CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Comissão de Constituição e Justiça aprova criação do Serviço Disque Doação de Órgãos
Marinella Peruzzo - MTB 8764 | Agência de Notícias - 11:06 - 01/11/2011 - Edição: Antonio Oliveira - DRT-RS 3403 - Foto: Marco Couto
Daniel Bordignon (PT) apresentou emenda que torna facultativa a adoção da proposta pelo Executivo
Daniel Bordignon (PT) apresentou emenda que torna facultativa a adoção da proposta pelo Executivo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Edson Brum (PMDB), aprovou na manhã desta terça-feira (1º), em reunião ordinária, quatro pareceres favoráveis a projetos de lei (PLs).
 
O deputado Daniel Bordignon (PT) apresentou emenda ao PL 240 2011, do deputado Paulo Borges (DEM), que propõe a instituição do Serviço de Disque Doação de Órgãos para Transplantes. O parecer e a emenda foram votados e aprovados pelos demais membros da comissão. Bordignon também deu  parecer favorável ao PL 117 2011, que propõe a criação do Museu da Legalidade, nos porões do Palácio Piratini, em Porto Alegre.
 
Foram aprovados ainda os pareceres favoráveis, dos deputados Marlon Santos (PDT) e Ronaldo Santini (PTB), ao PL 233 2011 e ao PL 304 2011, respectivamente. O primeiro projeto, encaminhado pelo Tribunal de Contas, altera dispositivos da Lei Estadual n° 13.268/2009 relativos às promoções de servidores do quadro efetivo da instituição. O segundo projeto, do Executivo, autoriza a doação de imóvel ao município de Serafina Corrêa. O imóvel já havia pertencido ao município, tendo sido doado ao Estado, posteriormente, para o funcionamento da Escola Santana, hoje desativada. 
 
Outras matérias
Dos demais itens em Ordem do Dia, sete suscitaram pedidos de vista, deixando de ser apreciados por ora (PLs 143/2011, 382/2007, 144/2011, 325/2007, 115/2011 e 133/2011 e PLC 235/2011), e um foi retirado, para reexame, pelo próprio relator (PL 230/2006).
 
Sete matérias foram distribuídas para relatoria: o PLC 317/2011 e os PLs 313, 315, 316, 319, 321 e 322, todos de 2011.
 
Instituto de Previdência do Estado
Durante a reunião, o presidente da comissão leu o conteúdo de ofício encaminhado pelo Instituto de Previdência do Estado no qual é solicitada a suspensão da tramitação do PLC 317/2011, da deputada Silvana Covatti (PP). O presidente informou, no entanto, não dispor de meios regimentais para tal e disse que a matéria só poderá ser  retirada a pedido da autora.
 
Presenças
Além do presidente do grupo técnico, participaram da reunião os deputados Marlon Santos (PDT), Heitor Schuch (PSB), Daniel Bordignon (PT), Ronaldo Santini (PTB), Raul Carrion (PCdoB), Jorge Pozzobom (PSDB), Zilá Breitenbach (PSDB), Raul Pont (PT), João Fischer (PP) e Pedro Westphalen (PP).
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