (PSB).