SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL
Plenário aprova três projetos do Executivo em duas sessões extraordinárias virtuais
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 19:43 - 08/07/2020 - Foto: Joel Vargas
Nesta quarta-feira (8), em duas sessões virtuais consecutivas, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou as três matérias do Executivo que já trancavam a pauta por terem sido protocolados em regime de urgência. Os demais projetos não foram apreciados por falta de quórum.

Diretamente do Plenário 20 de Setembro, o presidente Ernani Polo (PP) comandou a 10ª e a 11ª sessões extraordinárias virtuais. Os demais parlamentares participaram da videoconferência direto de seus municípios ou de seus gabinetes no Palácio Farroupilha.

IPE Saúde
Os parlamentares aprovaram dois projetos de lei do Executivo que modificam leis relativas ao Sistema IPE Saúde e à criação do IPE Saúde. O PLC 115/2020 recebeu 34 votos favoráveis e 18 contrários e o PL 116/2020, 36 votos favoráveis e 16 contrários. 

O primeiro altera a Lei Complementar nº 15.145, de 05 de abril de 2018, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – Sistema IPE Saúde –, altera a Lei Complementar nº 12.066, de 29 de março de 2004, que dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde – FAS/RS, e dá outras providências. Conforme o proponente, o objetivo é promover ajustes e adequações no Sistema IPE Saúde, que foi reformulado em 2018, a fim de garantir meios de afiançar o equilíbrio econômico e atuarial do Sistema. As modificações também buscam preservar a condição de prestador de assistência a saúde conferida pela lei de 2018, mas que fora afetada por força de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) que removeu do Sistema os municípios gaúchos; resgatar a oportunidade de celebrar-se contratos com entidades paraestatais e as de registro profissional, que já havia sido conferida por este Parlamento antes da referida ADIn; ajustar prazos, facilitando a inscrição de usuários; e ampliar os poderes e as prerrogativas do Conselho de Administração.

Uma emenda proposta pelo deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) e pela deputada Luciana Genro (PSOL) foi apresentada ao projeto. Ela não foi deliberada devido à aprovação, por 34 votos a 17, de um requerimento de preferência do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), para a votação apenas do texto do PLC 115. Outro requerimento, protocolado por Mainardi, pedia a preferência para a votação da emenda, mas foi rejeitado por 36 votos a 14.

Na discussão da matéria, Edson Brum (MDB) manifestou seu voto favorável ao PLC. Ele avaliou as mudanças propostas como positivas, destacando a busca do equilíbrio financeiro do IPE Saúde ao permitir que outros órgãos possam aderir ao plano, como a OAB/RS, por exemplo. 

Pepe Vargas (PT) apelou ao líder do governo para adiar a votação das duas matérias referentes ao IPE Saúde, lembrando que na quinta-feira (9) haverá audiência pública sobre a autarquia. Destacou ainda que a proposta não foi discutida com os maiores interessados, que são os servidores estaduais.

Luciana Genro (PSOL) contextualizou o processo de exclusão dos servidores da administração do IPE Saúde. Na avaliação da parlamentar, os dois projetos enviados pelo governo vão aprofundar essa exclusão. Ela ainda lembrou que elas tiram da ALRS o controle sobre os prazos de carência.

Frederico Antunes (PP) comentou as manifestações dos colegas, informando que, em março, o IPE Saúde apresentou os pré-projetos a todas as entidades e que não houve manifestações. O líder do governo também disse que o governo conversou com todas as bancadas sobre os projetos e que o tema da audiência pública não corresponde especificamente ao tema dos projetos.

Também se manifestaram Jeferson Fernandes (PT), Sebastião Melo (MDB), Sofia Cavedon (PT), Zé Nunes (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Edegar Pretto (PT), Valdeci Oliveira (PT), Fábio Ostermann (Novo), Sérgio Turra (PP) e Juliana Brizola (PDT).

Já PL 116/2020 altera a Lei nº 15.144 de 05 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde – e dá outras providências. O objetivo é  promover ajustes e adequações de ordem administrativa e gerencial no IPE Saúde. Conforme a justificativa do projeto, ele busca promover as adequações impostas pelo desmembramento do Instituto de Previdência do Estado em duas autarquias - IPE Saúde e IPE Prev, realizada em 2018.

Também houve apresentação, por Mainardi e Luciana, de uma emenda ao projeto, que igualmente foi prejudicada pela aprovação do requerimento do líder do governo para preferência do texto, que recebeu 35 votos favoráveis e 16 contrários. Ainda houve votação de outro requerimento, proposto por Mainardi, para preferência da emenda, que foi rejeitado com 36 votos contrários e 16 favoráveis.

