COMUNICAÇÕES
Pronunciamentos na tribuna nesta quarta-feira
Marinella Peruzzo* - MTE 8764 | Agência de Notícias - 14:58 - 06/02/2019 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Wilson Cardoso

Confira o resumo dos pronunciamentos das deputadas e dos deputados durante o período das Comunicações da sessão plenária do Parlamento gaúcho desta quarta-feira (6). A íntegra das manifestações pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo, em áudios das sessões.

A deputada Sofia Cavedon (PT) dirigiu seu pronunciamento ao governador Eduardo Leite e ao prefeito Marchezan, que adotavam, segundo ela, o mesmo discurso ouvido no governo Sartori, de uma crise incontornável e da necessidade de privatizar, fazer PPPs, enxugar a máquina, terceirizar serviços e não nomear servidores. Na sua visão, o mesmo discurso de “falta de amor ao serviço público”. Disse que, enquanto Porto Alegre sofria com a falta de água, o prefeito tirava a autonomia do DMAE, mesmo este sendo um órgão superavitário que garantia rede de esgoto à população. Conforme a parlamentar, apesar da grande demanda, não houve uma única nomeação no órgão nos últimos dois anos. Afirmou que o discurso do governo caía por terra quando se via a prefeitura perder recursos que já estavam garantidos para a cidade de Porto Alegre, como acontecia em relação ao centro de eventos. A capital teria perdido, segundo ela, 150 milhões para saneamento, por não colocar seus quadros técnicos a priorizar projetos, e mais de 70 milhões de dólares para a educação.

Mateus Wesp (PSDB) afirmou que diversos políticos e instituições vinham se manifestando contra a privatização de empresas estatais e que era legítimo apresentarem seu posicionamento, no entanto, conforme disse, o bem comum deveria estar acima das pautas corporativistas. Avaliou que, a despeito de uma minoria ruidosa que protestava, era preciso ouvir a “maioria silenciosa” que solicitava mudanças políticas necessárias. Afirmou que o povo já havia sido consultado e se expressado de modo muito claro ao escolher Eduardo Leite como governador e que a privatização de empresas estatais como Sulgás, CRM e CEEE era assunto técnico e, portanto, não deveria ser posta a análise plebiscitária. “Se a pauta é técnica, deve ser decidida por quem tem a competência técnica”, defendeu, acrescentando que o governo tinha legitimidade para isso. Também questionou o posicionamento de grupos contrários à retirada da exigência de plebiscito como se isso fosse uma afronta à vontade popular, os quais teriam agido de forma oposta em outros momentos, como em relação ao Estatuto do Desarmamento.

Sebastião Melo (MDB) abordou da tribuna temas metropolitanos, como a falta de água em Porto Alegre e na Região Metropolitana, sugerindo que as comissões da Casa promovam debates sobre a questão, uma vez que a precarização da vida dos trabalhadores é consequência da má gestão do “governicho de Porto Alegre”. Sobre a GM, disse que é pauta prioritária a ser enfrentada pela Assembleia, uma vez que a empresa ganhou subsídios “e agora diz que vai pegar as malas e vai embora”. O deputado quer saber os motivos da eventual desistência da empresa, pois recebeu subsídios e “agora quer mais de um Estado que não tem, de um município que não tem”. Sobre a prestação dos serviços públicos, comentou que “são essenciais sempre” mostrando que nesta discussão, o que deve ser perguntado é “quem está mais habilitado e tem mais competência para prestar o serviço público”. Referiu o exemplo da cidade de Porto Alegre, que dispõe de 150 creches conveniadas onde uma criança custa um terço do custo na creche privada, para afirmar que o debate das privatizações não pode estar focado apenas no legalismo, “vamos entrar na questão de mérito, os mais antigos têm respostas, mas quero saber, a CEEE pública consegue atender energia para o Rio Grande do Sul se desenvolver nos próximos dez anos?”, indagando ainda qual o passivo da CEEE se for privatizada, e quem vai ficar com esse passivo e outros passivos da companhia. Disse que “a população quer saber se o serviço vai chegar, tem preço justo e de qualidade”, referindo situação da Capital, onde a presidência da CEEE informa que de 12 a 15% dos porto-alegrenses não pagam a energia, referindo-se aos quase mil loteamentos irregulares da cidade, que não têm regularização fundiária, indagando se a CEEE for privatizada “como vamos tratar estas áreas?” Ele entende que “antes de discutir a ideologia, o que resolve a gestão pública não é ser de esquerda ou direita, mas ser eficiente, ter qualidade e prestar bom serviço”.

