SESSÃO PLENÁRIA
Assembleia aprova mudanças na estrutura administrativa do Executivo
Letícia Rodrigues - MTB 9373 | Agência de Notícias - 18:01 - 21/12/2010 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTB 6727
Bancada do PT apresentou pedido de preferência para votação de emendas
Bancada do PT apresentou pedido de preferência para votação de emendas

Os parlamentares aprovaram, na sessão plenária desta terça-feira (21), os três projetos de lei que trancam a pauta de votações e que foram enviados pelo Executivo a pedido do próximo governo. O PL 274/2010, que modifica a estrutura administrativa do Poder Executivo, foi aprovado por 41 votos favoráveis e 7 contrários, depois de intensa discussão.

O plenário também aprovou os projetos que criam a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (PL 275/2010), por 45 votos favoráveis e um contrário, e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul (PL 276/2010), por unanimidade. Outras 16 matérias ainda devem ser apreciadas nesta tarde, durante a penúltima sessão antes do recesso parlamentar.

Das 27 emendas apresentadas ao PL 274/2010, duas foram retiradas e 19 foram apreciadas depois que o PT apresentou e foi aprovado o pedido de preferência de votação. Dessas, 18 foram aprovadas (emendas de números 1, 2, 4, 5, 7, 12 a 24) e uma (nº 27)  foi rejeitada.

O pedido de preferência para a votação foi criticado pelos deputados Alceu Moreira (PMDB), Jerônimo Goergen (PP), Gilberto Capoani (PMDB), Márcio Biolchi (PMDB), João Fischer (PP) e Frederico Antunes (PP). Eles alegaram que a prática sempre foi rejeitada pelo PT enquanto oposição, mas agora, que será da base governista, é utilizada.    

Os deputados Edson Brum (PMDB) e Nelson Marchezan Jr. (PSDB) criticaram ainda a falta de repercussão financeira da matéria e a criação de 45 cargos em comissão e número ilimitado de funções gratificadas. “È um projeto partidário e não um projeto de governo”, afirmou Marchezan.   

O líder da bancada do PPS, Paulo Odone, afirmou que sua bancada iria votar favoravelmente por entender que o governador eleito tem legitimidade para propor as mudanças administrativas, mas que a responsabilidade seria inteiramente do novo governo.   

O vice-líder do PT, Raul Pont, explicou que atualmente há 30 estruturas no chamado primeiro escalão, e que através  da proposta do novo governo, após modificar algumas e extinguir outras, restam 31 estruturas. Ele também garantiu que o pedido de preferência para votação não seria para impedir o debate, mas para evitar que se modificasse a essência da proposta enviada pelo governo. O líder da bancada do PDT, Adroaldo Loureiro, e os petistas Ronaldo Zülke, Dionilso Marcon e Ivar Pavan também defenderam o projeto, dizendo que historicamente a Casa tem aprovado as propostas dos novos governos estaduais.  

Já a deputada Stela Faria (PT), futura secretária estadual de Administração, garantiu aos técnico-científicos, que lotaram as galerias, que a Gratificação de Incentivo Científico (GIC) será paga pelo futuro governo e, portanto, solicitou que uma emenda relacionada ao assunto fosse retirada, o que acabou ocorrendo. A GIC surgiu de uma emenda aprovada no Parlamento este ano, foi vetada pela governadora, mas a Assembleia derrubou o veto. No entanto, até o momento, a gratificação não foi paga.

Os demais projetos a serem votados hoje são:

  • PEC 204 2010, do Poder Executivo, altera o inciso I dos §§ 8º e 9º do artigo 152 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
  • PL 352 2010, da Mesa Diretora, altera a Lei nº 11.894, de 14 de fevereiro de 2003, que fixa a remuneração dos Deputados e dá outras providências.
  • PL 225 2010, de Carlos Gomes (PRB), dispõe sobre o acesso do candidato aos motivos de sua reprovação em exame psicológico para cargo ou emprego na administração pública estadual e dá outras providências.
  • PL 143 2008, de Poder Executivo, dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária vegetal no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
  • PL 212 2008, de Mano Changes (PP), institui o Projeto ”Música nas Escolas” no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
  • PL 38 2009, de Raul Carrion (PCdoB), institui o Estatuto Estadual da Igualdade Étnico/Racial e de Combate a Intolerância Religiosa e dá outras providências.
  • PL 54 2009, de Alberto Oliveira (PMDB), dispõe sobre campanhas publicitárias de combate às drogas, alcoolismo e tabagismo e dá outras providências.
  • PL 151 2009, de Alexandre Postal (PMDB), dispõe sobre a implantação do Programa Estadual de Ensino do Xadrez (PEX) na rede pública estadual de ensino.
  • PL 406 2009, de Adilson Troca (PSDB), inclui artigo à Lei nº 4.850/64, de 11 de dezembro de 1964, que oficializa a “Semana Farroupilha” e dá outras providências.
  • PL 8 2010, de Alexandre Postal (PMDB), veda às concessionárias prestadoras de serviços de telefonia fixa ou móvel a debitar quaisquer taxas, na conta mensal, sem a devida anuência do assinante, no âmbito do território do Estado do Rio Grande do Sul.
  • Pl 20 2010, de Raul Carrion (PCdoB), dispõe sobre o patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
  • PL 36 2010, de Alberto Oliveira (PMDB), denomina ”Rodovia Ângelo Araldi”, a Rodovia Vicinal -VRS-814 entre Flores da Cunha e Nova Pádua.
  • PL 42 2010, de Alexandre Postal (PMDB), inclui no Calendário de Eventos Turísticos do Estado do Rio Grande do Sul o ”Natal no Morro”, do município de Arvorezinha.
  • PL 43 2010, de Alexandre Postal (PMDB), inclui no Calendário de Eventos Turísticos do Estado do Rio Grande do Sul a FEMATE, do município de Arvorezinha.
  • PL 44 2010, de Alexandre Postal (PMDB), inclui no Calendário de Eventos Turísticos do Estado do Rio Grande do Sul a ”INTIMASUL - Feira de Negócios da Moda Íntima, Praia e Fitness do Rio Grande do Sul”, em Guaporé.
  • PL 80 2010, de Alexandre Postal (PMDB), inclui no Calendário de Eventos Turísticos do Estado do Rio Grande do Sul a “Mostra Guaporé”.
  • PL 130 2010, de Stela Farias (PT), institui a Semana do Coração no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30