Dando continuidade ao início dos trâmites de matérias na atual legislatura, a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Frederico Antunes (PP), promoveu na reunião desta terça-feira (21) a distribuição de 123 projetos de lei para relatoria, dos 125 previstos. Na semana passada, o colegiado encaminhou outras 100 matérias para relatoria, do total de 285 protocoladas no início da 56ª Legislatura.

Na abertura das atividades, Antunes anunciou o início do prazo para apresentação de emendas a 31 projetos de lei, conforme prevê o artigo 60 do Regimento Interno, pelo prazo de sete dias. Comunicou, também, que na próxima segunda-feira (27), novo encontro das assessorias parlamentares definirá a pré-agenda da reunião de terça-feira, que dará continuidade ao processo de distribuição de relatorias dos projetos de lei protocolados.

Pelo período de duas horas, que é o prazo regimental de funcionamento do colegiado, os parlamentares e as assessorias deram seguimento ao ritual de identificação dos projetos aptos para relatoria, publicados na agenda da reunião, e foram assumindo as matérias de interesse ou, nos casos de disputa para análise dos conteúdos, obedecendo a grade da comissão. Assim, alcançaram 125 projetos de lei, dos quais 123 foram distribuídos para relatoria e dois foram retirados pelos respectivos autores.

Conforme o deputado Frederico Antunes destacou na semana passada, este início de legislatura registrou recorde de apresentação de projetos de lei, motivo pelo qual o colegiado está acelerando a distribuição das relatorias, o que permitirá o fluxo dos conteúdos não só na CCJ mas, posteriormente, nas demais comissões técnicas, para as análises de mérito dos mesmos.

Registraram presença na reunião, além do presidente, as deputadas Luciana Genro (PSOL) e Delegada Nadine (PSDB), e os deputados Marcus Vinícius (PP), Luiz Fernando Mainardi (PT), Carlos Búrigo (MDB), Delegado Zucco (Republicanos), Professor Bonatto (PSDB), e Cláudio Tatsch (PL).