CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova três matérias nesta terça
Marinella Peruzzo - MTB 8764 | Agência de Notícias - 11:34 - 30/08/2011 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTB 6727
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Edson Brum (PMDB), aprovou, na manhã desta terça-feira (3), em reunião ordinária, pareceres favoráveis a três projetos de lei: os PLs 183/2011, 226/2011 e 213/2008.
 
De autoria da deputada Silvana Covatti (PP), o PL 183/2011 propõe a instituição do Dia Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Crack em 26 de setembro. A matéria recebeu parecer favorável do deputado Raul Carrion (PCdoB), com uma emenda.
 
O PL 226/2011, encaminhado pelo Executivo, com parecer do deputado Daniel Bordignon (PT), propõe a criação do Fundo do Programa de Crédito Educativo (Procred), vinculado à Secretaria da Educação, para a renegociação de débitos.
 
O PL 213/2008, do deputado Pedro Westphalen (PP), com parecer do deputado Heitor Schuch (PSB), propõe que se denomine "Frederico Damião Arnt Bavaresco" a rótula de acesso ao município de Taquari, localizada na união da BR-386 com a RS-436 (Rodovia Aleixo Rocha da Silva).
 
Das demais matérias em Ordem do Dia, oito deixaram de ser apreciadas em razão da ausência dos respectivos relatores (PLs 99/2011, 124/2009, 25/2009, 76/2007, 62/2011, 153/2011 e 178/2011 e PLC 154/2011), sete suscitaram pedidos de vista (PLs 309/2009, 206/2011, 213/2011, 135/2011, 14/2011, 208/2011 e 69/2008), duas foram redistribuídas por não obterem o número de votos favoráveis necessários para aprovação (PLs 48/2011 e 390/1995) e uma foi retirada pelo próprio relator, para reexame (PL 222/2008).
 
Participaram da reunião os deputados Edson Brum (PMDB), Marco Alba (PMDB), Jorge Pozzobom (PSDB), Pedro Westphalen (PP), João Fischer (PP), Raul Carrion (PCdoB), Raul Pont (PT), Daniel Bordignon (PT), Ronaldo Santini (PTB), Gilmar Sossella (PDT) e Marisa Formolo (PT).
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