MANDATO PARLAMENTAR
Deputado Capitão Macedo solicita apoio governamental para enfrentamento da estiagem que assola RS
Adriana Davoglio - MTE 7617 | PSL - 08:58 - 14/01/2020 - Foto: Divulgação
Parlamentar participou de reunião na Famurs
Parlamentar participou de reunião na Famurs

O deputado estadual Capitão Macedo (PSL) interrompeu o recesso parlamentar para participar, na tarde de segunda-feira (13), de reunião na sede da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), que discutiu alternativas para o enfrentamento da estiagem que assola municípios gaúchos. “Quero me solidarizar com os agricultores, que estão sofrendo uma das maiores secas dos últimos anos. Tenho recebido diversos relatos de produtores de leite, soja, milho e fumo sobre as graves perdas ocasionadas em consequência da falta de chuvas em algumas regiões do nosso Rio Grande”, ressaltou o parlamentar.

No encontro, o deputado informou que está encaminhando ofício à Secretaria Estadual da Agricultura e ao governador Eduardo Leite, solicitando a decretação de estado de emergência nos municípios atingidos pela seca. “É fundamental a adoção de medidas de mitigação e compensação aos agricultores atingidos, o mais rápido possível”, ponderou. O deputado missioneiro disse, ainda, que está oficiando a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, para que tome conhecimento dos problemas causados pela estiagem que assola o Estado, solicitando seu pronto auxílio.

Foi elaborada uma proposta coletiva de ações para redução dos impactos sociais e econômicos da estiagem 2019/2020 no RS:

1) Prorrogação de TODAS as dívidas dos produtores rurais que tenham origem no crédito rural pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, tempo que se entende hábil para busca de soluções definitivas para os prejuízos decorrentes da estiagem;

2) Prorrogação das parcelas de TODOS os contratos de investimentos, inclusive os do âmbito do PSI, vincendas em 2020, para um ano após a última parcela, que hoje consta nestes contratos;

3) Repactuar em até 10 (dez) anos os valores do crédito agropecuário, mantendo os encargos contratuais;

4) Criar linhas de crédito, dentro do Manual do Crédito Rural, para as cooperativas, empresas e fornecedores, que permitam às mesmas repactuarem as dívidas dos produtores rurais atingidos pela estiagem;

5) Criação de uma linha de crédito emergencial para Agricultores Familiares com teto máximo de R$20.000,00 (vinte mil reais), com prazo de 5 (cinco) anos, sem taxas de juros. O crédito tem por objetivo a manutenção do capital de giro, principalmente para aqueles produtores que utilizaram os recursos próprios ou, ainda, para aqueles que fazem a compra e negociação direta nas casas de insumos agropecuários

6) Ampliação do zoneamento do plantio da soja para 31 de janeiro e do milho para 29 de fevereiro, com intuito de aumentar a janela de plantio, viabilizando o amparo do crédito oficial para o plantio mais tardio das culturas;

7) Aumento da cota em 50% (cinquenta por cento) por animal e 50% (cinquenta por cento) por limite de DAP do milho de balcão CONAB, como forma de suplementação da dieta da pecuária e ampliação dos locais de distribuição;

8) Antecipação dos pedidos do Programa Troca-troca de forrageiras e, também, o aumento do valor por beneficiário de R$ 300,00 (trezentos reais) para R$ 500,00 (quinhentos reais). O objetivo é antecipar o plantio e ampliar a disponibilidade das forrageiras de inverno para a pecuária;

9) Rebate ou prorrogação nos pagamentos do Programa Troca-troca, para amenizar o endividamento dos agricultores afetados pela estiagem;

10) Apoio estadual e federal de assistência social para agricultores familiares e trabalhadores de baixa renda não segurados, que não têm acesso ao crédito rural e que dependam exclusivamente da agricultura de subsistência.

A reunião, coordenada pela vice-presidente da Famurs e prefeita de Cristal, Fábia Richter, contou com a presença do secretário em exercício da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Luiz Fernando Rodrigues Júnior, representantes da Emater, Farsul, Fetag e Fecoagro, entre outros órgãos, e gestores municipais.

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