Luciana Genro (PSOL) anunciou que um dos temas do seu mandato será a defesa da população LGBT, vítima de violência no Brasil, que é o país campeão em mortes de pessoas travestis e transsexuais, “a cada 19 horas uma pessoa LGBT é vítima de violência e não há mecanismos de apuração precisos dos números dessa violência, nem mecanismos próprios de contenção dessa violência e punição ou estatísticas oficiais a respeito dessa violência tão cruel”. Disse que o tema é uma preocupação não apenas porque defende os direitos civis em geral e os direitos LGBT em particular, mas porque foi acolhida por essa população, em 2014, quando disputou a presidência da República e levou o tema da homofobia e da transfobia aos debates presidenciais. Relatou apresentação de requerimento para criação de comissão especial para acolher as denúncias da população LGBT e buscar mecanismos legais e administrativos de coibir essa violência. Outros projetos de lei protocolados tratam do Programa Escola Livre de Discriminação por Orientação Sexual e de Gênero, para promover educação antilgbtfóbica nas escolas; dos parâmetros para inclusão dos itens orientação sexual, identidade de gênero e nome social nos boletins de ocorrência, “um passo adiante para reverter a situação que nos impede de visualizar o tamanho da violência contra a população LGBT”; alteração da lei 11.872/2002, que dispõe sobre promoção e reconhecimento da liberdade de orientação, prática, manifestação, identidade, preferência sexual, para introduzir no texto legal a possibilidade da denúncia online e a tipificação dessa discriminação no ambiente virtual e mecanismo específico de apuração das denúncias centralizadas na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos; e modificações na Lei Complementar 10.098, estendendo aos casais homossexuais o direito de licença gestante, licença adotante e licença paternidade.

Em sua primeira manifestação na tribuna nesta legislatura, o deputado Pepe Vargas (PT) defendeu a necessidade de o conjunto dos parlamentares enfrentar as divergências de forma respeitosa e democrática e construir convergências para equacionar os problemas do Estado. Na sua opinião, não será possível “construir uma solução estruturante para a crise financeira” sem que o Estado enfrente a questão da renúncia fiscal e retome a luta pelas compensações da Lei Kandir. Segundo ele, a privatização de estatais, como pretende o governo, não é a solução. “Não foi por falta de venda de ativos que o Rio Grande do Sul deixou de resolver seus problemas financeiros. Isso não é nenhuma novidade. Foi feito pelos ex-governadores Britto e Yeda, sem sucesso”, frisou. Pepe disse ainda que o governo deve ouvir a população sobre o tema. “É importante ouvir a população, abrir os números, fazer um debate sério e deixar que o povo se manifeste. Afinal, democracia não é só votar no dia da eleição. É também permitir que a população exerça o direito de se expressar sua vontade”, concluiu.

