O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Frederico Antunes (PP), promoveu na manhã desta terça-feira (28) a primeira reunião ordinária do colegiado, que registrou o quórum máximo de 12 deputados e oportunizou a largada das atividades que têm como princípio a análise da constitucionalidade, legalidade e admissibilidade das proposições. Com 286 matérias para distribuição, em sua maioria projetos de lei desarquivados da legislatura passada, o único requerimento na Ordem do Dia para promoção de audiência pública sobre o PL 195/2022, que trata da prorrogação de concursos públicos foi devolvido ao autor para aperfeiçoamento da solicitação.
A reunião também deliberou pela realização das reuniões em modo presencial todas as terças-feiras e em modo híbrido, quando a solicitação for encaminhada com o prazo antecipado de uma semana da sua realização, tanto para reunião da comissão quanto para audiências públicas.
Antunes, que iniciou seu oitavo mandato parlamentar e preside a CCJ pela primeira vez, informou sobre os procedimentos técnicos dos deputados e assessorias na análise dos projetos, das emendas e das deliberações no colegiado, assim como agendou reunião com as assessorias para a próxima segunda-feira (6), para alinhamento de critérios na distribuição de matérias para relatoria. Das 286 matérias para distribuição, a maioria tem origem em desarquivamentos solicitados por deputados reeleitos que argumentam a necessidade de critérios para que tramitem com celeridade na CCJ, tenham a análise de mérito nas demais comissões e possam chegar em plenário para apreciação e votação.
O único requerimento na Ordem do Dia, encaminhado pelo deputado Dr. Thiago Duarte (União), solicitando audiência pública para tratar do PL 195/2022, que versa sobre a suspensão da validade dos concursos públicos, foi devolvido ao autor para aperfeiçoamento no texto. Antunes quer que os pedidos de audiências públicas na CCJ sejam acompanhados de explicitação sobre o interesse de debater a constitucionalidade e juridicidade dos temas.
Em intervenção o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) observou que concorda com o debate de mérito dos temas em outras comissões técnicas, mas ponderou que é preciso assegurar o debate no colegiado, uma vez que assuntos como o proposto pelo deputado Duarte, sobre projeto que trata da prorrogação de concursos públicos, têm relevância pois trata de adequar a legislação no sentido de preservar o prazo dos concursos.
Para alinhar essa e outras questões o presidente da CCJ anunciou reunião na segunda-feira (6) com as assessorias parlamentares. Outra observação do presidente foi no sentido de assegurar o período regimental de duas horas de reunião, uma vez que muitos dos titulares da CCJ pertencem ao Colégio de Líderes, cujas reuniões são realizadas também nas terças-feiras, sempre às 11h30 da manhã.
Já no período de Assuntos Gerais, além dos temas mencionados, manifestaram-se a deputada Luciana Genro (PSOL), o deputado Miguel Rossetto (PT), Edivilson Brum (MDB), Professor Bonatto (PSDB), Marcos Vinícius (PP), Delegado Zucco (Republicanos), Carlos Búrigo (MDB), Delegada Nadine (PSDB), Capitão Martim (Republicanos), Cláudio Tatsch (PL), e Dr. Thiago Duarte (União). A reunião foi realizada na Sala Dr. Maurício Cardoso, no terceiro andar do Palácio Farroupilha.