A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Frederico Antunes (PP), avançou na reunião desta terça-feira (28) na distribuição de matérias para relatoria, totalizando 216 projetos de lei encaminhados. Nas duas últimas semanas, o colegiado totalizou 225 matérias distribuídas para relatoria, processo que dá início ao funcionamento não só da CCJ, na análise constitucional e legal, mas das demais comissões técnicas, nos pareceres de mérito.

Para apresentação de emendas, pelo prazo de sete dias, conforme determina o Artigo 60 do Regimento Interno, tramitam 27 projetos de lei.

Na distribuição das proposições para relatoria, Frederico Antunes deu continuidade ao procedimento das reuniões anteriores, promovendo a leitura da autoria e ementa dos projetos e, logo em seguida, colhendo a disposição dos deputados titulares da CCJ em assumirem as relatorias ou as indicações pela grade, nos casos de simultaneidade na preferência dos deputados para relatoria.

Essa dinâmica foi possível porque as assessorias de bancadas e da Comissão de Constituição e Justiça têm promovido reuniões prévias para analisar as matérias e antecipar as preferências de relatoria.

O trabalho teve início no horário regimental, às 9h15min, e se estendeu até 11h05 desta manhã, período que antecede o início da reunião de líderes com a presidência para a definição da pauta da Ordem do Dia da sessão plenária desta terça-feira.

Na Ordem do Dia da CCJ, com pedido de preferência, constavam seis requerimentos para apreciação e votação, mas não foram apreciados.

Registraram presença na reunião o presidente, deputado Frederico Antunes (PP), as deputadas Luciana Genro (PSOL) e Delegada Nadine (PSDB), e os deputados Marcus Vinícius (PP), Carlos Búrigo (MDB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Miguel Rossetto (PT), Delegado Zucco (Republicanos), Cláudio Tatsch (PL), e Professor Bonatto (PSDB).