Responsável pela apreciação dos projetos de lei que tramitam na Assembleia antes do envio ao plenário, avaliando os aspectos constitucionais, legais e jurídicos das matérias, a Comissão de Constituição e Justiça manteve a regularidade no estudo e análise das proposições recebidas ao longo do ano. Uma delas foi a orientação da Comissão de Ética para a cassação do mandato do deputado Ruy Irigaray, eleito pelo PSL e depois no PL, aprovada pelo plenário da comissão e mais tarde pela maioria dos deputados no plenário 20 de Setembro. Esta foi a única cassação de mandato da 55ª Legislatura.

Em virtude do encerramento da atual Legislatura, os projetos que ainda tramitam na CCJ cujos deputados autores não se reelegeram, se elegeram para a Câmara Federal e ou não disputaram a eleição, são automaticamente enviados ao Departamento de Assessoramento Legislativo onde serão arquivados. E deputados que tiveram os mandatos interrompidos e retornam na 56ª Legislatura terão seus antigos projetos desarquivados para continuarem a tramitação dos mesmos.

No primeiro semestre, em fevereiro, a Comissão de Constituição e Justiça votou e aprovou parecer favorável ao Projeto de Resolução da Comissão de Ética Parlamentar com pedido de cassação do deputado Ruy Irigaray (PSL e depois PL), processo que se encerrou em março com a perda do mandato parlamentar.

Em 2022, a CCJ promoveu 29 reuniões ordinárias, com 238 proposições recebidas e distribuídas, 161 relatórios com pareceres protocolados e 105 pareceres aprovados. Neste ano o órgão técnico não promoveu audiências públicas.

Na legislatura, foram realizadas 133 reuniões ordinárias, seis extraordinárias e cinco audiências públicas. Em todo o período legislativo, a comissão recebeu e distribuiu 1.818 proposições; 1.180 relatórios com pareceres protocolados; 666 pareceres foram aprovados e a análise de 53 proposições para juízo de admissibilidade em maio de 2020, sendo 48 aprovadas. Nos quatro anos de atividade, apenas uma subcomissão foi instalada. 

A comissão

As reuniões ordinárias da Comissão de Constituição e Justiça são realizadas nas terças-feiras, às 9h, na Sala Maurício Cardoso, no 3º andar do Palácio Farroupilha.

Foram membros do colegiado em 2022 os deputados Vilmar Zanchin (MDB), presidente, e Carlos Búrigo (MDB), vice-presidente; a deutada Juliana Brizola (PDT), e os deputados Luiz Fernando Marroni (PT), Pepe Vargas (PT), Frederico Antunes (PP), Luiz Henrique Viana (PSDB), Sérgio Turra (PP), Sergio Peres (Republicanos), Tenente Coronel Zucco (Republicanos), Elton Weber (PSB), e Elizandro Sabino (PTB).