Zilá Breitenbach (PSDB) agradeceu a oportunidade garantida por sua bancada para que ocupe o cargo de vice-presidente da Assembleia Legislativa em 2019 e saudou o aumento da bancada feminina na Assembleia Gaúcha, que passou a deter nove cadeiras na atual legislatura. Zilá também defendeu a construção de soluções consensuais para enfrentar os problemas do Rio Grande do Sul. “Os gaúchos esperam respostas do Poder Legislativo. Precisamos trabalhar com mais rapidez para que as soluções não levem quatro anos para serem conclusivas”, apontou. A parlamentar defendeu mais investimentos em saúde e atenção especial à educação. “Sem investir fortemente na educação, o Rio Grande do Sul não vai avançar. Precisamos qualificar as escolas técnicas para capacitar nossos jovens”, recomendou. Zilá revelou que retomará, neste ano, projetos que vinha desenvolvendo no mandato anterior, como o projeto do biodigestor, além de dar continuidade ao trabalho pela implantação de um centro de análise de azeite de oliva no Rio Grande do Sul e pela melhoria das rodovias gaúchas.

A construção de convergências para superar os problemas do Rio Grande do Sul também foi tema do pronunciamento do deputado Fábio Ostermann (Novo). Para ele, a grenalização da política gaúcha tem impedido a construção de soluções de bom senso e impondo prejuízos ao Estado. A perda de empregos e de competitividade e a desindustrialização do Rio Grande do Sul são, segundo ele, reflexos desta mentalidade e da incapacidade dos dirigentes de superá-la. “A decadência econômica é fruto da ação de instituições que moldamos nos últimos anos. Estados vizinhos fizeram o dever de casa para sanear as contas públicas. Mas no Rio Grande do Sul, há um faz de conta de que o assunto não é com a gente”, ressaltou. Ostermann defendeu a privatização de estatais gaúchas, inclusive, do Banrisul, que chamou de “a joia da coroa”. “Qual é o sentido de o Estado manter sob sua guarida empresas como a CEEE, Sulgás e RGE”, questionou, lembrando que a opção por não federalizar o banco na década de 1990 aumentou os juros e as parcelas da dívida pública do Rio Grande do Sul. “Precisamos abandonar a velha caixa de soluções e adotar o que vem sendo praticado mundo a fora, que é uma administração enxuta e eficiente”, finalizou.

Issur Koch (PP) iniciou seu pronunciamento parabenizando a manifestação de Fábio Ostermann (Novo) na tribuna, reafirmando que é preciso que o Estado se reinvente. Em seguida, teceu comentários sobre a associação de duas áreas que considera fundamentais: segurança e educação. Informou que, atuando como professor, já lecionou em Centros de Atendimento Socioeducativo (Case) e descobriu que a maioria dos adolescentes que lá estão abandonaram os estudos aos 11 ou 12 anos. Segundo ele, este é o momento em que os alunos saem da rede municipal, mais acolhedora e presente, e vão para a rede estadual, que sofre com falta de estrutura para acolher melhor os jovens. Lembrou que 70% da massa carcerária brasileira abandonou os estudos aos 12 anos. “É ali que se inicia a delinquência”, avaliou. Defendeu que investimentos apenas na segurança pública não terão o efeito desejado se não houver o mesmo aporte de recursos ou mais em educação. “Sem investimento maciço em educação, não seremos o país pujante que queremos ser”, declarou.

Zé Nunes (PT) destacou que tem acompanhado as falas e ações do governador Eduardo Leite e que elas, cada vez mais, reproduzem as iniciativas que estavam em curso no governo Sartori. “Na minha opinião, o Rio Grande do Sul, precisa buscar elementos diferentes do que simplesmente afirmar que a grande saída é vender o patrimônio público”, disse. O petista ainda afirmou que entregar tudo à iniciativa privada não vai trazer efeito concreto nas contas e nas finanças do Estado. Segundo ele, o discurso da privatização se justifica para que o Estado possa participar do que ele classificou como “Suicídio Fiscal” do governo federal. Por fim, questionou quais projetos o governo de Leite tem para as cadeias produtivas gaúchas, como está a articulação com os demais estados para a busca junto à União das perdas com a Lei Kandir e com relação aos incentivos fiscais. Para o parlamentar, achacar os servidores estaduais e vender o patrimônio público não é a saída permanente e efetiva para o Estado do RS.

