CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova cinco matérias nesta terça
Marinella Peruzzo - MTB 8764 | Agência de Notícias - 11:54 - 05/04/2011 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTB 6727
Parlamentares reunidos na CCJ na manhã desta terça-feira
Parlamentares reunidos na CCJ na manhã desta terça-feira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Edson Brum (PMDB), aprovou, na manhã desta terça-feira (5), pareceres favoráveis a cinco projetos de lei. Outras cinco matérias que constavam em Ordem do Dia receberam pedidos de vista, entre elas os pareceres a duas propostas de emenda à Constituição, uma relativa à água como bem essencial à vida e outra à situação dos trabalhadores da Fundação Riograndense Universitária de Gastroenterologia (Fugast).
 
Foram aprovados três pareceres do deputado Ronaldo Santini (PTB), sendo dois a projetos do Executivo - o PL 36/2011, que institui o Programa Casas da Solidariedade, e o PL 61/2011, que cria o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades - e um ao projeto do deputado Catarina Paladini (PSB) que determina aos clubes de futebol que assegurem a matrícula na escola dos jogadores com menos de 18 anos (PL 73/2011).
 
Também foram aprovados os pareceres do deputado Raul Carrion (PCdoB) ao PL 143/2010, da Procuradoria-Geral de Justiça, que propõe a criação do cargo de 2º promotor de Justiça na comarca de Teutônia, e do deputado Heitor Schuch (PSB) ao PL 94/2011, do Executivo, que propõe uma alteração na lei que instituiu o Programa de Eletrificação Rural, a fim de adequá-lo aos prazos previstos na legislação federal.
 
Pedidos de vista
Foram aceitos pedidos de vista às seguintes matérias: o PL 43/2011, que dispõe sobre o ressarcimento de chamadas telefônicas a serviços de emergência; o PL 45/2011, que proíbe a cobrança de ICMS a templos de qualquer culto; a PEC 206/2011, que dispõe sobre a água como bem essencial à vida; o PL 20/2011, que dispõe sobre a vida útil dos veículos de transporte de passageiros destinados a fretamento e turismo; e a PEC 211/2011, que refere-se à situação dos funcionários da Fugast. 
 
Os dois primeiros foram apresentados pelo deputado Raul Carrion (PCdoB); o terceiro, pelo deputado Jorge Pozzobom (PSDB), e os dois últimos, pelo deputado Daniel Bordignon (PT).
 
Presenças
Participaram da reunião os deputados Edson Brum (PMDB), Daniel Bordignon (PT), Raul Pont (PT), Heitor Schuch (PSB), Ronaldo Santini (PTB), Marlon Santos (PDT), Adroaldo Loureiro (PDT), Jorge Pozzobom (PSDB), Raul Carrion (PCdoB), Frederico Antunes (PP) e João Fischer (PP).
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