Em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (6) os integrantes da Comissão de Constiuição e Justiça da AL aprovaram os pareceres a oito projetos. Quatro matérias tiveram pedidos de vista, e um projeto teve o parecer rejeitado, sendo redistribuído para novo parecer. Também houve a distribuição de três projetos para relatoria. A reunião em formato híbrido foi conduzida pelo presidente do grupo técnico, deputado Vilmar Zanchin, na Sala Maurício Cardoso, 4º andar do Palácio Farroupilha.
Projetos distribuídos para relatoria
- PL 225/2022, da Defensoria Pública. Dispõe sobre o subsídio mensal dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Luiz Henrique Viana.
- PL 226/2022, do Poder Judiciário. Cria um Serviço Notarial e um Serviço Registral no Município de Morro Reuter. Relator: Elizandro Sabino.
- PL 228/2022, do deputado Luiz Henrique Viana. Denomina "Hemocentro Aísha Schaun" o Hemocentro Regional de Pelotas. Relator: Tenente-coronel Zucco.
Pedidos de vista
- PL 466/2021, de Giuseppe Riesgo. Dispõe sobre a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em arenas desportivas e estádios no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Vista para Juliana Brizola.
- PL 294/2020, de Eric Lins. Dispõe sobre a vedação da implementação de medidas indiretas para a compulsoriedade da vacinação contra o Coronavirus SARS-CoV2 (Covid-19) e suas variantes no Rio Grande do Sul. Vista para Carlos Búrigo.
- PL 195/2021, de Paparico Bacchi. Altera a redação dos arts. 3º e 6º Lei nº 14.734, de 15 de setembro de 2015, que institui o Programa Estadual Escola Melhor: Sociedade Melhor (tramitação conjunta com PL 534/19). Vista para Carlos Búrigo.
- PL 15/2020, de Issur Koch. Institui o Conselho Estadual de Combate à Informalidade – CECOI no Rio Grande do Sul . Vista para Luiz Fernando Mainardi.
Parecer rejeitado
O PL 295/2020, de iniciativa do deputado Luiz Marenco (PDT), teve o parecer rejeitado com 5 votos contrários e 4 favoráveis. Seguindo o Regimento Interno, a proposta foi redistribuída para novo parecer por um dos deputados com voto discordante. O novo relator será o deputado Pepe Vargas (PT). O projeto estabelece normas e procedimentos de utilização de veículos de tração animal no Rio Grande do Sul e define prazo para sua proibição nos municípios (tramitação conjunta com os PLs 84/19 e 16/22).
Pareceres aprovados
- PL 16/2022, de Rodrigo Maroni. Altera a Lei n.º 15.363, de 5 de novembro de 2019, que consolida a legislação relativa à proteção aos animais no Estado do Rio Grande do Sul(tramitação conjunta com os PLs 84/19 e 295/20). Parecer favorável de Sergio Peres.
- PL 67/2022, de Fran Somensi. Institui a ”Semana de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal”. Parecer favorável de Pepe Vargas.
- PL 124/2021, de Fran Somensi. Institui no Rio Grande do Sul a Semana Estadual do Cuidado Farmacêutico na Escola – SECFE junto às instituições de ensino da rede pública e privadas de educação. Parecer favorável de Pepe Vargas.
- PL 136/2022, de Sérgio Turra. Declara o Município de Campestre da Serra, “Capital Gaúcha da Amora”. Parecer favorável de Carlos Búrigo.
- PL 423/2021, de Juliana Brizola. Denomina “Rodovia Vereador Orlando Schulz” a rodovia ERS 422, em toda sua extensão. Parecer favorável de Frederico Antunes.
- PL 191/2021, de Eduardo Loureiro. Institui a Cruz Missioneira como símbolo oficial das Missões Jesuíticas Guaranis no Rio Grande do Sul. Parecer favorável de Frederico Antunes.
- PL 222/2022, de Mateus Wesp.Denomina “Estrada Nildo Zanella” o trecho da ERS-143 situado entre os municípios de Constantina e Engenho Velho. Relator: Parecer favorável deVilmar Zanchin.
- PL 456/2021, de Luiz Fernando Mainardi. Denomina “Rodovia Fernando Adauto Loureiro de Souza” a rodovia RSC–473, trecho que liga Bagé a São Gabriel, a partir da BR–293 até a BR-290. Parecer favorável de Frederico Antunes.
Presenças
Participaram da reunião desta manhã os deputados Vilmar Zanchin (MDB), presidente, e Carlos Búrigo (MDB), vice-presidente. E os titulares Juliana Brizola (PDT), Elizandro Sabino (PTB), Frederico Antunes (PP), Luiz Henrique Viana (PSDB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Pepe Vargas (PT), Sergio Peres (Republicanos) e Sergio Turra (PP).