COMBUSTÍVEIS
Relatório da CPI é aprovado por unanimidade
Cibele Carneiro | Agência de Notícias - 08:37 - 24/03/2006
Documentação da CPI possui 341 páginas e 21 anexos
Documentação da CPI possui 341 páginas e 21 anexos

Os 12 membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis aprovaram nesta quinta-feira (23), por unanimidade, o relatório final da deputada Leila Fetter (PP), após 120 dias de trabalhos ininterruptos. Por acordo, o documento, que contém 341 páginas e 21 anexos, não precisou ser lido durante a sessão, encurtando o tempo de votação da matéria. O texto sugere o indiciamento de sete pessoas e aponta fortes indícios da prática de crimes como formação de quadrilha, sonegação fiscal, obstrução da Justiça, corrupção ativa, formação de cartel e adulteração de combustíveis. O documento, que estará apto para apreciação do plenário na semana que vem, será encaminhado ao Ministério Público, a quem compete a ação penal punitiva dos infratores e o aprofundamento das investigações.

A CPI concluiu que a elevada diferença no preço dos combustíveis nos municípios gaúchos não decorre do custo dos transportes. Conforme a relatora, o problema está mais relacionado às práticas das distribuidoras no relacionamento com os postos revendedores, ao volume de vendas, a práticas localizadas de adulteração e sonegação e a um possível comportamento de cartel em algumas localidades. "Há uma concorrência predatória entre as distribuidoras, com variações consideráveis de preços cobrados aos postos, tanto entre municípios quanto dentro da mesma cidade, que podem caracterizar abuso de poder econômico de um lado e/ou adulteração e sonegação de outro", afirmou a parlamentar, acrescentando que a prática ocorre tanto na gasolina como no álcool.

O documento também aponta que o Rio Grande do Sul possui uma tributação mais elevada do que a praticada em outros Estados brasileiros. "Isto estimula ações ilegais, como contrabando, adulteração e sonegação, e também as legais, como o abastecimento em outros Estados e migração de investimentos", explicou Leila. Segundo ela, uma das principais vitórias obtidas pela CPI foi a redução, em janeiro, do preço presumido da gasolina nas refinarias, passando de 2,88 para 2,76. Entretanto, ela explicou que os consumidores não sentiram a diferença nas bombas porque o preço do álcool, que hoje compõe 20% do combustível, aumentou no período. "A diminuição do percentual do álcool na gasolina, (que passou de 25% para 20%) e o aumento do preço também mascarou a redução de 29% para 28% sobre o ICMS da gasolina", observou.

O presidente da comissão, deputado Kanan Buz (PMDB), que deixa a Assembléia Legislativa no próximo dia 31, afirmou que a CPI cumpriu sua tarefa. "Estou certo de que, se não tivéssemos realizado este trabalho, o preço da gasolina estaria hoje beirando os R$ 3", avaliou.

Adendos
Os votos favoráveis dos deputados Aloisio Classmann (PTB), Vilson Covatti (PP) e do vice-presidente da comissão, Fabiano Pereira (PT), vieram acompanhados de sugestões. O primeiro indicou a criação da Subcomissão do Óleo Diesel, para continuar as investigações sobre as discrepâncias entre os preços praticados no Estado e em outras unidades da Federação. Segundo ele, o Rio Grande do Sul perde cerca de R$ 25 milhões por mês na arrecadação de tributos devido ao alto preço do combustível. "Cerca de 90% dos caminhoneiros autônomos abastecem no Paraná e em Santa Catarina, devido ao alto preço do combustível cobrado no Estado. São 90 milhões de litros a menos que o RS deixa de vender por ano", afirma Classmann.

O deputado Covatti sugeriu que a carga tributária sobre o diesel seja igualada a de Santa Catarina e do Paraná. Segundo Fabiano Pereira, a Secretaria Estadual da Fazenda deveria revisar a tributação sobre o álcool, pois em alguns momentos o preço do combustível se iguala ao da gasolina, o que para ele é um absurdo.

Do relatório
O relatório foi dividido em três partes. A primeira, dividida em dois capítulos, relata as ações desenvolvidas pelos parlamentares ao longo das investigações e explica como funciona o mercado dos combustíveis. A segunda trás a íntegra dos 107 depoimentos colhidos ao longo das 23 audiências da CPI. É na terceira e última parte do documento que constam os ilícitos criminais e as recomendações de atitudes que devem ser adotadas para garantir o correto funcionamento deste mercado no Estado. "Mesmo que não tenha sido possível investigar e comprovar todas as denúncias recebidas, os casos apontados exemplificam comportamentos ilícitos que poderão servir como ponto de partida para outras investigações", observou Leila.

Dos indiciamentos
Com acesso a mais de 30 mil ligações telefônicas cedidas pelo Ministério Público, referentes à Operação Estradeira, e com base nos depoimentos, a parlamentar pediu o indiciamento de sete pessoas, entre elas o ex-subsecretário da Habitação Humberto Della Pasqua e o ex-assessor de gabinete da pasta José Vitor Pita dos Santos, além do proprietário da Transportadora Roglio, Luiz Roglio, o ex-gerente financeiro da empresa, Luiz Giani, o intermediador Álvaro Mesquita, Leandro Castro e Jorge Felipe Goszcynski.

Todos tiveram indiciamento solicitado por falso testemunho, formação de quadrilha, indícios de sonegação fiscal, desacato, obstrução da Justiça, injúria, difamação, desobediência e indícios de corrupção ativa e advocacia administrativa. Os dois servidores públicos ainda foram indiciados por crime contra a administração pública. Eles são citados como envolvidos em denúncias de pagamento de propina em troca de lobby para obter a inscrição estadual para empresa paranaense Sercon comercializar álcool no Estado.

O presidente da CPI, Kanan Buz, afirmou que não ficou comprovado o envolvimento direto do secretário da Habitação, Alceu Moreira, no caso Sercon, mas avisou que, em abril, Moreira reassumirá seu mandato como deputado do PMDB e não se furtará em esclarecer qualquer dúvida sobre o caso. Fabiano Pereira disse que o relatório aponta Moreira como conhecedor do esquema. Já a relatora Leila Fetter defendeu que a investigação sobre o caso seja aprofundada pelo Ministério Público.

Também participaram da reunião os deputados Osmar Severo (PTB), Adilson Troca (PSDB), Edson Portilho (PT), Heitor Schuch (PSB), Ciro Simoni (PDT), Jerônimo Goergen (PP); Marquinho Lang e Reginaldo Pujol, do PFL; Márcio Biolchi, Edson Brum e Álvaro Boessio, do PMDB.

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