CPI dos Combustíveis aprova convocação de chefe de gabinete da Secretaria de Habitação do Estado
João Ferrer | PT - 18:13 - 18/01/2006

Por unanimidade, a CPI dos Combustíveis formalizou hoje (18) a convocação de José Vitor Pita dos Santos, chefe de gabinete do Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano do Estado, Alceu Moreira. Além de Pita, devem também comparecer à Comissão nas próximas sessões outros dois funcionários da Secretaria da Fazenda que participaram diretamente do tramite de regularização da distribuidora paranaense Sercon. A licença para a distribuidora foi negada.

Os autores dos requerimentos aprovados, deputados Fabiano Pereira (PT) e Edson Portilho (PT), justificam a convocação dos funcionários do Estado alegando que as suas presenças na CPI serão importantes para o esclarecimentos dos possíveis ilícitos envolvendo a empresa de transporte Roglio e a distribuidora Sercon, investigados pela comissão. Segundo o vice-presidente da CPI, deputado Fabiano Pereira, o chefe de gabinete de Alceu Moreira é citado em diversos depoimentos como tendo profundas relações com as empresas envolvidas nas denúncias. "O Pita foi citado diversas vezes. O depoimento dele deve esclarecer muitas coisas", explica.

Reunião com a Fazenda e distribuidores
A CPI aprovou, também, proposta dos deputados petistas sugerindo a realização de uma reunião com a presença do secretário da Fazenda do Estado e de representantes dos revendedores e distribuidores de combustíveis a fim de discutir alternativas para a redução do preço da gasolina e do álcool. A idéia é intermediar um acordo entre governo e comerciantes para que os consumidores paguem menos pelo combustível. "Em Santa Catarina uma reunião com essas características chegou a um bom termo. Não há porque isso não acontecer aqui", justificou Fabiano Pereira. A reunião deve se realizar na próxima semana, em horário e local a serem definidos em comum acordo com a Secretaria da Fazenda.

A audiência da CPI contou, ainda, com a presença de representantes do sindicato dos petroleiros (Sindipetro) e do sindicato dos trabalhadores no comércio de derivados do petróleo (Sitramico), Angelo Martins, que apresentou um relato das relações de trabalho nos postos de combustíveis no Estado. Para o deputado Edson Portilho, o relato deve servir para que a CPI investigue também eventuais empresas distribuidoras e revendedoras que não estejam cumprindo com a legislação trabalhista. "O ponto de vista dos trabalhadores deve ser valorizado para que tenhamos um relatório sério e eficiente", sustentou.

Procuradoria
Foi acolhido pelos deputados, também, um requerimento dos petistas solicitando à presidência da Assembléia Legislativa a designação de um procurador da Assembléia para acompanhar permanentemente os trabalhos da CPI. Conforme o vice presidente da Comissão, deputado Fabiano Pereira, a providência vai facilitar o trâmite dos pedidos de quebra de sigilo, fundamentais para que as investigações da CPI sejam bem sucedidas.

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