CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova instituição de datas estaduais alusivas a categorias e eventos históricos
Marinella Peruzzo - MTB 8764 | Agência de Notícias - 11:30 - 19/04/2011 - Edição: Luiz Osellame - MTB 9500
Comissão aprova pareceres fovoráveis a quatro proposições
Comissão aprova pareceres fovoráveis a quatro proposições
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Edson Brum (PMDB), aprovou na manhã desta terça-feira (19), em reunião ordinária, pareceres favoráveis a quatro projetos de lei: os PLs 148/2010, 265/2010, 337/2010 e 160/2009. Desses, três propõem a instituição de datas estaduais alusivas a categorias ou eventos históricos e movimentos sociais e um estabelece que o município de Ivoti seja declarado como  a “Cidade das Flores”, além de incluir a Feira das Flores no calendário oficial de eventos do Estado.
 
Os PLs 148/2010, 337/2010 e 160/2009 propõem, respectivamente, a instituição do Dia Estadual de Combate à Homofobia, em 17 de maio; do Dia Estadual de Solidariedade ao Povo Palestino, em 29 de novembro; e do Dia Estadual dos Empregados e Trabalhadores em Sindicatos, Federações, Confederações, Centrais e Órgãos de Classe, em 9 de maio. Os dois primeiros são de iniciativa do deputado Raul Carrion (PCdoB), e o último, do deputado Heitor Schuch (PSB).
 
O PL 265/2010, que declara Ivoti como “Cidade das Flores”, é uma proposição do deputado João Fischer (PP).
 
Os quatro projetos foram aprovados por unanimidade em seus aspectos jurídicos, legais e constitucionais. Devem seguir agora para as comissões de mérito, antes da apreciação em plenário.
 
Mérito
Em justificativa à proposição do Dia Estadual de Combate à Homofobia, Carrion informou que foi em 17 de maio de 1990 que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, oficialmente, que a homossexualidade não constitui doença, distúrbio ou perversão. “Com isso, marcou-se o fim de um ciclo de 2 mil anos em que a cultura judaico-cristã encarou a homossexualidade primeiro como pecado, depois como crime e, por último, como doença”, disse o parlamentar. Segundo ele, o Brasil foi classificado, em 2008, como o país mais homofóbico do mundo, tendo registrado 190 homicídios de homossexuais naquele ano.
 
Sobre a questão palestina, Carrion disse que o dia 29 de novembro já marca o Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino, criado a partir da Resolução nº 32, da Organização das Nações Unidas (ONU), de 1977. A data foi escolhida, segundo o parlamentar, porque, nesse dia, em 1947, a ONU determinou que o território da Palestina fosse dividido em duas nações: o Estado de Israel (judeu, com 30% da população e 53% do território, abrangendo suas terras mais férteis) e o Estado Palestino (árabe, com 70% da população e 47% do território, com difícil acesso à água).
 
Segundo o deputado, para a criação do Estado de Israel, 800 mil palestinos foram expulsos de suas terras, muitos foram mortos, mais de 500 vilarejos foram extirpados, mas até hoje o Estado Palestino não conseguiu ser instalado nem reconhecido.
 
O deputado Heitor Schuch (PSB) informou que a data comemorativa dos empregados de sindicatos e outros órgãos de classe é uma reivindicação dos próprios trabalhadores.
 
Outras matérias
Dos demais itens que constavam na pauta da comissão, seis receberam pedidos de vista dos parlamentares (PECs 206/2011 e 211/2011 e PLs 13/2011, 45/2011, 339/2009 e 20/2011); um foi redistribuído por não ter alcançado número suficiente de votos favoráveis (PL 43/2011, com cinco votos favoráveis e três contrários); um foi retirado pelo relator (PL 90/2011); e um deixou de ser apreciado em razão da ausência do deputado relator no momento da apreciação (PL 19/2011).
 
Presenças
Participaram da reunião os deputados Edson Brum (PMDB), Marco Alba (PMDB), Raul Carrion (PCdoB), Heitor Schuch (PSB), Jorge Pozzobom (PSDB), Adroaldo Loureiro (PDT), Marlon Santos (PDT), Raul Pont (PT) e Daniel Bordignon (PT).
© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia
Rádio Assembleia

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30