ARTIGO
A pequena propriedade ameaçada
Edson Brum * | MDB - 16:08 - 16/02/2011

Produtores de tabaco do tipo Burley estão ameaçados pela restrição na implementação progressiva da Convenção – Quadro para o controle do tabaco. São 50 mil famílias no Brasil, 22 mil famílias somente no Rio Grande do Sul que estão com seu futuro comprometido.

A produção de tabaco no Sul do Brasil é feita por produtores em pequenas áreas de terra. Em média, possuem 16 hectares e utilizam cerca de 2,4 hectares com tabaco. O Brasil atualmente produz 115 mil toneladas de tabaco Burley e exporta 85% desse total. As regiões Noroeste e Norte do Rio Grande do Sul e Oeste de Santa Catarina são as maiores produtoras no país. O tipo Burley, junto com o tipo Oriental, participa na fabricação de 75% dos cigarros consumidos no mundo.

Atrás desta restrição, existe a questão comercial, porque o Canadá, que levantou essa discussão a nível  mundial, não planta o Burley e quer que o Brasil também pare de plantar. Além disso, o Brasil é parte de uma convenção internacional que quer ver os aditivos banidos dos tabacos. O problema é que os produtores de Burley não têm como vender seu tabaco sem aditivo.

Em 2005, o Brasil ratificou a participação na convenção com a condição que houvesse compensação para a redução na produção de tabaco. No ano passado, o Brasil produziu 670 mil toneladas do tipo Virgínia e 112 mil do Burley.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu no ano passado e encerra no fim de março deste ano, uma consulta pública sobre o tema. Ela pretende adotar uma resolução banindo os aditivos. A falta de embasamento legal para a Consulta Pública de nº. 112, está sendo questionada no Congresso Nacional por meio do Projeto de Decreto Legislativo 3.034/10. O referido Projeto visa sustar a Consulta Pública considerando que a mesma “invadiu área de competência exclusiva do Congresso Nacional”.

Cabe perguntar se o modelo de desenvolvimento que queremos no Brasil é minguar o meio rural optando pelo inchaço das cidades.  A reconversão da atividade fumageira depende de políticas públicas com efeitos econômicos, ambientais e sociais.

* Deputado Estadual

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