CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova audiência pública sobre utilização de animais pela BM em manifestações públicas
Marinella Peruzzo - MTB 8764 | Agência de Notícias - 10:13 - 13/09/2011 - Edição: Antonio Oliveira - DRT-RS 3403
Marisa Formolo não quer utilização de cães e cavalos nas atividades da BM que envolvam manifestações
Marisa Formolo não quer utilização de cães e cavalos nas atividades da BM que envolvam manifestações
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Edson Brum (PMDB), aprovou na manhã desta terça-feira (13), em reunião ordinária, um requerimento de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 69/2008, de autoria da deputada Marisa Formolo (PT). A deputada pretende proibir a utilização de cães e cavalos nas atividades da Brigada Militar que envolvam manifestações populares nos espaços públicos. O requerimento foi feito pelo presidente da comissão e será apreciado também nas comissões de Assuntos Municipais, de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e de Segurança e Serviços Públicos para que a audiência seja conjunta. Serão convidados para o debate o secretário estadual de Justiça, o comandante da Brigada Militar, comandantes regionais de Polícia Montada e a Procuradoria-Geral do Estado.
 
Também foi aprovado, por nove votos favoráveis e um contrário, parecer favorável do deputado Raul Carrion (PCdoB) ao Projeto de Lei nº 135/2011, de autoria do deputado Dr. Basegio (PDT). A matéria determina a obrigatoriedade de fornecimento de filtro solar para os funcionários de empresas que mantenham contratos com a administração pública estadual. Pelo texto, o produto deve ser oferecido pelas empresas, gratuitamente, aos funcionários que permaneçam ao ar livre, em horário laboral, por pelo menos 30 minutos. O filtro deve ter fator de proteção solar igual ou superior a 15 e ser em quantidade suficiente para aplicação a cada duas horas.
 
Outras cinco matérias que constavam em Ordem do Dia não foram apreciadas em razão de pedidos de vista. São elas o Projeto de Lei Complementar nº 154/2011 e os Projetos de Lei nº 208/2011, 136/2011, 225/2011 e 143/2011.
 
Participaram da reunião os deputados Edson Brum (PMDB), Marco Alba (PMDB), Daniel Bordignon (PT), Raul Pont (PT), Ronaldo Santini (PTB), Marlon Santos (PDT), Pedro Westphalen (PP), João Fischer (PP) e Jorge Pozzobom (PSDB).
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