PEC
Frente parlamentar defende a manutenção dos municípios ameaçados de extinção
Antonio Grzybowski - MTE 13.273 | PL - 17:18 - 14/02/2020 - Foto: Antonio Grzybowski
Deputado Paparico Bacchi defende a manutenção dos municípios
Deputado Paparico Bacchi defende a manutenção dos municípios
O deputado Paparico Bacchi (PL) presidiu a primeira reunião de trabalho da Frente Parlamentar para Estudo dos Efeitos da PEC nº188/2019 Sobre os Municípios Gaúchos. O encontro ocorreu nesta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa e contou com a presença dos deputados Sérgio Peres (Republicanos) e Valdeci Oliveira (PT), além de representantes dos demais parlamentares que integram o grupo formado por 28 deputados estaduais das bancadas do PL, PTB, PSL, MDB, PSB, PP, PT, PDT, PSD, DEM e PSDB.
 
Técnicos da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, Emater e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), também participaram da reunião realizada na sala da Comissão de Assuntos Municipais.
 
Audiências no interior e coleta de dados
O plano de trabalho da frente parlamentar prevê a realização de audiências públicas e trabalho de pesquisa socioeconômica. A meta, segundo o presidente deputado Paparico Bacchi é debater o tema com prefeitos, vereadores, lideranças e moradores dos 231 municípios ameaçados de extinção e coletar dados para subsidiar a produção de um relatório com possíveis sugestões à proposta original e encaminhar o documento para o Congresso Nacional.
 
Sobre a proposta
A PEC nº188/2019 aguarda parecer do Senador Marcio Bittar (AC) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O documento de caráter legislativo estabelece medidas de ajuste fiscal aplicáveis ao custeio da máquina pública; modifica a estrutura do orçamento federal; estende a proibição de vinculação de receitas de impostos a qualquer espécie de receitas públicas, ressalvadas as hipóteses que estabelece; permite a redução temporária da jornada de trabalho de servidores públicos como medida para reduzir despesas com pessoal; propõe mecanismos de estabilização e ajuste fiscal quando as operações de créditos excederem as despesas de capital, as despesas correntes superarem 95% das receitas correntes ou a realização de receitas e despesas puder não comportar o cumprimento das metas fiscais do ente; e cria o Conselho Fiscal da República.
 
Sustentabilidade financeira
De acordo com o texto original os municípios de até cinco mil habitantes deverão comprovar sustentabilidade financeira até o dia 30 de junho de 2023. O artigo 115 da PEC estabelece ainda que município que não comprovar sua sustentabilidade financeira até o prazo estabelecido deverá ser incorporado a algum município vizinho a partir de 1º de janeiro de 2025. Para efeitos da receita própria serão considerados apenas os tributos de competência municipal, previstos no artigo 156 da Constituição Federal: ISSQN, ITBI, IPTU, contribuições de melhoria, coleta de lixo e taxas de alvará ou licenciamento.
 
Critérios injustos 
“O Rio Grande do Sul será o estado mais atingido pelos dos Efeitos da PEC nº188/2019, caso esta proposta tenha o texto original aprovado. Aproximadamente 684 mil pessoas sofrerão os impactos sociais e econômicos em 231 municípios espalhados em 25 regiões. Fui prefeito de São João da Urtiga por dois mandatos e posso afirmar que os critérios econômicos são injustos, pois inúmeros outros tributos, inclusive federais, são taxados nestas comunidades onde realmente está a força da produção, trabalho e da renda. Por outro lado, temos que refletir sobre os anseios de parte da sociedade, que está a favor da extinção dos pequenos municípios. Não podemos concordar com este pensamento e por isso iremos executar um trabalho propositivo, discutindo inclusive os modelos de gestão e a eficiência do serviço público”, pontua o deputado Paparico Bacchi.
 
Municípios ameaçados de extinção no RS divididos por respectivas associações
 
AMAU
1. Áurea
2. Barra do Rio Azul
3. Benjamin Constant do Sul
4. Carlos Gomes
5. Centenário
6. Charrua
7. Cruzaltense
8. Entre Rios do Sul
9. Erebango
10. Erval Grande
11. Faxinalzinho
12. Floriano Peixoto
13. Ipiranga do Sul
14. Itatiba do Sul
15. Jacutinga
16. Marcelino Ramos
17. Mariano Moro
18. Paulo Bento
19. Ponte Preta
20. Quatro Irmãos
21. São Valentim
22. Severiano de Almeida
23. Três Arroios
24. Viadutos
 
AMZOP
1. Barra Funda
2. Boa Vista das Missões
3. Caiçara
4. Cerro Grande
5. Cristal do Sul
6. Dois Irmãos das Missões
7. Engenho Velho
8. Gramado dos Loureiros
9. Jaboticaba
10. Lajeado do Bugre
11. Nova Boa Vista
12. Novo Barreiro
13. Novo Tiradentes
14. Novo Xingu
15. Pinhal
16. Pinheirinho do Vale
17. Rio dos Índios
18. Sagrada Família
19. São José das Missões
20. São Pedro das Missões
21. Taquaruçu do Sul
22. Três Palmeiras
23. Vicente Dutra
24. Vista Alegre
 
AMUNOR
1. Água Santa
2. Capão Bonito do Sul
3. Caseiros
4. Ibiaçá
5. Maximiliano de Almeida
6. Paim Filho
7. Santa Cecília do Sul
8. Santo Expedito do Sul
9. São João da Urtiga
10. Tupanci do Sul
11. Vila Lângaro
 
