CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Comissão aprova audiência pública conjunta para discutir mínimo regional
Gilmar Eitelwein - MTB 5109 | Agência de Notícias - 11:51 - 22/03/2011 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTB 6727
Parlamentares aprovaram audiência pública e pareceres a duas matérias
Parlamentares aprovaram audiência pública e pareceres a duas matérias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, durante reunião ordinária nesta terça-feira (22), a realização de audiência pública conjunta com as comissões de Economia e Finanças, para debater a política de reajuste e valorização dos pisos salariais do Estado do RS. Parlamentares presentes sustentaram que o órgão técnico, mesmo tendo como prioridade analisar a constitucionalidade das propostas, deveria debater o mérito da iniciativa com as comissões proponentes. O encaminhamento foi dado pelo deputado Raul Carrion (PCdoB).
 
A CCJ também aprovou parecer do deputado Adroaldo Loureiro (PDT) ao PL 27/2011, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções gratificadas do tribunal. Também foi aprovado parecer do deputado João Fischer (PP) ao PL 218/2010, do deputado Adroaldo Loureiro (PDT), que declara o município de Giruá “Capital da Produtividade”.
 
Parecer
Quinze novas matérias foram distribuídas para relatoria. Segundo informações do presidente da comissão, deputado Edson Brum (PMDB), até o momento foram distribuídas 169 matérias aos parlamentares integrantes. Destas, apenas dez já receberam parecer e 19 retornaram ao Departamento de Apoio Legislativo (DAL). 140 aguardam por manifestação dos parlamentares. 
 
O deputado Marco Alba (PMDB) pediu vistas ao PL 36/2011, do Poder Executivo, que institui o Programa Casas da Solidariedade. A matéria recebeu parecer favorável do deputado Ronaldo Santini (PTB).
 
Além do presidente e vice, participaram os deputados Raul Pont, Daniel Bordignon (PT), Adroaldo Loureiro, Marlon Santos (PDT), Jorge Pozzobon (PSDB), João Fischer (PP), Ronaldo Santini (PTB) e Raul Carrion (PCdoB).
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