COMISSÕES
CPI dos Combustíveis avança nas investigações sobre fraude no álcool
Luiz Carlos Barbosa | Agência de Notícias - 08:30 - 13/12/2005
Leila Fetter aprovou requerimento com novas convocações
Leila Fetter aprovou requerimento com novas convocações

A CPI dos Combustíveis, que investiga os preços praticados nas revendas e a qualidade dos produtos, deu mais um passo importante na oitiva desta segunda-feira (12), ao verificar o acentuado índice de falsificação no álcool hidratado e os possíveis procedimentos empregados pelos fraudadores. A avaliação é da relatora da CPI, deputada Leila Fetter (PP), após duas horas e meia de reunião. "Considero fundamentais os dados trazidos pela ANP (Agência Nacional de Petróleo), que serão confrontados com outras informações colhidas pela Comissão", explicou a parlamentar. O presidente da CPI, deputado Kanan Buz (PMDB), solicitou que a ANP envie informações complementares sobre pesquisas de preços e processos que estão em curso na Agência.

O chefe de gabinete da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Edson Silva, e o assessor da diretoria da Agência, Waldir Luiz Ribeiro Gallo, mostraram índices do monitoramento que a ANP faz periodicamente, onde se verifica que a adulteração do álcool hidratado no Rio Grande do Sul chega a 5,3%. Embora seja mais baixa do que a média nacional de 6,6%, é o combustível em que ocorre a maior incidência de falsificação no RS. "Este padrão segue uma tendência geral no Brasil, onde desponta a falsificação do álcool hidratado através da mistura de água no álcool anidro", esclareceu Gallo. No óleo diesel, o índice de fraude é de apenas 0,5%, enquanto a média brasileira é de 3,3%. Semelhante situação ocorre com a fraude na gasolina, que no Estado é de 0,5%, ao passo que a média no País é de 3,8%. Segundo Edson Silva, para enfrentar a fraude no álcool hidratado será adicionado um corante no álcool anidro que, desta forma não poderá ser misturado com água e vendido, sem ser percebido, como se fosse o hidratado.

O diretor de mercado da Copesul, Bruno Albuquerque Piovesan delimitou as operações da empresa na área de combustíveis, apenas 7% do faturamento no processamento de gasolina, óleo combustível, diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP). Ele ressaltou que a venda dos solventes – substância que pode empregada na fraude de combustíveis – é feita de acordo com as normas da ANP, exclusivamente para distribuidores autorizados e indústrias de tintas e adesivos, por exemplo. Para Piovesan, o alto índice de fraude no álcool hidratado – o chamado "álcool molhado" – está associado, entre outras razões, à exigência determinada por legislação federal da adição de 25% na gasolina de álcool anidro, que tem ICMS isento. "É esta tributação que dá competitividade e distorce a realidade". Ele ponderou que esta exigência – que inclusive poderia ser alterada por legislação estadual – é excessiva. O executivo assinalou que nos países europeus e nos Estados Unidos a mistura de oxigênio na gasolina, que visa reduzir os efeitos poluidores, é de 7,3%. "O padrão brasileiro é uma reserva de mercado para o álcool que beneficia o estado de São Paulo, o maior produtor de etanol no País. Essa mistura não interessa à arrecadação do Rio Grande do Sul", comparou.

O diretor comercial da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), Roberto Ken Nagao, disse que a empresa – maior arrecadador de ICMS do Estado – prática o mesmo preço junto às suas 12 distribuidoras, todas com bandeiras. Questionado sobre a formação dos preços, ele respondeu que o mecanismo de regulação é feito a partir dos critérios da ANP e do monitoramento dos preços na região do País. Segundo ele, sem a incidência do ICMS, mas já com os impostos federais, a gasolina sai da refinária a R$ 1,54. O preço pago pelo consumidor inclui o imposto estadual e a margem de lucro das distribuidoras e dos postos de revenda.

Participaram da oitiva os deputados Adilson Troca (PSDB), Maria Helena Satori (PMDB), Fabiano Pereira e Edson Portilho, ambos do PT, e o deputado Reginaldo Pujol (PFL). Também acompanharam a reunião representantes do Ministério Público Estadual. Durante os trabalhos da CPI nesta tarde foi aprovado o requerimento da deputada Leila Fetter, em que a relatora da CPI convoca para depor na oitiva de 21 de dezembro Humberto Della Pascua, Alvaro Faviero Mesquita, Luiz Antônio Bins, Ênio Nallen Luiz Roglio e Luís Gianne.

A próxima reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito será realizada nesta quarta-feira (14), às 18 horas, e terá os depoimentos de representantes da Refinaria Ipiranga, da Sul Petro e do Comitê Sul Brasileiro de Qualidade dos Combustíveis.

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