CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova aumento de capital da Caixa RS e projeto de combate à pobreza extrema
Marinella Peruzzo - MTB 8764 | Agência de Notícias - 12:01 - 29/03/2011 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTB 6727
CCJ aprovou pareceres e distribuiu relatorias de matérias nesta terça-feira
CCJ aprovou pareceres e distribuiu relatorias de matérias nesta terça-feira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Edson Brum (PMDB), aprovou por unanimidade, na manhã desta terça-feira (29), os pareceres favoráveis de deputados a dois projetos do Executivo: o PL 261/2010, que autoriza o aumento de capital da Caixa Estadual S.A. – Agência de Fomento/RS, e o PL 37/2011, que propõe a criação da Política Estadual de Combate à Pobreza Extrema. O primeiro teve como relator o deputado Daniel Bordignon (PT), e o segundo, o deputado Adroaldo Loureiro (PDT).
 
Caixa RS
O PL 261/2010 autoriza um aumento de capital no valor de até R$ 22 milhões, correspondentes à antecipação de juros sobre capital próprio previstos para o exercício de 2010. Conforme a justificativa anexada ao projeto, o aporte de recursos possibilitará o destaque de capital de valores específicos para o financiamento dos municípios gaúchos, bem como o acréscimo da margem disponível para fomento ao setor privado, que constituem os dois grandes campos de atuação da Caixa Estadual.
 
Também de acordo com o texto, os recursos vão permitir que os municípios apresentem suas contrapartidas para a habilitação ao recebimento de recursos do Tesouro do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística, destinados à execução de obras de infraestrutura viária.
 
Pobreza extrema
O PL 37/2011 apresenta as diretrizes, os objetivos e os instrumentos de uma política de combate à pobreza extrema. Pela proposta, será criado um comitê gestor, sob a coordenação da Casa Civil, composto por representantes de secretarias estaduais, entidades da sociedade civil e conselhos estaduais.
 
Os outros cinco projetos que constavam em Ordem do Dia (PLs 36/2011, 61/2011, 20/2011, 43/2011 e 45/2011) receberam pedidos de vista e não foram, portanto, apreciados.
 
Vinte e três matérias foram distribuídas para relatoria. Os deputados têm agora um prazo de sete dias, prorrogáveis por mais sete, para apresentar seus pareceres a elas.
 
Reforma do Regimento Interno da AL
No período destinado a assuntos gerais, o deputado Raul Carrion (PCdoB), que coordena a comissão criada no âmbito da Assembleia Legislativa para reformular o regimento interno da instituição, solicitou o apoio dos parlamentares para que seja suspensa a tramitação de projetos que versem sobre o regimento enquanto a comissão estiver atuando. Os parlamentares acataram o pedido e se comprometeram a levar a preocupação aos colegas de bancada. 
 
Presenças
Participaram da reunião os deputados Edson Brum (PMDB), Marco Alba (PMDB), Jorge Pozzobom (PSDB), Heitor Schuch (PSB), Pedro Westphalen (PP), Daniel Bordignon (PT), Raul Pont (PT), Marlon Santos (PDT), Adroaldo Loureiro (PDT), Carlos Gomes (PRB) e Gilmar Sossella (PDT). Também estiveram presentes funcionários da Fundação Riograndense de Grastroenterologia (Fugast), que acompanham a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 211/2011, do deputado Gilmar Sossella (PDT) e outros 18 parlamentares.
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