CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova 11 pareceres a projetos de lei
Marinella Peruzzo - MTB 8764 | Agência de Notícias - 12:32 - 06/09/2011 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTB 6727
Parlamentares aprovaram matérias oriundas dos três Poderes nesta manhã
Parlamentares aprovaram matérias oriundas dos três Poderes nesta manhã
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Edson Brum (PMDB), aprovou na manhã desta terça-feira (6), em reunião ordinária, 11 pareceres a projetos de lei, todos favoráveis. São matérias do Executivo, do Judiciário e de parlamentares, relativos a temas variados, como a cultura do hip-hop, o uso de cães de guarda na segurança, a erradicação da febre aftosa e doações de imóveis. Confira a relação:
  • Projeto de Lei 206/2011, do deputado Miki Breier (PSB), com relatoria do deputado Edson Brum (PMDB), disciplina a prestação dos serviços de vigilância, segurança ou guarda patrimonial e pessoal com o uso de cães de guarda, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 309/2009, do Poder Judiciário, com relatoria do deputado Edson Brum, cria cargos nos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 99/2011, do deputado Carlos Gomes (PRB), com relatoria do deputado Raul Pont (PT), estabelece que as delegacias de policia civil do Estado do Rio Grande do Sul deverão fornecer informações sobre o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres para as vitimas de acidentes de trânsito.
  • Projeto de Lei 124/2009, do deputado Raul Carrion (PCdoB), com relatoria do deputado Marlon Santos (PDT), institui a Política Estadual de Incentivo à Cultura e à Arte Hip Hop, a ser desenvolvida no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
  • Projeto de Lei 213/2011, do deputado Ronaldo Santini (PTB), com relatoria do deputado Edson Brum, dispõe sobre intimações e notificações em processos no Tribunal de Contas do Estado.
  • Projeto de Lei 14/2011, do deputado Gilmar Sossella (PDT), com relatoria do deputado Daniel Bordignon (PT), altera a Lei n.º 11.099, de 22 de janeiro de 1998, que institui o Programa de Erradicação da Febre Aftosa no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 25/2011, do deputado Adilson Troca (PSDB), com relatoria do deputado Adroaldo Loureiro (PDT), dispõe sobre incentivo e publicação de informações relativas a doação de órgãos no Estado do Rio Grande do Sul.
  • Projeto de Lei 250/2011, do Poder Executivo, com relatoria do deputado Heitor Schuch (PSB), autoriza o Executivo a doar imóveis localizados no município de Porto Alegre à Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS.
  • Projeto de Lei 62/2011, do Poder Executivo, com relatoria do deputado Marlon Santos (PDT), dispõe sobre o Quadro Especial em Extinção de que trata a Lei nº 9963, de 7 de outubro de 1993, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei 178/2011, do deputado Heitor Schuch (PSB) e outros dois parlamentares, com relatoria do deputado João Fischer (PP), inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, o início do plantio da soja realizado no Município de Júlio de Castilhos.
  • Projeto de Lei 153/2011, do Poder Executivo, com relatoria do deputado Marlon Santos, autoriza o Executivo a doar imóvel ao município de Glorinha e dá outras providências.
Outras matérias em Ordem do Dia
Dos demais itens na pauta, cinco suscitaram pedidos de vista (PLC 154/2011 e PLs 135/2011, 208/2011, 136/2011 e 225/2011), dois deixaram de ser votados em razão da ausência dos respectivos relatores (PLs 228/2011 e 143/2011), dois foram redistribuídos ao não obterem o número necessário de votos para aprovação ou rejeição (PL 76/2007, com cinco votos favoráveis e seis contrários ao parecer, e PL 69/2008, com seis votos favoráveis e quatro contrários ao parecer), um foi retirado pelo próprio relator (PL 416/2006) e um não foi apreciado por falta de quórum (requerimento de audiência pública).
 
Animais em manifestações públicas
Não apreciado por falta de quórum, o pedido de audiência pública feito pelo presidente da comissão, deputado Edson Brum, propõe debate sobre o PL 69/2008, da deputada Marisa Formolo (PT). O projeto, que foi redistribuído, nesta manhã, para nova relatoria, estabelece regras para a utilização de animais, como cães e cavalos, pela Brigada Militar, em manifestações públicas. O pedido de audiência pública deve voltar à pauta da comissão na semana que vem.
 
Manobras protelatórias
No período destinado a assuntos gerais, o deputado Raul Pont (PT) acusou manobras protelatórias em relação à PEC 208/2011, que estabelece a aplicação de 0,5% da receita líquida de impostos estaduais na manutenção e desenvolvimento do ensino superior público. O presidente da comissão, deputado Edson Brum, informou que o projeto encontra-se no Departamento de Assessoramento Legislativo (DAL) devido a pedido de diligência feito pelo deputado Jorge Pozzobom (PSDB).
 
Presenças
Participaram da reunião os deputados Edson Brum (PMDB), Marco Alba (PMDB), Heitor Schuch (PSB), Raul Pont (PT), Daniel Bordignon (PT), Marlon Santos (PDT), Adroaldo Loureiro (PDT), Ronaldo Santini (PTB), Raul Carrion (PCdoB), Pedro Westphalen (PP) e João Fischer (PP).
© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30