CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Comissão aprova parecer favorável a cinco projetos de lei
Luciane Fagundes - MTB 6167 | Agência de Notícias - 11:45 - 18/10/2011 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTB 6727 - Foto: Marcos Eifler
Na reunião, cinco projetos receberam pedidos de vistas
Na reunião, cinco projetos receberam pedidos de vistas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Edson Brum (PMDB), aprovou na manhã desta terça-feira (18), em reunião ordinária, cinco pareceres favoráveis a projetos de lei. Outros cinco projetos receberam pedidos de vistas, e dois projetos foram distribuídos entre os deputados. Confira ao final da matéria a relação.

Resposta a ofício sobre PEC
O presidente da CCJ, deputado Edson Brum (PMDB), prometeu uma resposta, ainda esta semana, ao ofício encaminhado pelo deputado Raul Pont (PT), questionando a demora do retorno à comissão da sua Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que inclui a Uergs entre as instituições que podem ser beneficiadas com o dispositivo da Constituição que determina a aplicação de 0,5% da receita líquida de impostos estaduais na manutenção e desenvolvimento do ensino superior público. A proposta não foi apreciada pela CCJ devido a um pedido de diligência feito pelo deputado Jorge Pozzobom (PSDB). Para regulamentar o tempo da diligência, Pont protocolou projeto de resolução estipulando 30 dias como o prazo máximo.

Presenças
Participaram da reunião os deputados Alceu Barbosa (PDT), Daniel Bordignon (PT), Edson Brum (PMDB), Frederico Antunes (PP), Giovano feltes (PMDB) Heitor Schuch (PSB), João Fischer (PP), Marlon Santos (PDT), Raul Carrion (PcdoB), Raul Pont (PT) e Ronaldo Santini (PTB).

Proposições aprovadas

1) Projeto de Lei 175/2011, de autoria do deputado Edson Brum (PMDB) (mais dois deputados), altera a Lei nº 9.519, que institui o Código Florestal do Estado do RS e dá outras providências.
Relator: deputado Ronaldo Santini (PDT)
Parecer: favorável

2) Projeto de Lei 8/2011, de autoria do deputado Gilmar Sossella (PDT), dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de salva-vidas junto a piscinas de uso coletivo e em balneários abertos ao público.
Relator: deputado Daniel Bordignon (PT)
Parecer: favorável com emendas

3) Projeto de Lei 238/2011, de autoria do deputado Pedro Westphalen (PP), inclui a Festa de São João, realizada no município de Camaquã, no Calendário Oficial do Estado do RS.
Relator: deputado Edson Brum (PMDB)
Parecer: favorável

4) Projeto de Resolução 7/2011, de autoria do deputado Daniel Bordignon (PT) (mais quatro deputados), altera a Resolução nº 2.288, que dispõe sobre o Regimento Interno da ALRS, acrescentando artigo.
Relator: deputado Marlon Santos (PDT)
Parecer: favorável

5) Projeto de Lei 187/2011, de autoria do Poder Executivo, introduz modificações na Lei nº 8.820, que instituiu o ICMS.
Relator: deputado Marlon Santos (PDT)
Parecer: favorável

Proposições com pedidos de vistas

1) Projeto de Lei 382/2007, do deputado Carlos Gomes (PRB), torna obrigatória a execução do Hino Farroupilha antes do início da realização de competições esportivas oficiais nos estádios de futebol e ginásios desportivos.
Relator: deputado Raul Carrion (PCdoB)
Parecer: favorável
Vistas: deputado João Fischer (PP)

2) Projeto de Lei 233/2011, do Tribunal de Contas do Estado, dispõe sobre o Plano de Carreira para os Servidores do Quadro de Pessoal Efetivo do TCE/RS.
Relator: deputado Marlon Santos (PDT)
Parecer: favorável
Vistas: deputado Raul Carrion (PCdoB)

3) Projeto de Lei 144/2011, do deputado Fredrico Antunes (PP), introduz modificação na Lei nº 533, que criou o Estatuto do Instituto Rio Grandense do Arroz.
Relator: deputado(a) Marlon Santos (PDT)
Parecer: favorável
Vistas: deputado Raul Pont (PT)

4) Projeto de Lei 325/2007, do deputado Carlos Gomes (PRB), altera a Lei nº 11.853, que institui o Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social e dá outras providências.
Relator: deputado Raul Carrion (PCdoB)
Parecer: favorável
Vistas: deputado Ronaldo Santini (PDT)

5) Projeto de Lei 235/2011, do deputado Giovani Feltes (PMDB), inclui o município de Igrejinha na Região Metropolitana de Porto Alegre - RMPA.
Relator: deputado João Fischer (PP)
Parecer: favorável
Vistas: deputado Ronaldo Santini (PDT)

Proposições distribuídas

1) Projeto de Lei 308/2011, do deputado deputado Raul Pont (PT), institui o dia 4 de maio como o “Dia Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras nas Indústrias da Construção Pesada” do Estado do RS.
Relator: deputado Raul Carrion (PcdoB)

2) Projeto de Lei 310/2011, do deputado Miki Breier (PSB), institui a Semana Estadual de Valorização da Vida, e dá outras providências.
Relator: Raul Pont (PT)

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