AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA
CCJ e Comissão de Economia debatem projeto sobre política de reajuste dos pisos salariais no RS
Luiz Osellame - MTB 9500 | Agência de Notícias - 14:05 - 23/09/2011 - Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373
Debate reuniu trabalhadores, empresários e representantes do governo estadual
Debate reuniu trabalhadores, empresários e representantes do governo estadual
As comissões de Constituição e Justiça e de Economia e Desenvolvimento Sustentável realizaram audiência pública conjunta, na manhã desta sexta-feira (23), para discutir uma política de reajuste e valorização dos pisos salariais do estado. O encontro foi proposto e coordenado pelo deputado Raul Carrion (PCdoB).
 
Carrion propôs o debate sobre o tema pois é relator na CCJ do Projeto de Lei 103/2010, do deputado Heitor Schuch (PSB), que dispõe sobre a política de reajuste dos pisos salariais do Estado do Rio Grande do Sul. O parlamentar salientou a importância do debate, que reuniu trabalhadores, empresários e representação do governo estadual, e forneceu elementos importantes para fundamentar o relatório ao PL 103/2010, a ser apresentado na CCJ nas próximas semanas. "No relatório sustentarei a constitucionalidade da existência de pisos regionais. Em segundo lugar, a legalidade também, pois não só está previsto na  Constituição como também na Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000", defendeu.
 
O parlamentar salientou que emitirá parecer favorável à proposição, mas também indicará algumas questões de mérito, que serão apreciadas nas repectivas comissões, como é o caso das faixas salariais, bem como a inclusão de categorias de trabalhadores de nível superior. Sobre a discussão do tema na câmara setorial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Carrion espera que os consensos necessários sejam alcançados e o Executivo envie o quanto antes para a Assembleia o projeto que define os índices de reajuste para o piso salarial no Rio Grande do Sul. "Tenho absoluta convicção de que o governo Tarso Genro, que já teve uma posição avançada no ano de 2011, recuperando parcialmente o piso, agora garanta, a partir de primeiro de janeiro, um reajuste e uma política permanente de recuperação", concluiu.
 
Já o autor do PL 103/2010 destacou que a sua proposição busca definir um critério para os reajustes anuais do piso estadual. Schuch ressaltou que quando se fala de salário mínimo nacional já existem critérios de reajuste. "O que estamos propondo é que aqui, no piso, se tenha o mesmo tratamento que já existe no salário mínimo nacional, ou seja, reajuste pela variação média dos últimos dois anos do Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Sul, acrescida da variação do ìndice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE), do ano anterior, sendo escolhido o maior percentual", sustentou o deputado.
 
O líder da bancada do PTB, deputado Ronaldo Santini, saudou a realização da audiência pública para debater um tema tão importante para os trabalhadores gaúchos e garantiu que o partido é favorável à aprovação do PL 103/2010.
 
Intervenções
Guiomar Vidor, presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB/RS), destacou que há consenso entre as centrais sindicais para que se institua uma política permanente e de Estado de valorização do piso salarial no Rio Grande do Sul, nos mesmos moldes do que ocorreu com o salário mínimo nacional. "Ao contrário do que muitas entidades patronais procuram colocar, nós da CTB entendemos que o piso salarial estadual não é um problema, mas uma solução para o desenvolvimento, para a distribuição de renda, para o fortalecimento do nosso mercado interno, para dar maior consistência e solidez ao salário e poder de compra aos trabalhadores, que, em última análise, são aqueles que consomem e mantêm a economia aquecida" avaliou Vidor.
 
Cesar Luiz Pacheco Chagas, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), destacou que quando o piso regional foi criado, muitos achavam que ele seria recessivo, mas, ao contrário, o que se verificou foi um grande aumento de trabalhadores empregados com carteira assinada no Rio Grande do Sul. "Precisamos de um mecanismo que tire da mão do governo o controle do valor do salário mínimo", defendeu o sindicalista.
 
João Batista da Silva, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT/RS), defendeu a existência do piso regional como forma de garantir os avanços salariais. Ele solicitou que sejam feitas alterações nas faixas salariais existentes, além da inclusão de outras categorias de trabalhadores no piso salarial gaúcho.
  
Cláudio Correia, representante da Força Sindical, sugeriu a criação de uma legislação para o piso regional. Sobre a discussão do piso salarial estadual, que também está sendo debatido na câmara setorial Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social, Correia disse não confiar, pois aquela instância é constituída majoritariamente por por empresários e que, ao longo dos anos, não participaram do debate e das mesas de negociação. 
 
Telmo da Silva Camargo, representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), defendeu o salário como instrumento verdadeiro da valorização do trabalhador.
 
A representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do governo estadual, Helena Vilar, comunicou que a câmara setorial que debate o piso regional já recebeu a proposta encaminhada pelas entidades sindicais e que, em outubro, deve receber a proposta patronal. Ela destacou que a câmara setorial buscará os consensos possíveis para encaminhar ao governador uma proposta, mas que o chefe do Executivo certamente enviará à Assembleia o projeto que fixa os índices de reajuste que passarão a vigorar em 2012.
 
Contraponto
O representante do Sindimóveis, Gilberto Bertarello, defendeu que trabalhadores e empresas mantenham a fórmula de negociar os reajustes entre as partes sem que se estabeleça uma norma rígida que abarque todo o universo dos trabalhadores e categorias. Bertarello destacou que a negociação respeita as peculiaridades estaduais e regionais, o que seria impossível com o estabelecimento de uma norma única.
 
Marco Túlio Ferrero, representante do Sinduscom, destacou que ao se estabelecer ganhos reais forçados ao salário, acima dos ganhos de produtividade, só vai resultar em mais inflação no momento seguinte, pois os empresários repassarão aos produtos a alta dos salários. Ele chamou atenção para a cultura inflacionária da indexação, que começa com a idexação salarial.
 
Também participaram da audiência pública representantes da Afisvec, Fegam, Conam, Aclami, Sindicato dos Sapateiros de Campo Bom, Seacom, Conselho Regional de Biblioteconomia, Sindicato dos Comerciários RS e FEEE, entre outros.
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