Gerson Burmann (PDT) parabenizou a Justiça por indeferir pedido de liminar proposto pelo CREMERS que visava impedir a realização de vestibular para o curso de Medicina da Unijuí, marcado para o dia 17 de fevereiro. Conforme o parlamentar, a universidade havia cumprido todos os trâmites burocráticos para conseguir realizar este primeiro vestibular, uma conquista de toda a região em um processo iniciado em 2013, quando foram criados os comitês em defesa do curso de medicina na região. Contou que na época o assunto havia sido amplamente debatido, inclusive nas comissões da Assembleia. O CREMERS, segundo o parlamentar, alegava haver médicos suficientes na região, porém o próprio programa Mais Médicos havia sido implantado para suprir a falta desses profissionais. Disse ter sido um erro do país a ausência de cursos de medicina no interior e lembrou que a luta pelo curso na Unijuí havia mobilizado toda a região e representava uma grande conquista.

Ruy Irigaray (PSL) manifestou repúdio a evento realizado ontem na Assembleia Legislativa, o Ato pela Paz contra a Guerra pela Autodeterminação do Povo da Venezuela. “Um povo que está sendo oprimido por um governo ditador há duas décadas”, declarou o parlamentar. Segundo ele, havia 511 empresas estatais no país, das quais 70% geravam prejuízo, e a pobreza atingia 87% da população. Ainda conforme o deputado, tratava-se do mesmo projeto de perpetuação do poder engendrado pela esquerda. Afirmou que esse projeto incluía orientação para que fossem catalogados todos aqueles que possuíssem armas de fogo, e que estas fossem confiscadas no momento oportuno", segundo o “10º mandamento de Lênin”.

Em nova intervenção, Sebastião Melo (MDB) tratou do Cais Mauá, assunto que desde a redemocratização, na primeira eleição da capital, em 1985, foi tema dos debates. A área concedida foi licitada pela ex-governadora Yeda Crusius e em 2008, quando presidia a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, alcançou a aprovação do regime urbanístico para o projeto do Cais Mauá, com três torres para hotéis do lado da rodoviária e um shopping verde junto a área do Gasômetro e ainda a área de preservação no Centro Histórico. Mas foi surpreendido hoje (6) com matéria jornalística que anuncia a liberação pela empresa de “pedacinho” da área no dia do aniversário de Porto Alegre, 26 de março, nas comemorações dos 247 anos da cidade. Disse que o consórcio já mudou de mãos várias vezes desde a licitação, em 2010, até a Polícia Federal “já andou por lá e esta coisa não sai do papel”. Sem apontar culpados, ponderou que o espaço não é para o uso de carros mas para que “a população desfrute de área de lazer, gastronômica e que reencontre o rio com sua cidade”, elogiando os dois quilômetros revitalizados da Usina do Gasômetro até o monumento das cuias, “levantou a alma da cidade”. Adiantou que a situação do Cais Mauá será pauta de debates das comissões na Assembleia porque “o primeiro papel de parlamentar, antes de fazer leis, é fiscalizar, ajudar a desatar nós, e aqui tem um nó importante a ser desatado para nossa cidade e para o RS”.

Em segunda intervenção, Sofia Cavedon (PT) voltou ao tema das privatizações e as empresas públicas, também valendo-se do exemplo da situação do Cais Mauá, área pública concedida cujo projeto original sofreu modificações e continua indisponível à população. “É desta relação público privada que temos que falar”, alertou a parlamentar, mostrando que outros países, como a Alemanha, adotam regramentos para proteger suas empresas públicas da globalização e preservar a soberania, “e nós aqui fazendo concessões frouxas”. Ela disse que “na experiência que temos na relação público privado, quando temos problemas, o privado nunca sofre consequências”, como aconteceu com “todas as obras da Copa paralisadas em Porto Alegre, há mais de 8 anos, obras cujos projetos foram doados pela iniciativa privada e depois se mostraram, segundos os construtores, inadequados, incompletos, errados”, tendo sido abandonados.

*Com participação de Francis Maia, Olga Arnt e Letícia Rodrigues

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