SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL
Plenário aprova sistema híbrido de votações e dois projetos do Executivo
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 16:53 - 18/11/2020 - Foto: Joel Vargas
Depois de duas semanas sem votações, o plenário da Assembleia Legislativa retomou suas atividades na tarde desta quarta-feira (18) com a aprovação de três das 15 matérias previstas para serem deliberadas hoje (18). Entre elas, está a instituição do sistema híbrido de votações em plenário.

Na abertura da sessão, o presidente da Casa, deputado Ernani Polo (PP), lembrou que, no dia de hoje, estava prevista a Sessão Solene em homenagem ao Dia Estadual da Consciência Negra, que não pôde ser realizada em função da pandemia do coronavírus. Polo informou que ontem (17), na reunião da Mesa Diretora, foram homologados os vencedores da Medalha Zumbi dos Palmares e do Troféu Carlos Santos. A divulgação do resultado ocorre amanhã (19), durante o Sarau do Solar Especial da Semana da Consciência Negra.

Sistema híbrido de votações
Com 49 votos favoráveis, foi aprovado o substitutivo da Mesa Diretora ao PR 10/2020, que altera a Resolução 3.207, de 21 de maio de 2020, que restabelece o processo legislativo regimental na AL. A medida permitirá que parte dos parlamentares possam estar presentes no Plenário 20 de Setembro nas próximas sessões e outros sigam participando remotamente para evitar aglomerações.

Com o sistema híbrido, cada parlamentar poderá registrar seus votos, a presença e conferir a lista de projetos que serão votados na sessão. Os votos não precisarão mais ser anunciados verbalmente pelos deputados, como vem ocorrendo até o momento. No entanto, em casos de uma possível dificuldade de conexão, será permitido que o voto seja realizado verbalmente. A ferramenta, desenvolvida pelo Departamento de Tecnologia de Informação da Assembleia Legislativa, ainda permite a verificação de quórum, informa os dados dos projetos apreciados, além do resultado da votação.

A matéria aprovada permite ainda a realização, em ambiente virtual e/ou presencial, das sessões especiais em que o procurador-geral de Justiça e o defensor público-geral relatam as atividades e necessidades do Ministério Público e da Defensoria Pública. Também possibilita que, enquanto perdurar o período excepcional de realização de sessões deliberativas virtuais, as sessões solenes possam ser celebradas a critério da Mesa Diretora.

Auxílio emergencial
Antes da deliberação do sistema híbrido de votações, o plenário apreciou dois projetos do Poder Executivo que estavam trancando a pauta, pois foram encaminhados em regime de urgência. Com prazo fatal em 6 de novembro, o PLC 224/2020, que autoriza os órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes do Estado, bem como o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria Pública do Estado, a realizar o desconto na remuneração, proventos e pensões de seus membros ou servidores, ativos ou inativos, do valor referente ao auxílio emergencial recebido em desconformidade com a Lei Federal nº 13.982, de 2 de abril de 2020, recebeu 47 votos favoráveis e nenhum contrário.

Com a aprovação, todos os órgãos do Estado do Rio Grande do Sul ficam autorizados a reaver os valores indevidamente pagos àqueles que possuem algum tipo de vínculo estatal e não fazem jus ao recebimento do auxílio emergencial pago pelo governo federal. Os valores ressarcidos serão restituídos à União e a devolução dos valores recebidos irregularmente não afastam eventuais punições administrativas e penais aos servidores.

Frederico Antunes (PP), líder do governo, pediu a aprovação do projeto, ressaltando que, em alguns casos, as irregularidades não são totalmente provenientes de má fé, lembrando que alguns receberam por falhas do órgão expedidor do auxílio.

Valdeci Oliveira (PT) manifestou voto favorável de sua bancada, também ressaltando que nem todos os casos são questões de má fé. Defendeu que o auxílio emergencial seja prorrogado pela União e registrou que há um projeto de sua autoria tramitando na Casa para instituição da política de renda básica emergencial no RS.

