CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Comissão de Constituição e Justiça aprova quatro matérias
Marinella Peruzzo - MTB 8764 | Agência de Notícias - 11:29 - 28/06/2011 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTB 6727
CCJ reúne-se sempre às terças-feiras pela manhã
CCJ reúne-se sempre às terças-feiras pela manhã
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Edson Brum (PMDB), aprovou na manhã desta terça-feira (28), em reunião ordinária, pareceres favoráveis a quatro matérias: os projetos de Lei 205/2009, da deputada Marisa Formolo (PT); 65/2011, do deputado Pedro Westphalen (PP); 182/2011, do Poder Judiciário; e 171/2011, do deputado Luciano Azevedo (PPS).
 
Com parecer do deputado Marlon Santos (PDT), o PL 205/2009 busca assegurar alimentação saudável e adequada aos usuários de serviços públicos acolhidos em instituições de internação. O PL 65/2011, com parecer do deputado Heitor Schuch (PSB), propõe que o trecho da ERS-332, entre os municípios de Tapera e Não-Me-Toque, passe a se chamar “Rodovia Emílio Theis. Já o PL 171/2011, com parecer do deputado Edson Brum (PMDB), propõe a criação do Certificado Responsabilidade Social para empresas estabelecidas no Estado.
 
Recomposição salarial
O projeto do Judiciário, com parecer do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), estabelece uma recomposição nos vencimentos dos servidores do órgão de 5% a partir de 1º de julho de 2011, mais 5% em 1º de outubro de 2011 e 1,59% em 1º de janeiro de 2012. Conforme a justificativa anexada à matéria, a proposta está amparada nas disponibilidades orçamentárias do Judiciário e enquadrada nos parâmetros estabelecidos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
 
Outras matérias
Dos outros 12 projetos que constavam em Ordem do Dia, sete suscitaram pedidos de vista (PL 212/2007, PL 48/2011, PL 197/2009, PL 122/2011, PL 100/2011, PL 149/2011 e PL 234/2009), três foram retirados pelos próprios relatores (PLC 337/2007, PL 144/2011 e PL 81/2011) e dois deixaram de ser apreciados em razão da ausência dos deputados relatores (PL 63/2007 e PL 326/2007).
 
Participaram da reunião os deputados Eson Brum (PMDB), Marco Alba (PMDB), Jorge Pozzobom (PSDB), Raul Pont (PT), Daniel Bordignon (PT), Raul Carrion (PCdoB), Heitor Schuch (PSB), Marlon Santos (PDT), Adroaldo Loureiro (PDT), Ronaldo Santini (PTB) e Carlos Gomes (PRB).
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