CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova pareceres a seis matérias
Marinella Peruzzo* - MTB 8764 | Agência de Notícias - 14:07 - 17/05/2011 - Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373
Pauta da reunião tinha 16 matérias para serem apreciadas
Pauta da reunião tinha 16 matérias para serem apreciadas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Edson Brum (PMDB), aprovou na manhã desta terça-feira (17), em reunião ordinária, pareceres favoráveis a seis matérias. São elas:
  • Projeto de Lei 179/2007, do deputado Heitor Schuch (PSB), que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa para a expedição de segunda via de documentos roubados, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, com parecer do deputado Raul Carrion (PCdoB);
  • Projeto de Lei 243/2010, do Poder Judiciário, que altera o artigo 1º da Lei nº 12.910/2008, no que se refere ao valor nominal do subsídio fixado por ela, com parecer do deputado Raul Carrion (PCdoB);
  • Projeto de Lei 78/2011, do deputado Edson Brum (PMDB), que introduz modificação na Lei nº 11.099/1998, alterada pela Lei nº 11.528/2000, que Institui o Programa de Erradicação da Febre Aftosa no Estado do Rio Grande do Sul, com parecer do deputado Daniel Bordignon (PT);
  • Projeto de Lei 70/2011, do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT), que institui a Semana Estadual do Autismo, com parecer favorável do deputado João Fischer (PP);
  • Projeto de Lei 446/2007, do deputado José Sperotto (PTB), que institui a Semana Estadual de Valorização do Educador, com parecer do deputado João Fischer (PP);
  • Projeto de Lei 447/2007, do deputado José Sperotto (PTB), que denomina ”Rodovia Estadual Deputado Hugo Mardini” o segmento da RST-392 compreendido entre o entroncamento do trevo da BR-158 e o perímetro urbano da cidade de Tupanciretã, com parecer do deputado João Fischer.
Dos itens em Ordem do Dia, um projeto foi rejeitado (PL 20/2011, que dispõe sobre a vida útil dos veículos de transporte de passageiros destinados a fretamento e turismo); três suscitaram pedidos de vista (PEC 206/2011, PL 50/2008, PL 77/2011); três deixaram de ser apreciados em razão da ausência dos relatores (PL 45/2011, PL 5/2009 e PEC 207/2011) e dois foram retirados pelos próprios relatores (PL 220/2010 e PL 79/2010). Um pedido de audiência pública do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), sobre medidas previstas por matérias provenientes do Poder Judiciário, foi rejeitado por seis votos contrários e quatro favoráveis.
 
*Com informações da secretaria da Comissão.
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