QUEIMADAS CONTROLADAS
CCJ aprova queimadas no controle de pragas e em áreas não mecanizáveis
Leonardo Nunes - MTB 12277 | MDB - 10:03 - 18/10/2011 - Foto: Marcos Eifler
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (18), a alteração na Lei nº 9.519/92 do Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul, permitindo a prática de queimadas no controle e eliminação de pragas e doenças.
 
A alteração proposta pelos deputados peemedebistas Edson Brum, Giovani Feltes e Maria Helena Sartori, irá permitir o uso do fogo, com as devidas licenças técnicas, no tratamento do manejo controlado fitossanitário em pastagens de áreas não mecanizáveis, desde que não seja de forma contínua, para limpeza, remoção de moitas de palhadas e como quebra de dormência de sementes.
 
O deputado Edson Brum, ressalta que a queimada será permitida perante permissão concedida pelo órgão florestal competente, respeitando critérios e normas de queima controlada. Tal permissão deverá ser baseada em laudo emitido por técnico competente que definirá a área a ser manejada e estabelecerá as normas a serem seguidas.
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