CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Comissão de Constituição e Justiça aprova sete matérias
Marinella Peruzzo - MTB 8764 | Agência de Notícias - 10:57 - 12/07/2011
CCJ reúne-se às terças-feiras pela manhã
CCJ reúne-se às terças-feiras pela manhã
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Edson Brum (PMDB), aprovou, na manhã desta terça-feira (12), em reunião ordinária, pareceres favoráveis a sete matérias: uma do Executivo, uma da Procuradoria-Geral de Justiça e as demais de autoria de parlamentares. São elas:
  • Projeto de Lei 197/2009, do deputado Luciano Azevedo (PPS), com parecer do deputado João Fischer (PP), dispõe sobre a remessa semestral do censo carcerário à Assembléia Legislativa, ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público Estadual. Parecer aprovado por sete votos favoráveis e quatro contrários.
  • Projeto de Lei 234/2009, do deputado José Sperotto (PTB), com parecer do deputado Marlon Santos (PDT), dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela higienização dos uniformes usados por seus empregados no Estado do Rio Grande do Sul. Parecer aprovado por dez votos favoráveis e um contrário.
  • Projeto de Lei 31/2011, do Poder Executivo, com parecer do deputado Marlon Santos (PDT), institui Sistema de Gestão de Ética, Controle Público e Transparência do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. Aprovado por nove votos favoráveis e dois contrários.
  • Projeto de Lei 150/2011, da deputada Maria Helena Sartori (PMDB), com parecer do deputado Adroaldo Loureiro (PDT), institui as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar nas escolas da rede de ensino público estadual do Rio Grande do Sul. Aprovado por nove votos favoráveis e dois contrários.
  • Projeto de Lei 196/2011, da Procuradoria-Geral de Justiça, com parecer do deputado Heitor Schuch (PSB), recompõe os vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Aprovado por 11 votos favoráveis.
  • Projeto de Lei 110/2011, do deputado João Fischer (PP), com parecer do deputado Marlon Santos (PDT), declara o município de Sapiranga como a “Cidade das Rosas”, e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a “Festa das Rosas”. Aprovado por 11 votos favoráveis.
  • Projeto de Lei 124/2011, da deputada Silvana Covatti (PP), com parecer do deputado Edson Brum (PMDB), declara o município de Frederico Westphalen “Princesa do Médio Alto Uruguai”. Aprovado por 11 votos favoráveis.
Dos demais itens em Ordem do Dia, quatro suscitaram pedidos de vista por parte dos deputados Raul Pont (PT), Jorge Pozzobom (PSDB), Heitor Schuch (PSB) e Marco Alba (PMDB): os PLs 144/2011, 212/2007, 48/2011 e 122/2011, respectivamente.
 
Antes da votação, foram distribuídos para relatoria os seguintes projetos: PEC 215/2011 (Raul Pont) e PLs 84/2007 (Heitor Schuch), 202/2007 (Raul Carrion), 41/2008 (Heitor Schuch), 185/2008 (Edson Brum), 213/2008 (Heitor Schuch), 35/2009 (Raul Carrion ), 177/2011 (Raul Pont), 187/2011 (Marlon Santos), 208/2011 (Heitor Schuch), 209/2011 (Raul Pont), 212/2011 (Edson Brum) e 213/2011 (Edson Brum). Já os PLs 398/2007 e 43/2008 serão distribuídos aos parlamentares seguindo a ordem alfabética.
 
Presenças
Participaram da reunião ordinária, a última do semestre, antes do recesso parlamentar, os deputados Edson Brum (PMDB), Marco Alba (PMDB), João Fischer (PP), Jorge Pozzobom (PSDB), Raul Pont (PT), Daniel Bordignon (PT), Marlon Santos (PDT), Adroaldo Loureiro (PDT), Ronaldo Santini (PTB), José Sperotto (PTB) e Heitor Schuch (PSB).
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