Fábio Ostermann (Novo) parabenizou o governo estadual pela proposição e registrou que sua bancada já havia oficiado o TCE e o MP sobre a questão, defendendo que, independente da devolução dos valores, haja investigação para esclarecer os casos de irregularidades.

Também se manifestaram Sofia Cavedon (PT), Fernando Marroni (PT), Giuseppe Riesgo (Novo) e Any Ortiz (Cidadania).

Turismo
O outro projeto que trancava a pauta desde 12 de novembro é o PL 225/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento do Estado. Ele foi aprovado com 45 votos favoráveis e 2 contrários. 

Frederico Antunes (PP) explicou que o objetivo é utilizar recursos do Fundo Estadual de Turismo, transferindo-os da rubrica de Promoção para a de Publicidade. Como o dinheiro não foi gasto em ações de divulgação do RS no país e no exterior em função da pandemia, ele seria utilizado para campanha publicitária para fomentar o setor turístico do estado.

Fábio Ostermann (Novo) manifestou voto contrário, defendendo o contingenciamento do valor em virtude do défict das contas públicas já que ele seria utilizado de forma açodada em área não essencial. Também questionou a participação da AL na campanha. 

Ernani Polo (PP) esclareceu que a Casa já promove a campanha Escolha de Valor, incentivando o consumo de produtos e serviços no RS. O presidente da Casa informou que a participação da AL será por meio de vídeos institucionais para divulgar as rotas turísticas regionais a fim de incentivar a retomada do turismo no RS.

Elton Weber (PSB) defendeu a aprovação do projeto. Para o parlamentar, a aplicação dos recursos do Fundo Estadual do Turismo na campanha ajudará a reaquecer o setor de turismo que está sendo bastante prejudicado com a pandemia. 

Votação adiada
Após a apreciação das primeiras matérias, não houve quórum para dar prosseguimento à Ordem do Dia. Assim, a deliberação das demais 12 proposições que constavam na pauta de hoje irá ocorrer nas sessões deliberativas de 1º e 2 de dezembro, com o acréscimo de outros dois projetos acordados pelos líderes. Na próxima semana, também por definição dos líderes, não haverá sessão.

Ficam para as sessões de dezembro, que já serão realizadas pelo sistema híbrido de votações, as seguintes matérias:
  • PL 256/2019, do deputado Aloísio Classmann (PTB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado Estrelas do Laço – O Rodeio das Mulheres do Rio Grande do Sul.
  • PL 470/2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), que declara o município de Ipiranga do Sul, “O Berço do Plantio Direto”.
  • PL 476/2019, do deputado Zé Nunes (PT), que reconhece o Festimel como relevante interesse cultural e dá outras providências.
  • PL 477/2019, do deputado Zé Nunes (PT), que declara o município Balneário Pinhal a Capital Estadual do Mel e dá outras providências.
  • PL 531/2019, do deputado Issur Koch (PP), que reconhece como relevante interesse cultural do Estado do RS a Banda de Música da Brigada Militar dos municípios de Novo Hamburgo, Santa Maria e Pelotas.
  • PL 35/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do RS, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22.
    PL 177/2018, do deputado Zé Nunes (PT), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do RS, o Quilombo Mocambo, e dá outras providências.
  • PL 82/2019, dos deputados Luiz Fernando Mainardi (PT), Luciana Genro (Psol) e Sebastião Melo (MDB), que dispõe sobre a transparência dos registros da área da segurança pública e dá outras providências. 
  • PL 406/2019, do deputado Mateus Wesp (PSDB), que inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do RS, a “Ronda de São Pedro”, realizada no município de São Borja.
  • PL 17/2020, do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB), que altera a Lei 15.363, de 5 de novembro de 2019, que consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do RS. 
  • PL 111/2020, da deputada Sofia Cavedon (PT), que autoriza a instituição de auxílio emergencial para instituições e espaços culturais e dá outras providências. 
  • PL 169/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei 13.615, de 4 de janeiro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Estação.
  • PL 266/2017, do deputado Zé Nunes (PT), que institui o Dia Estadual do Assalariado Rural no Estado do RS.
  • PL 140/2019, do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB), que dá prioridade de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista em estabelecimentos públicos e privados.
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