CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova projeto que exige tradução de palavras estrangeiras
Marinella Peruzzo - MTB 8764 | Agência de Notícias - 10:17 - 12/04/2011 - Edição: Antonio Oliveira - MTB 3403
Órgão técnico não irá atuar na apuração das irregularidades no Daer
Órgão técnico não irá atuar na apuração das irregularidades no Daer
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Edson Brum (PMDB), aprovou, na manhã desta terça-feira (12), em reunião ordinária, o parecer favorável do deputado João Fischer (PP) ao Projeto de Lei nº 156/2009, que estabelece a obrigatoriedade da tradução de expressões ou palavras estrangeiras em documentos, materiais informativos ou publicitários sempre que houver em português uma palavra ou expressão equivalente. O projeto é de autoria do deputado Raul Carrion (PCdoB).
 
Segundo o parlamentar, não se pretende proibir o uso de expressões estrangeiras, mas apenas exigir a sua tradução, para que um maior número de pessoas compreenda o que está sendo veiculado. Para mostrar a relevância do tema, citou o caso de palavras que provocam confusão nos consumidores como “light” e “diet”, que muitas vezes são entendidas como sinônimas, mas que, no entanto, possuem significados distintos.
 
A CCJ aprecia a juridicidade, legalidade e constitucionalidade das matérias. Uma vez aprovadas, elas devem ainda passar pelas comissões de mérito e pelo plenário.
 
Outras matérias
Das outras dez matérias que constavam em Ordem do Dia na comissão, quatro receberam pedidos de vista para uma análise mais aprofundada (PEC 206/2011 e PLs 20/2011, 13/2011 e 19/2011). Seis não puderam ser apreciadas em razão da ausência dos respectivos relatores (PEC 211/2011 e PLs 43/2011, 45/2011, 220/2010, 265/2010 e 337/2010).
 
No período destinado a Assuntos Gerais, em resposta a uma solicitação da Presidência da Assembleia, o presidente da CCJ, deputado Edson Brum, esclareceu que o órgão técnico não atuará na apuração de supostas irregularidades no Daer por entender tratar-se de uma sindicância interna.
 
Presenças
Participaram da reunião os deputados Edson Brum (PMDB), Marco Alba (PMDB), João Fischer (PP), Daniel Bordignon (PT), Raul Pont (PT), Raul Carrion (PCdoB), Heitor Schuch (PSB), Ronaldo Santini (PTB) e Carlos Gomes (PRB).
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