AMPLA
1. Camargo
2. Ciríaco
3. Coxilha
4. David Canabarro
5. Gentil
6. Mato Castelhano
7. Muliterno
8. Nova Alvorada
9. Pontão
10. Santo Antônio do Palma
11. São Domingos do Sul
12. Vanini
13. Vila Maria
 
AMESNE
1. Boa Vista do Sul
2. Coronel Pilar
3. Cotiporã
4. Fagundes Varela
5. Guabiju
6. Montauri
7. Monte Belo do Sul
8. Nova Araçá
9. Nova Pádua
10. Nova Roma do Sul
11. Pinto Bandeira
12. Protásio Alves
13. Santa Tereza
14. São Jorge
15. União da Serra
16. Vila Flores
17. Vista Alegre do Prata
 
AMAJA
1. Almirante Tamandaré do Sul
2. Boa Vista do Cadeado
3. Boa Vista do Incra
4. Colorado
5. Coqueiros do Sul
6. Fortaleza dos Valos
7. Lagoa dos Três Cantos
8. Quinze de Novembro
9. Saldanha Marinho
10. Santo Antônio do Planalto
11. Victor Graeff
 
AMUCSER
1. André da Rocha
2. Campestre da Serra
3. Esmeralda
4. Jaquirana
5. Monte Alegre dos Campos
6. Muitos Capões
7. Pinhal da Serra
8. São José dos Ausentes
 
AMGSR
1. Doutor Maurício Cardoso
2. Doutor Ricardo
3. Nova Candelária
4. Novo Machado
5. Porto Lucena
6. Porto Mauá
7. Porto Vera Cruz
8. São José do Inhacorá
9. Senador Salgado Filho
 
AMVAT
1. Canudos do Vale
2. Capitão
3. Colinas
4. Coqueiro Baixo
5. Dois Lajeados
6. Fazenda Vilanova
7. Forquetinha
8. Ilópolis
9. Imigrante
10. Marques de Souza
11. Muçum
12. Nova Brescia
13. Poço das Antas
14. Pouso Novo
15. Putinga
16. Relvado
17. São Valentim do Sul
18. Sério
19. Tabaí
20. Travesseiro
21. Vespasiano Corrêa
22. Westfália
 
AMM
1. Mato Queimado
2. Sete de Setembro
3. Ubiretama
4. Pirapó
5. Rolador
6. Eugênio de Castro
7. Dezesseis de Novembro
8. Salvador das Missões
9. Garruchos
10. São Pedro do Butiá
11. Vitória das Missões
12. Caibaté
 
AMVARC
1. Alto Feliz
2. Harmonia
3. Linha Nova
4. Maratá
5. Pareci Novo
6. São José do Hortêncio
7. São José do Sul
8. São Pedro da Serra
9. São Vendelino
10. Tupandi
 
AMVARP
1. Herveiras
2. Mato Leitão
3. Vale Verde
 
AMCENTRO
1. Capão do Cipó
2. Dilermando de Aguiar
3. Dona Francisca
4. Ivorá
5. Jari
6. Mata
7. Pinhal Grande
8. Quevedos
9. São João do Polêsine
10. São Martinho da Serra
11. Silveira Martins
12. Toropi
13. Unistalda
14. Vila Nova do Sul
 
AMUCELEIRO
1. Barra do Guarita
2. Bom Progresso
3. Braga
4. Campo Novo
5. Chiapetta
6. Derrubadas
7. Esperança do Sul
8. Humaitá
9. Inhacorá
10. Miraguaí
11. São Valério do Sul
12. Sede Nova
13. Vista Gaúcha
 
AMASBI
1. Alto Alegre
2. Campos Borges
3. Ernestina
4. Gramado Xavier
5. Ibirapuitã
6. Itapuca
7. Mormaço
8. Nicolau Vergueiro
9. São José do Herval
10. Tio Hugo
 
AZONASUL
1. Arroio do Padre
2. Pedras Altas
3. Turuçu
 
AMLINORTE
1. Capivari do Sul
2. Dom Pedro de Alcântara
3. Itati
4. Mampituba
5. Morrinhos do Sul
6. Três Forquilhas
 
AMFRO
1. Barra do Quaraí
2. Itacurubi
3. Maçambara
4. Santa Margarida do Sul
 
AMCSERRA
1. Cerro Branco
2. Estrela Velha
3. Ibarama
4. Jacuizinho
5. Lagoa Bonita do Sul
6. Novo Cabrais
7. Tunas
 
AMUPLAM
1. Bozano
2. Coronel Barros
3. Nova Ramada
4. Pejuçara
 
AMVRS
Presidente Lucena
 
AMGSR
Alegria
 
ACOSTADOCE
Arambaré
Mariana Pimentel
 
AMPARA
Riozinho
 
ASSUDOESTE
Aceguá
 
Deputados que compõem a Frente Parlamentar
Paparico Bacchi - Presidente ; Airton Lima; Aloisio Classmann; Capitão Macedo; Carlos Búrigo; Dirceu Franciscon; Edson Brum; Elissandro Sabino; Elton Weber; Gaúcho da Geral; Gerson Burgmann; Gilberto Capoani; Issur Koch; Jeferson Fernandes; Juliana Brizola; Kelly Moraes; Luciana Genro; Luiz Fernando Mainardi; Luiz Marenco; Mateus Wesp; Pepe Vargas; Rodrigo Lorenzoni; Sérgio Peres; Sérgio Turra; Silvana Covatti; Sofia Cavedon; Tenente Coronel Zucco; Vilmar Lourenço.
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