Os parlamentares aprovaram, na sessão plenária desta terça-feira (21), os três projetos de lei que trancam a pauta de votações e que foram enviados pelo Executivo a pedido do próximo governo. O PL 274/2010, que modifica a estrutura administrativa do Poder Executivo, foi aprovado por 41 votos favoráveis e 7 contrários, depois de intensa discussão.

O plenário também aprovou os projetos que criam a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (PL 275/2010), por 45 votos favoráveis e um contrário, e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul (PL 276/2010), por unanimidade. Outras 16 matérias ainda devem ser apreciadas nesta tarde, durante a penúltima sessão antes do recesso parlamentar.

Das 27 emendas apresentadas ao PL 274/2010, duas foram retiradas e 19 foram apreciadas depois que o PT apresentou e foi aprovado o pedido de preferência de votação. Dessas, 18 foram aprovadas (emendas de números 1, 2, 4, 5, 7, 12 a 24) e uma (nº 27)  foi rejeitada.

O pedido de preferência para a votação foi criticado pelos deputados Alceu Moreira (PMDB), Jerônimo Goergen (PP), Gilberto Capoani (PMDB), Márcio Biolchi (PMDB), João Fischer (PP) e Frederico Antunes (PP). Eles alegaram que a prática sempre foi rejeitada pelo PT enquanto oposição, mas agora, que será da base governista, é utilizada.    

Os deputados Edson Brum (PMDB) e Nelson Marchezan Jr. (PSDB) criticaram ainda a falta de repercussão financeira da matéria e a criação de 45 cargos em comissão e número ilimitado de funções gratificadas. “È um projeto partidário e não um projeto de governo”, afirmou Marchezan.   

O líder da bancada do PPS, Paulo Odone, afirmou que sua bancada iria votar favoravelmente por entender que o governador eleito tem legitimidade para propor as mudanças administrativas, mas que a responsabilidade seria inteiramente do novo governo.   

O vice-líder do PT, Raul Pont, explicou que atualmente há 30 estruturas no chamado primeiro escalão, e que através  da proposta do novo governo, após modificar algumas e extinguir outras, restam 31 estruturas. Ele também garantiu que o pedido de preferência para votação não seria para impedir o debate, mas para evitar que se modificasse a essência da proposta enviada pelo governo. O líder da bancada do PDT, Adroaldo Loureiro, e os petistas Ronaldo Zülke, Dionilso Marcon e Ivar Pavan também defenderam o projeto, dizendo que historicamente a Casa tem aprovado as propostas dos novos governos estaduais.  

Já a deputada Stela Faria (PT), futura secretária estadual de Administração, garantiu aos técnico-científicos, que lotaram as galerias, que a Gratificação de Incentivo Científico (GIC) será paga pelo futuro governo e, portanto, solicitou que uma emenda relacionada ao assunto fosse retirada, o que acabou ocorrendo. A GIC surgiu de uma emenda aprovada no Parlamento este ano, foi vetada pela governadora, mas a Assembleia derrubou o veto. No entanto, até o momento, a gratificação não foi paga.

Os demais projetos a serem votados hoje são:

• PEC 204 2010, do Poder Executivo, altera o inciso I dos §§ 8º e 9º do artigo 152 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
• PL 352 2010, da Mesa Diretora, altera a Lei nº 11.894, de 14 de fevereiro de 2003, que fixa a remuneração dos Deputados e dá outras providências.
• PL 225 2010, de Carlos Gomes (PRB), dispõe sobre o acesso do candidato aos motivos de sua reprovação em exame psicológico para cargo ou emprego na administração pública estadual e dá outras providências.
• PL 143 2008, de Poder Executivo, dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária vegetal no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
• PL 212 2008, de Mano Changes (PP), institui o Projeto ”Música nas Escolas” no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
• PL 38 2009, de Raul Carrion (PCdoB), institui o Estatuto Estadual da Igualdade Étnico/Racial e de Combate a Intolerância Religiosa e dá outras providências.
• PL 54 2009, de Alberto Oliveira (PMDB), dispõe sobre campanhas publicitárias de combate às drogas, alcoolismo e tabagismo e dá outras providências.
• PL 151 2009, de Alexandre Postal (PMDB), dispõe sobre a implantação do Programa Estadual de Ensino do Xadrez (PEX) na rede pública estadual de ensino.
• PL 406 2009, de Adilson Troca (PSDB), inclui artigo à Lei nº 4.850/64, de 11 de dezembro de 1964, que oficializa a “Semana Farroupilha” e dá outras providências.
• PL 8 2010, de Alexandre Postal (PMDB), veda às concessionárias prestadoras de serviços de telefonia fixa ou móvel a debitar quaisquer taxas, na conta mensal, sem a devida anuência do assinante, no âmbito do território do Estado do Rio Grande do Sul.
• Pl 20 2010, de Raul Carrion (PCdoB), dispõe sobre o patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
• PL 36 2010, de Alberto Oliveira (PMDB), denomina ”Rodovia Ângelo Araldi”, a Rodovia Vicinal -VRS-814 entre Flores da Cunha e Nova Pádua.
• PL 42 2010, de Alexandre Postal (PMDB), inclui no Calendário de Eventos Turísticos do Estado do Rio Grande do Sul o ”Natal no Morro”, do município de Arvorezinha.
• PL 43 2010, de Alexandre Postal (PMDB), inclui no Calendário de Eventos Turísticos do Estado do Rio Grande do Sul a FEMATE, do município de Arvorezinha.
• PL 44 2010, de Alexandre Postal (PMDB), inclui no Calendário de Eventos Turísticos do Estado do Rio Grande do Sul a ”INTIMASUL - Feira de Negócios da Moda Íntima, Praia e Fitness do Rio Grande do Sul”, em Guaporé.
• PL 80 2010, de Alexandre Postal (PMDB), inclui no Calendário de Eventos Turísticos do Estado do Rio Grande do Sul a “Mostra Guaporé”.
• PL 130 2010, de Stela Farias (PT), institui a Semana do Coração no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.