ORDEM DO DIA
Plenário aprova doação de área em Guaíba para CT do Inter e outras 16 matérias
Sheyla Scardoelli - MTE 6727 | Agência de Notícias - 20:41 - 05/11/2019 - Foto: Celso Bender

Os deputados aprovaram 17 das 20 matérias previstas na pauta de votações da sessão plenária desta terça-feira. Quatro matérias eram do Poder Executivo, e todas as demais de origem parlamentar. A matéria que suscitou mais discussões foi a última a ser apreciada, o PL 409/2019, do Executivo, que autorizou a doação de duas frações de terra localizadas no município de Guaíba para a instalação de um Centro de Treinamento para o Sport Club Internacional, abrangendo atividades esportivas, culturais, sociais e de lazer.

A discussão ficou centrada no valor a ser dado em contrapartida pelo clube de futebol, estipulado em 20% do valor do imóvel. Duas emendas foram apresentadas elevando esse percentual para 50%, uma proposta pela deputada Luciana Genro (PSol) e outra proposta pelo deputado Fábio Ostermann (Novo). Na defesa das emendas, os parlamentares argumentaram que seria justo que o clube, uma instituição privada, devolvesse um valor maior aos cofres públicos, ainda mais considerando a situação de penúria que o RS vem atravessando.

Já na defesa do percentual definido no projeto original do governo, parlamentares lembraram que projeto semelhante e nos mesmos termos já fora aprovado por unanimidade em dezembro passado para o Grêmio Football Club Porto-Alegrense, e seria questão de coerência e equanimidade repetir os mesmos termos para o Internacional. Também registraram que a instalação do Centro de Treinamento já foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores de Guaíba, e seria um desejo da comunidade local. O texto original foi aprovado com 38 votos favoráveis e 4 contrários.

Não apreciados
Três projetos previstos na pauta não foram apreciados. Foram eles o PL 48/2019, retirado da pauta a pedido da proponente, deputada Franciane Bayer (PSB); e os PRs 27/2019 e 29/2019, os últimos projetos que constavam na ordem do dia, mas que não contaram com quórum suficiente para votação ao final da sessão plenária.

Aprovados
Confira a lista completa dos projetos apreciados em plenário nesta terça-feira. As planilhas de votações de todos eles podem ser verificadas aqui.

  1. PL 154 2017, do deputado Sergio Peres (Republicanos), que institui a “Semana Estadual da Cultura Nordestina”, a ser comemorada na segunda semana do mês de outubro e dá outras providências. 
  2. PL 235 2017, do deputado Sérgio Turra (PP), que dá nome de “Ivo Guilherme Nedeff”, o viaduto no quilômetro 25 da Estrada do Mar – ERS-389, acesso à praia do Remanso, no município de Xangri-Lá. 
  3. PL 237 2017, do deputado Vilmar Zanchin (MDB), que dispõe sobre a prática de equoterapia no Estado do Rio Grande do Sul. 
  4. PL 18 2018, do deputado Gabriel Souza (MDB), que institui o “Dia Estadual de Esterilização de Animais Domésticos” e dá outras providências.
  5. PL 70 2018, do deputado Ernani Polo (PP), instituindo a Aberturas Oficial da Colheita da Noz-Pecã no Estado do Rio Grande do Sul. 
  6. PL 79 2018, do deputado Sérgio Turra (PP), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a exposição Toca do Coelho, realizada no município de Tapera. 
  7. PL 197 2018, do deputado Aloísio Classmann (PTB), que altera a Lei n. 14.207, de 25 de fevereiro de 2013 que “Dispõe sobre a comunicação, via correio, de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores do Estado do Rio Grande do Sul”. 
  8. PL 1 2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), que altera a Lei n. 13.737, de 06 de junho de 2011, que denomina “Rodovia Matheus Schmidt” o trecho da ERS-332, compreendido entre os Municípios de Encantado (entroncamento da ERS-129), Arvorezinha e Espumoso (entroncamento VRS-817) até o entroncamento da ERS-223, no Município de Tapera”, e dá outras providências.
  9. PL 111 2019, do deputado Sebastião Melo (MDB), que dispõe sobre a instituição, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, do “Programa Veículo Legal” e dá outras providências. 
  10. PL 217 2019, do deputado Sergio Peres (Republicanos), que altera a Lei nº. 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. 
  11. PL 233 2019, do deputado Elizandro Sabino (PTB), que altera a Lei nº 13.022, de 05 de agosto de 2008, que institui a Semana Estadual da Adoção e dá outras providências. 
  12. PL 270 2019, do Poder Executivo, que altera a redação da Lei nº 14.864, de 11 de maio de 2016, que institui a Política Estadual do Biometano, o Programa Gaúcho de Incentivo à Geração e utilização de Biometano – RS-GÁS e dá outras providências. 
  13. PL 291 2019, do deputado Gerson Burmann (PTB), que institui no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul o ”Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards” e dá outras providências.
  14. PL 341 2019, do deputado Issur Koch (PP), que institui o Dia Estadual do Biomédico. 
  15. PL 376 2019, do Poder Executivo, que fixa o limite global autorizado para concessão de incentivos fiscais previstos no Programa de Incentivo ao Esporte-PRÓ-ESPORTE/RS, no Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social – PAIPS/ RS e no Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais-PRÓ-CULTURA/RS, previstos na Lei n.º 13.924, de 17 de janeiro de 2012, para o exercício de 2019. 
  16. PL 400 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, com garantia da União, para financiamento do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul – PROFISCO II-RS. 
  17. PL 409 2019, do Poder Executivo, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a doar, com encargos, imóveis ao Sport Club Internacional. 
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