A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Frederico Antunes (PP), encaminhou 100 relatorias na manhã desta terça-feira (14), das 285 proposições que tramitam no colegiado. Na próxima semana, o propósito será o encaminhamento de outras 150 relatorias, ação que objetiva dar início à análise da legalidade e constitucionalidade das matérias, que depois da CCJ seguem para as demais comissões técnicas para análise de mérito.
A reunião presencial na Sala Maurício Cardoso, no 4º andar do Palácio Farroupilha, teve início com homenagem ao ex-ministro Eliseu Padilha, falecido ontem (13). Por solicitação do presidente, foi feito um minuto de silêncio em memória do político do MDB. Também o presidente da Assembleia, deputado Vilmar Zanchin (MDB), esteve na reunião e registrou o pesar de sua bancada pela perda da liderança partidária, cuja atuação teve projeção nacional. Zanchin, de outra parte, observou a relevância da CCJ tendo em vista a natureza da sua atuação, que é a análise legal e constitucional das matérias, confiando que a atuação célere do órgão técnico repercutirá no fluxo das proposições nas demais comissões da Assembleia e nas deliberações em plenário.
Recorde de matérias para análise
Logo em seguida Frederico Antunes comunicou o montante de proposições para distribuição de relatorias, 285, das quais as 100 primeiras foram ordenadas previamente, por deliberação das assessorias parlamentares, como forma de acelerar os trabalhos. O presidente comentou que este é o início de legislatura com o maior volume de matérias publicadas para análise, comparando com períodos legislativos anteriores. Por essa razão, antecipou que o critério é acelerar a distribuição das relatorias para o início efetivo das análises pertinentes à CCJ.
Das 100 proposições distribuídas hoje para relatoria, 96 têm origem parlamentar e quatro delas são oriundas da Defensoria Pública, sendo dois Projetos de Lei Complementar (PLC 223/2020 e PLC 226/2020) e dois projetos de lei, PL 198/2019 e PL 91/2018.
As matérias e os respectivos relatores podem ser identificados na pauta da CCJ no link
Antes, foi dado conhecimento ao plenário da tramitação de 137 proposições para distribuição em conformidade com o Artigo 60 do Regimento Interno, para apresentação de emendas pelo prazo de sete dias.
Presenças
Presidida pelo deputado Frederico Antunes (PP), a reunião registrou a presença das deputadas Luciana Genro (PSOL) e Delegada Nadine (PSDB), e dos deputados Marcus Vinícius (PP), Miguel Rossetto (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Luciano Silveira (MDB), Delegado Zucco (Republicanos), Capitão Martim (Republicanos)), Professor Claudio Branchieri (PODE), Edivilson Brum (MDB), Carlos Búrigo (MDB), e Professor Bonatto (PSDB).