SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL
Plenário da Assembleia Legislativa aprova a criação do auxílio emergencial no RS
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 20:46 - 06/04/2021 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Joel Vargas
Em duas sessões extraordinárias virtuais consecutivas, nesta terça-feira (6), o plenário da Assembleia Legislativa aprovou cinco das 18 proposições previstas para serem votadas. As demais voltam à pauta do plenário na sessão deliberativa da próxima semana.

A última matéria aprovada, já durante a noite, foi o PL 65 2021, do Executivo, que institui o auxílio emergencial de apoio à atividade econômica e de proteção social, bem como estabelece medidas excepcionais de enfrentamento às consequências econômicas e sociais decorrentes da pandemia de Covid-19. Ele recebeu 53 votos favoráveis e nenhum contrário e vai beneficiar empresas e trabalhadores dos setores de alojamento, alimentação e eventos, assim como mulheres chefes de família e em situação de extrema pobreza, de acordo com os critérios definidos.

Das oito emendas apresentadas ao texto original, apenas a do líder do governo, Frederico Antunes (PP), foi apreciada e aprovada por unanimidade (53 votos favoráveis) em função da aprovação, por 33 votos a 18, de requerimento de Frederico para preferência de votação do texto e de sua emenda. As outras seis emendas foram apresentadas pelo líder da bancada do PT, Pepe Vargas, e uma por Giuseppe Riesgo (Novo). 

A emenda aprovada inclui o setor de eventos entre os beneficiados com o auxílio emergencial, com aporte de R$ 7 milhões do orçamento da Assembleia Legislativa. Com isso, o total destinado ao pagamento do auxílio chegará a R$ 107 milhões.

Valdeci Oliveira (PT) destacou a importância da proposta e das emendas apresentadas por sua bancada, classificando a matéria como uma das mais importantes votadas na Casa nos últimos anos. Defendeu que é preciso garantir renda para as famílias que vivem abaixo da linha da pobreza e também para os setores econômicos mais atingidos em função das restrições impostas no combate à pandemia. Para isso, as emendas do PT sugerem que o governo utilize recursos do Fundo Ampara, que totaliza R$ 379 milhões, para beneficiar 350 mil famílias.

Luciana Genro (PSOL) disse apoiar as emendas do PT e registrou como muito importante a iniciativa do governo, mas ela é insuficiente. A parlamentar reconheceu os limites dos recursos do Estado e criticou o governo federal, que não está fazendo sua parte. Sugeriu que se utilize recursos do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário, que possui mais de R$ 1 bilhão, para ampliar os beneficiados pelo auxílio.

Frederico Antunes (PP) lembrou que o projeto se originou de encontro na Comissão de Economia da Casa com representantes dos setores de alimentação e hospedagem. Após, houve reunião entre o presidente da Casa e o governo, quando se discutiu a ideia da criação do auxílio, efetivado no projeto. O líder do governo explicou que o PL propõe um valor possível que complementa aquilo que o governo federal vem fazendo nesse sentido.

Ainda se manifestaram Sofia Cavedon (PT), Jeferson Fernandes (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Edegar Pretto (PT), Tiago Simon (MDB), Giuseppe Riesgo (Novo), Fernando Marroni (PT), Faisal Karam (PSDB), Clair Kuhn (MDB), Zé Nunes (PT), Elton Weber (PSB), Juliana Brizola (PDT), Pepe Vargas (PT), Any Ortiz (Cidadania), Paparico Bacchi (PL), Dr. Thiago Duarte (DEM),  Pedro Pereira (PSDB), Franciane Bayer (PSB) e Vilmar Zanchin (MDB).

Demais matérias aprovadas
Na primeira sessão, ainda durante a tarde, foram aprovados os quatro primeiros itens da pauta
  • PL 36 2021, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, e dá outras providências (52 votos favoráveis); 
  • PL 39 2021, do Executivo, que altera a Lei n.º 15.363, de 5 de novembro de 2019, que consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul (53 votos favoráveis); 
  • PR 1 2021, da Mesa, que dispõe sobre a contagem dos prazos previstos na Resolução n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, durante o período de vigência do Sistema de Deliberação Remota da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul – SDR, estabelecido pela Resolução n.º 3.205, de 02 de abril de 2020 (52 votos favoráveis); 
  • PDL 2 2021, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova a indicação do nome de Otomar Oleques Vivian, para exercer o cargo de diretor representante do Estado do Rio Grande do Sul no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE S/A (50 votos favoráveis e 2 contrários).
Votações adiadas
As demais 13 matérias previstas para serem votadas hoje ficam adiadas para a sessão da próxima terça-feira (13) em função da queda de quórum após aprovação do projeto do auxílio emergencial. São elas:
  • PL 127 2020, do deputado Gabriel Souza (MDB), que dispõe sobre o processo administrativo no Estado do Rio Grande do Sul. 
  • PL 459 2019, do deputado Adolfo Brito (PP), que inclui a “Olimpíada Rural de Arroio do Tigre” no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul. 
  • PL 173 2020, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Flores da Cunha a titularidade de segmento da rodovia ERS-122. 
  • PL 199 2018, do Poder Judiciário, que dispõe sobre a alteração de competência de unidades judiciais e dá outras providências. 
  • PR 28 2019, do deputado Fernando Marroni (PT), que institui o Prêmio Rosa do Manatial de Fotografia do Pampa Gaúcho. 
  • PL 282 2019, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer, por crianças e adolescentes sob guarda provisória, no processo de adoção. 
  • PL 420 2019, do deputado Vilmar Lourenço (PSL), que dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal, e o reforço dessas informações na maternidade e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida. 
  • PL 150 2017, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que altera a Lei n.º 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. 
  • PLC 30 2017, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que acresce artigo à Lei Complementar nº 14.836, de 14 de janeiro de 2016, que dispõe sobre responsabilidade na gestão fiscal do Estado do Rio Grande do Sul. 
  • RCE 2 2021, do deputado Frederico Antunes (PP), que requer a criação de uma Comissão Especial tendo por objeto o acompanhamento das negociações entre o Governo do Rio Grande do Sul e o Governo Federal, visando à adesão do Estado ao Programa do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). 
  • PL 50 2020, do deputado Sérgio Turra (PP), que reconhece a Cutelaria Artesanal Gaúcha como de relevante interesse cultural do Rio Grande do Sul e inclui a Feira Gaúcha da Faca Artesanal no Calendário Oficial de Eventos do RS.
  • PL 5 2018, do deputado Zé Nunes (PT), que dispõe sobre a produção e a comercialização de queijos artesanais de leite cru e dá outras providências. 
  • PL 523 2019, da deputada Sofia Cavedon (PT), que institui o dia 25 de novembro como Dia Estadual da Não-Violência contra Mulheres e Meninas. 
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