CPI DOS COMBUSTÍVEIS
Sindicato denuncia sonegação de ICMS
Cibele Carneiro* | Agência de Notícias - 14:38 - 02/02/2006
Deputado Fabiano Pereira presidiu a audiência
Deputado Fabiano Pereira presidiu a audiência

Em depoimento à CPI dos Combustíveis, representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário de Cargas Líquidas e Gasosas, Derivados de Petróleo e Produtos Químicos do Estado (Sindiliquida) denunciaram que apenas 10% da frota gaúcha de transporte de combustível paga imposto. Os outros 90% estariam sonegando o pagamento do ICMS do frete. O deputado Fabiano Pereira (PT) coordenou a reunião.

Segundo o vice-presidente do Sindiliquida, Marcelo Mendes Flores, isso ocorre porque apenas as transportadoras devem pagar tributo de frete. Entretanto, para diminuir custos, os postos vêm adquirindo caminhões e comercializam diretamente com as distribuidoras. O problema, de acordo com Flores, é que estes postos sublocam os veículos para outros postos. "Não somos contra posto ter caminhão, mas ao sublocar as distribuidoras deveriam encaixá-lo à condição de transportadora, com a incidência do imposto e com o pagamento do piso para os caminhoneiros", argumentou Flores, acrescentando que em muitos postos os frentistas acabam também exercendo o papel de motoristas.

Respondendo a questionamento da relatora da CPI, deputada Leila Fetter (PP), Flores informou que os dados podem ser comprovados observando os seguintes números: a BR Distribuidora carrega cerca de 500 caminhões por dia, mas possui apenas 15 caminhões para atender todo o Estado. "Como isso também acontece nas outras distribuidoras, fica claro que a maior parte do comércio de combustível está sendo feita diretamente com os postos", argumentou o vice-presidente, lembrando que pequenos postos não têm condição de adquirir um veículo para transporte de cargas líquidas.

O presidente do Sindiliquida, Raul Stabel, afirmou que este é um dos motivos da diferença de preço nos combustíveis observada no Rio Grande do Sul. "O Estado perde muito com a não arrecadação do ICMS do frete", apontou.

Caso Sercon
Também depôs à CPI nessa quarta-feira (01), a ex-auxiliar financeira da empresa Sercon Clarice Giani, filha do ex-gerente da empresa Luiz Giani. Por um mês e meio, ela efetuou pagamentos em nome da Sercon para usina de álcool de São Paulo e para pessoas físicas (como o dono da Roglio, Luiz Roglio, e o representante da Sercon, Álvaro Mesquita). Clarice também recebia o pagamento dos postos que adquiriam álcool da empresa paranaense, acusada de ter pago propina para facilitar a sua inscrição na Secretaria da Fazenda e de adulterar combustível.

A ex-auxiliar afirmou não se recordar do nome de outras pessoas físicas, nem dos clientes da Sercon, mas irá disponibilizar aos membros da CPI uma planilha com os registros de movimentação financeira durante período em que atuou na empresa. Ela informou que, a pedido do pai, abriu em seu nome e no de sua mãe a empresa Brasil Química que recebia, em uma conta bancária, os pagamentos e recebimentos da Sercon. "Não sei o que faz a Brasil Química. Apenas atendi um pedido do meu pai", afirmou. Sob a mesma alegação, Clarice disse que abriu outra empresa em sociedade com a filha de Luis Roglio, chamada Ação Logística SA. "Quando me desliguei da Sercon, passei toda a minha parte para a filha de Roglio. Não tenho mais nada a ver com esta empresa e nunca soube que atividades eram feitas", defendeu-se.

Adulteração de combustíveis
Ainda nesta sessão, mais duas testemunhas foram ouvidas. O empresário Juarez Picinini disse não trabalhar com combustíveis desde 2001. Na época, Picinini tinha uma empresa em Nova Santa Rita, que ficou apenas nove meses em funcionamento. "Não devo impostos e estou com a tributação das minhas empresas em dia", afirmou o empresário. Picinini possui, atualmente, duas empresas que revendem água mineral.

A outra testemunha foi o comerciário de São Leopoldo Ricardo Klein, acusado de envolvimento na adulteração de combustível. O depoente foi preso junto com Márcio Noronha, proprietário de empresa de solventes acusado de fabricar combustível, que foi ouvido na sessão anterior da CPI. Ele admitiu ter relações comercias com Noronha, porém, alegou apenas ter vendido tambores de produtos químicos para o empresário. Klein é ex-proprietário de empresa de solvente, mesmo ramo de Noronha, e, atualmente, trabalha no ramo de auto-peças e motos. O depoente alegou a troca de ramo pela inadimplência dos compradores e a competividade do mercado.

Ordem do Dia
Durante a reunião, os parlamentares aprovaram por unanimidade o pedido de quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e patrimonial de alguns investigados que não tiveram seus nomes revelados.

Também participaram da reunião os deputados Aloísio Classmann (PTB), Heitor Schuch (PSB), Vilson Covatti (PP), Marco Lang (PFL); e Álvaro Boessio, Edson Brum, Elmar Schneider e Kanan Buz, do PMDB.

* colaboração de Aline Tyska

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