COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Presidente da CCJ cobra agilidade na tramitação dos projetos
Pepo Kerschner - MTB 6545 | MDB - 10:49 - 03/05/2011
Deputado Edson Brum quer assegurar agilidade na tramitação dos projetos
Deputado Edson Brum quer assegurar agilidade na tramitação dos projetos
Preocupado em garantir agilidade na tramitação dos projetos, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, deputado Edson Brum (PMDB), fez um alerta a todas as bancadas pelo excessivo número de propostas que estão com sua tramitação trancada por falta de parecer. De um total de 262 matérias distribuídas pela CCJ desde o início da atual legislatura, 178 expedientes aguardam a manifestação dos deputados designados como relatores. “Nossa prioridade é seguir a risca a função regimental da Comissão, com total isenção na análise dos projetos. Não quero ser cobrado eventualmente de obstruir os trabalhos por pertencer à oposição”, salientou Edson Brum.
 
No levantamento que apresentou durante a reunião da manhã desta terça-feira, 3, o presidente da CCJ advertiu, ainda, que dos 178 projetos sem parecer sobre os aspectos constitucionais, jurídicos e legais, um total de 152 já estão com os prazos regimentais vencidos (sete dias, prorrogáveis por mais um período de sete dias). “Importante observar que muitos projetos do primeiro pacote encaminhado pelo governador Tarso Genro (PT) tramitaram em regime de urgência, sem a necessidade de análise da sua constitucionalidade”, acrescentou.
 
Dos expedientes com prazos já vencidos, relatou Edson Brum, os deputados do PT têm a maioria (79 projetos), seguindo-se o PDT (28 matérias), PSB (15 matérias), PCdoB (13), PMDB e PTB (quatro cada bancada) e PSDB (duas matérias). O deputado reconhece que a situação é comum no início de uma nova legislatura, pelo maior número de projetos que são desarquivados dos períodos anteriores e a partir da apresentação de novas propostas. Mas reforçou, contudo, o compromisso de conduzir a CCJ com a máxima agilidade para viabilizar a discussão sobre o mérito das iniciativas.
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