Pepe Vargas (PT) enfatizou que o projeto é um ataque à paridade na gestão da autarquia. Na avaliação do petista, o governo, cada vez mais, trata o IPE Saúde como uma estrutura de governo e não de Estado. 

Sebastião Melo (MDB) manifestou voto contrário pela questão procedimental, avaliando que a matéria poderia ter sua votação postergada para possibilitar que as entidades discutam o tema na audiência pública de amanhã ou que a emenda apresentada pudesse ser discutida. 

Ainda discutiram a proposta Sofia Cavedon (PT), Zé Nunes (PT), Eric Lins (DEM), Frederico Antunes (PP) e Sérgio Turra (PP).

Trabalhar-RS
Também foi aprovado, por 35 votos a 14, o PL 124/2020, do Executivo, que institui o Sistema Estadual de Trabalho, Emprego e Renda – Trabalhar-RS –, o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda – CTER-RS –, e constitui o Fundo Estadual do Trabalho – Funtrab-RS. De acordo com a justificativa do Executivo, a criação do fundo e do conselho é necessária em virtude da nova organização do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Além do atendimento dessas exigências, o projeto institui o Sistema Trabalhar-RS, um marco legal de uma política pública de geração de trabalho, emprego e renda no Estado buscando beneficiar a economia e a sociedade como um todo. 

O PL recebeu um substitutivo proposto pelo deputado Luiz Fernando Mainardi (PT). Ele não chegou a ser deliberado, assim como o requerimento de Mainardi solicitando preferência de votação do substitutivo, devido a aprovação, por 36 votos a 15, de requerimento do líder do governo para preferência do texto original. 

Valdeci Oliveira (PT) disse que não se justifica votar a matéria em regime de urgência porque o governo já havia perdido os prazos, em 2019 e 2020, para recebimento de recursos referente às mudanças do Sine. Avaliou que, com isso, ele pode ser votado até o fim do ano. Ainda destacou o substitutivo apresentado por sua bancada, que propõe várias modificações no texto original e mereceria ser discutido.

Luciana Genro (PSOL) afirmou que há uma absoluta ausência no governo estadual de políticas de geração de emprego, trabalho e renda. Também citou projetos de renda básica propostos por deputados nesse período da pandemia, mas que o Executivo não tem interesse que sejam votados. 

Sofia Cavedon (PT), Zé Nunes (PT), Frederico Antunes (PP) também se manifestaram sobre o PL.

Galeria Memória e Democracia
O plenário ainda começou o processo de votação do PR 18/2019, do deputado Pepe Vargas (PT) e outros 13 parlamentares, que cria a galeria Memória e Democracia na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul com a finalidade de afirmar os valores da democracia e fazer o registro histórico da nominata de parlamentares estaduais cassados por Atos Institucionais no período de regime militar de 1964 a 1985. 

Três emendas foram apresentadas ao projeto: uma do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), uma do deputado Mateus Wesp (PSDB) e outros cinco parlamentares e uma do deputado Fábio Ostermann (Novo) e outros cinco parlamentares. Elas incluem também, respectivamente, os mandatos cassados em 1948 e a Legislatura suspensa no Estado Novo em 1937, a nominata dos parlamentares e lideranças políticas perseguidas nos períodos da Ditadura Republicana do Estado do Rio Grande do Sul (1891-1926) e o registro histórico dos momentos de bloqueios democráticos em que se decretou o fechamento da ALRS ou a cassação de seus parlamentares, como no  período do Estado Novo (1937-1946) e da Ditadura Militar (1964-1985).

Pelo entendimento da assessoria técnica da Superintendência Legislativa, explanada pelo presidente Ernani Polo, caso a emenda 1 fosse aprovada, a de número 3 ficaria prejudicada. Os parlamentares decidiram, então, retirar o quórum para encerrar a sessão, a fim de discutir a construção de uma nova emenda acordada pelas lideranças que possa ser apreciada na próxima sessão virtual, no dia 15 de julho.

Antes do fim da sessão, discutiram a proposta os deputados Gabriel Souza (MDB), Eric Lins (DEM), Sebastião Melo (MDB), Pepe Vargas (PT), Luciana Genro (PSOL), Fábio Ostermann (Novo), Mateus Wesp (PSDB), Sérgio Turra (PP), Tenente-coronel Zucco (PSL), Tiago Simon (MDB) e Edson Brum (MDB).

Votação adiada
Além do PR 18/2019, também fica adiada para a próxima sessão a votação do RDI 39/2020, do deputado Zé Nunes (PT) e mais 26 parlamentares, que prorroga a Sessão Legislativa Ordinária pelo prazo de até duas sessões, o que significa a suspensão do recesso parlamentar previsto para o período de 17 a 31 de julho de 2020. 

Além dessas duas matérias, outras sete devem ser deliberadas, conforme definição da reunião de líderes de ontem (7).
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