CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova matérias do Tribunal de Contas do Estado
Marinella Peruzzo - MTB 8764 | Agência de Notícias - 11:07 - 05/07/2011 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTB 6727
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Edson Brum (PMDB), aprovou, em reunião ordinária, nesta terça-feira (5), pareceres favoráveis a cinco matérias. Dessas, duas são de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e propõem a recomposição dos vencimentos de seus servidores (PL 185/2011) e a criação de 51 cargos e funções gratificadas (PL 141/2011).
 
Os demais pareceres aprovados referem-se aos PLs 100/2011, que institui a meia-entrada em eventos culturais para doadores de sangue regulares, 326/2007, que cria a Política Estadual de Coletivos de Trabalho no Estado, e 63/2007, que propõe a isenção de pagamento de taxas para a obtenção da segunda via de documentos. Os PLs são de autoria dos deputados Carlos Gomes (PRB), Marisa Formolo (PT) e Edson Brum (PMDB), respectivamente.
 
Dos demais itens em Ordem do Dia na comissão, quatro suscitaram pedidos de vista (PLs 48/2011, 197/2009, 31/2011 e 150/2011), três deixaram de ser apreciados em razão da ausência dos relatores (PLs 212/2007, 122/2011 e 234/2009) e um foi redistribuído para nova relatoria ao obter seis votos favoráveis e um contrário (PL 149/2011).
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