CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Com agenda extensa, comissão distribui 17 projetos e aprova dois pareceres
Luciane Fagundes - MTB 6167 | Agência de Notícias - 12:05 - 04/10/2011 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTB 6727
Parlamentares definiram encaminhamento de um total de 25 matérias em reunião nesta terça-feira
Parlamentares definiram encaminhamento de um total de 25 matérias em reunião nesta terça-feira

 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Edson Brum (PMDB), aprovou na manhã desta terça-feira (4), em reunião ordinária, dois pareceres favoráveis a projetos de lei, ambos do Executivo. Outros cinco projetos receberam pedidos de vistas, 17 projetos foram distribuídos entre os deputados e uma proposição foi redistribuída.

Confira a relação:

Proposições aprovadas

1) Projeto de Lei 145/2011, de autoria do Poder Executivo, introduz modificações na lei que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos. Relator: Jorge Pozzobom (PSDB). Parecer: Favorável

2) Projeto de Lei 246/2011, de autoria do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel ao município de Serafina Corrêa. Relator: Daniel Bordignon (PT). Parecer: Favorável

Proposições distribuídas

1) Projeto de Lei 91/2005, do deputado Adilson Troca (PSDB), altera a lei que institui desconto no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA aos contribuintes e dá, outras providências. Parecer: RaulPont (PT).

2) Projeto de Lei 172/2010, do deputado Aloísio Classmann (PTB), dispõe sobre a comunicação, via correio, de vencimento da carteira nacional de habilitação dos condutores do RS. Parecer: Heitor Schuch (PSB).

3) Projeto de Lei 285/2011, do deputado Pedro Pereira (PSDB), institui a Política de Albergues Prisionais para Mulheres no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Parecer: Daniel Bordignon (PT).

4) Projeto de Lei 288/2011, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR para construções de unidades habitacionais para famílias de baixa renda. Parecer: Raul carrion (PCdoB)

5) Projeto de Lei 289/2011, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), estabelece incentivo para a renovação da frota de veículos destinados à atividade de transporte escolar no RS. Parecer: Ronaldo Santini (PTB)

6) Projeto de Lei 290/2011, do deputado Gerson Burmann (PDT), altera a lei que declara bem integrante do patrimônio histórico e cultural do RS o Esporte Clube São Luiz, com sede na cidade de Ijuí. Parecer: João Fischer (PP)

7) Projeto de Lei 291/2011, do Poder Executivo, altera a lei que cria a Fundação de Atendimento ao Deficiente e ao Superdotado no Rio Grande do Sul – FADERS, e dá outras providências. Parecer: Jorge Pozzobom (PSDB)

8) Projeto de Lei 293/2011, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel ao município de Rio Grande. Parecer: Grade

9) Projeto de Lei 294/2011, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel ao município de Tiradentes do Sul. Parecer: Jorge Pozzobom (PSDB)

10) Projeto de Lei 295/2011, do deputado Miki Breier (PSB), introduz modificações na Lei nº 11.090, de 22 de janeiro de 1998, e dá outras providências. Parecer: Grade

11) Projeto de Lei 296/2011, do deputado Luciano Azevedo (PPS), dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nos acessos de entrada e saída de estudantes das escolas e dos colégios, públicos e privados do RS. Parecer: Daniel Bordignon (PT)

12) Projeto de Lei 297/2011, do deputado Altemir Tortelli (PT), institui a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural através da Qualificação da Oferta Educacional e dá outras providências. Parecer: Edson Brum (PMDB)

13) Projeto de Lei 298/2011, do deputado Lucas Redecker(PSDB), declara o município de Estância Velha ”Capital Nacional do Couro”. Parecer: João Fischer (PP)

14) Projeto de Lei 299/2011, do deputado Jorge Pozzobom (PSDB) (com mais quatro deputados), dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal objetivando estimular projetos para o fortalecimento da atenção básica e especializada em saúde. Parecer: Raul Pont (PT)

15) Projeto de Resolução 18/2011, da deputada Marisa Formolo (PT), dispõe sobre o Prêmio de Reconhecimento pela Atuação para a Sustentabilidade Socioambiental, no âmbito do RS. Parecer: Grade

16) Projeto de Resolução 19/2011, do deputado(a) Raul Carrion (PcdoB) (mais um deputado), altera o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do RS, incluindo o Movimento Cívico da Legalidade entre as Sessões Solenes da ALRS. Parecer: Grade

17) Veto Parcial ao Projeto de Lei 177/2011, do Poder Executivo, que encaminha veto parcial ao projeto do Poder Executivo que cria Funções Gratificadas no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, reorganizado pela Lei nº 4.914, de 31 de dezembro de 1964, e alterações, com lotação privativa na Superintendência dos Serviços Penitenciários. Parecer: Jorge Pozzobom (PSDB)

Proposições com pedido de vistas

1) Projeto de Lei 143/2011, do deputado Gerson Burmann (PDT), determina a proporcionalidade na cobrança da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, para os condutores com idade a partir de sessenta e cinco anos e dá outras providências. Vistas: Hietor Schuch (PSB)

2) Projeto de Lei 175/2011, do deputado Edson Brum (PBDB) (mais dois deputados, altera a lei que institui o Código Florestal do RS. Vistas: João Fischer (PP)

3) Projeto de Lei 3/2007, do deputado Raul Carrion (PcdoB), garante o direito ao fornecimento dos serviços públicos estaduais essenciais às populações que possuam moradia fixada em áreas não regularizadas. Vistas: Ronaldo Santini (PTB)

4) Projeto de Lei 8/2011, do deputado Gilmar Sossella (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de salva-vidas junto a piscinas de uso coletivo e em balneários abertos ao público. Vistas: Jorge Pozzobom (PSDB)

5) Projeto de Lei 238/2011, do deputado Pedro Westphalen (PP), inclui a Festa de São João, realizada no município de Camaquã, no Calendário Oficial do RS. Vistas: Jorge Pozzobom (PSDB)

Proposição redistribuída

1) Projeto de Lei 208/2011, do deputado Adroaldo Loureiro, altera a lei estadual que dispõe sobre comercialização de partes, peças e acessórios automotivos, oriundos de veículos sinistrados ou qualquer outro veículo automotor adquirido com o fim de desmanche, na forma que especifica.

Crítica
No período destinado a assuntos gerais, o deputado Raul Pont (PT) voltou a criticar a demora na redistribuição da PEC 208/2011, de sua autoria, que estabelece a aplicação de 0,5% da receita líquida de impostos estaduais na manutenção e desenvolvimento do ensino superior público. O presidente da comissão, deputado Edson Brum (PMDB), informou que o projeto encontra-se no Departamento de Assessoramento Legislativo (DAL) devido a pedido de diligência feito pelo deputado Jorge Pozzobom (PSDB).

Presenças
Participaram da reunião os deputados Alceu Barbosa (PDT), Daniel Bordignon (PT), Edson Brum (PMDB), Heitor Schuch (PSB), João Fischer (PP), Jorge Pozzobom (PSDB), Maria Hele Sartori (PMDB), Raul Carrion (PCdoB), Raul Pont (PT) e Ronaldo Santini (PTB).


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