ARTIGO
Um breve histórico das nossas polícias
Marquinho Lang* | DEM - 16:39 - 22/04/2010
No dia 21 de abril é comemorado, anualmente, o dia das Polícias Civis e Militares em todo o Brasil, estabelecido pelo Decreto-lei nº 9.208, de 29 de abril de 1946, baixado pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra. As duas Polícias passam a ter, através desse dispositivo, o alferes Tiradentes como Patrono, o que eleva ainda mais a importância dessas duas instituições, ao ter figura basilar o maior herói republicano do País e mártir da nossa Independência.

Sem dúvida, o Rio Grande do Sul, tem as duas das melhores Polícias Civis e Militares do Brasil, senão as melhores. Segundo o estudo do profº Romeu Karnikowski, a nossa Polícia Civil tem cinco fases históricas bem definidas: a primeira que tem início com a Lei Imperial nº 261, de 3 de dezembro de 1841 e de seu Decreto nº 120/1842, que criaram as Polícias nas Províncias. A segunda fase é dada pela importantíssima Lei nº 11, de 4 de janeiro de 1896, baixada por Júlio de Castilhos, que sob o regime republicano organizou o serviço policial no Rio Grande do Sul. A terceira fase começa com o Decreto nº 6.880, de 7 de dezembro de 1937 que inaugurou a Polícia de Carreira em nosso Estado,  ressaltando a edição da Lei nº 2.027/1953, que reorganizou a Polícia Civil. A quarta fase tem início em 1967, com a extinção da Guarda Civil, Rádios Patrulhas e Guardas de Trânsito por força do Decreto-Lei nº 3171967, e cujos serviços passaram para a Brigada Militar. A quinta fase tem início com a Carta Magna de 1988, no seu art. 144, que constitucionalizou as Polícias Civis e determinou novos padrões de ação para os seus agentes na apuração das infrações penais e na defesa da cidadania. 

 A Brigada Militar, por sua vez, não nasceu polícia, mas foi modelada como um poderoso exército estadual protagonizando guerras e revoluções. Para o Profº Romeu Karnikowski, o regime de 1930 tirou a força bélica das milícias estaduais, denominando-as, através da Constituição de 1934 de “Polícias Militares”, de forma que a Revolução Constitucionalista de 1932, onde tombou o coronel Aparício Borges, foi a última participação efetiva da Brigada Militar como exército estadual. A partir daí, segundo Karnikowski, começa o longo processo de policialização da Brigada Militar quando os Destacamento da Força são distribuídos para o serviço policial no Interior do Estado, através do Ato nº 1.119/1937; da criação da Companhia “Pedro e Paulo” em agosto de 1955; da criação do Regimento de Polícia Rural Montada pela Lei nº 2.740/1955 e do Decreto nº 7.755/1957 que regulamentou os serviços dos Destacamentos de Polícia da Brigada.  Mas a partir de 1967, ela passou a assumir a responsabilidade plena pelo policiamento ostensivo, por determinação do DL 317/1967 e do DL 667/1969, sob a fiscalização da Inspetoria-Geral das Polícias Militares, ligada ao Estado-Maior do Exército. A Constituição de 1988 marca uma nova etapa na história da Força, que passa a ser menos enfocada na defesa do Estado e se volta mais para a segurança pública e com ênfase no respeito da cidadania. Karnikowski ressalta que a Brigada Militar foi a única “Polícia Militar” do Brasil que manteve o seu próprio nome, coisa que a sua co-irmã de São Paulo esta buscando com a sua denominação originária de “Força Pública”, que ao contrário da nossa Brigada, nasceu polícia e foi transformada em exército pela Missão Francesa do coronel Paul Balagny em 1906.

As nossas Polícias, tanto a Civil como a Militar, estão cada vez mais identificadas na preservação e incolumidade das pessoas e também da sua ordem patrimonial e comunitária, sendo que elas necessitam para a consecução de um trabalho ainda melhor, é de uma valorização adequada por parte das autoridades. 
 
*Deputado estadual (DEM)
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