ARTIGO
Constituição gaúcha: um marco da redemocratização
*Ivar Pavan | Presidência - 16:07 - 09/10/2009

Estamos celebrando os 20 anos da Constituição Estadual que emergiu nos marcos do processo de luta e mobilização popular contra a ditadura e pela construção de uma nova ordem democrática.

As lutas pela redemocratização do País, pela Anistia, pelo fim da censura, pela liberdade de organização e de manifestação, pelo direito de greve, pelas Diretas Já, foram oportunidades de aprendizado e de acúmulo político, que resultaram em um amplo processo de participação da sociedade no debate constituinte. Os sem voz e sem vez conquistaram o direito de falar, de se manifestar, de reivindicar e, inclusive, de propor.

A Constituição Federal de 1988, estabeleceu que os estados elaborariam suas constituições. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul instalou sua Constituinte, que culminaria com a nova Constituição dos gaúchos, formulada por 55 deputados de oito partidos.

A Constituinte Gaúcha de 1989 ganhou notoriedade por ter dispensado um anteprojeto constitucional, tornando a tarefa mais complexa, demandando considerável empenho dos parlamentares e servidores da Casa, mas tornou o processo muito mais democrático. As proposições podiam ser apresentadas por um Deputado, por duas entidades representativas ou por 200 assinaturas de cidadãos. Com isso, foram protocoladas 2.728 sugestões e proposições e 1.351 emendas ao anteprojeto.

Para além dos debates realizados neste Parlamento, as discussões envolveram praticamente toda a sociedade gaúcha. A reflexão e a decisão dos legisladores foi fortemente influenciada e inspirada por este processo de participação cidadã. Os corredores da Assembléia, as salas das comissões e as galerias do plenário viviam repletas, com intensa mobilização.

O processo Constituinte contribuiu na democratização do Parlamento Gaúcho, aperfeiçoou os mecanismos de acompanhamento dos processos legislativo e administrativo, regulamentou as reuniões de Mesa e de Líderes, garantiu o princípio da publicidade. Para dar conta de tanto trabalho e do intenso desejo de participação, a Assembleia teve que se capacitar, se equipar, enfim, se modernizar. Um exemplo disso, foi a implantação do painel eletrônico, o primeiro instalado em um legislativo, o que viabilizou a manifestação nominal e intransferível dos parlamentares em mais de 11 mil votações, como exigia o Regimento Interno da Constituinte.

A Constituição de 1989 consagrou a participação como princípio constitucional e estabeleceu mecanismos que garantem a iniciativa popular no processo político e legislativo. Incorporou instrumentos fundamentais de controle da sociedade civil sobre o Poder Público, como os Conselhos de Direitos. Fortaleceu o parlamento. Estabeleceu diretrizes para a regulamentação do processo legislativo que valorizam a pluralidade. Legitimou direitos econômicos, políticos, sociais e ambientais.

O embate entre diferentes posições resultou em uma síntese que refletiu o equilíbrio de forças na sociedade naquele momento e, sem dúvida, em um texto democrático e inovador.

* Presidente da Assembleia Legislativa

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