CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Aprovado parecer a projeto que cria Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública
Marinella Peruzzo - MTB 8764 | Agência de Notícias - 11:30 - 27/09/2011 - Edição: Antonio Oliveira - DRT-RS 3403
CCJ deu parecer favorável a cinco projetos na reunião desta terça-feira
CCJ deu parecer favorável a cinco projetos na reunião desta terça-feira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Edson Brum (PMDB), aprovou na manhã desta terça-feira (27), em reunião ordinária, pareceres favoráveis a cinco projetos de lei. Entre eles está o parecer do deputado Marlon Santos (PDT) ao PL 279/2011, da Defensoria Pública, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, altera seu Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências. A matéria prevê a criação de 250 cargos de analista e 450 cargos de técnico nas áreas jurídica, administrativa e de apoio especializado. Pronunciaram-se em defesa do projeto os deputados Jorge Pozzobom (PSDB), Raul Carrion (PCdoB) e Pedro Westphalen (PP), que destacaram os serviços prestados pela Defensoria à população carente e a inexistência, no órgão, de um quadro próprio de servidores auxiliares.
 
Também foram aprovados pareceres favoráveis a dois projetos do Executivo (PLs 225/2011 e 274/2011) que autorizam a permuta de imóveis, um em Santana do Livramento e outro em Cruz Alta, e dois projetos de parlamentares (PLs 136/2011 e 262/2011): o primeiro, do deputado Doutor Basegio (PDT), obriga as farmácias e drogarias a manterem recipientes para coleta de produtos com prazo de validade expirado, e o segundo, do deputado Heitor Schuch (PSB), declara o município de Nova Petrópolis “Jardim da Serra Gaúcha”.
 
Dos demais projetos que constavam em Ordem do Dia, sete suscitaram pedidos de vista (PLC 154/2011, PLs 208/2011, 143/2011, 175/2011, 3/2007 e 8/2011 e PR 7/2011). Outros dois projetos foram retirados, para reexame, pelos próprios relatores.
 
Queima controlada
Estiveram presentes na reunião prefeitos e vereadores da região dos Campos de Cima da Serra, que acompanham a tramitação do Projeto de Lei 175/2011. A matéria, apresentada originalmente pelo hoje deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS) e reapresentada, na atual legislatura, pelos deputados Edson Brum, Maria Helena Sartori e Giovani Feltes (PMDB), autoriza a queima controlada de pastagens. O parecer à matéria não foi apreciado em razão de pedido de vista do deputado Raul Carrion (PCdoB), que manifestou a intenção de buscar mais informações junto à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema).
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