COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova projeto que autoriza doação de terrenos para construção de moradias populares
Marinella Peruzzo - MTB 8764 | Agência de Notícias - 10:13 - 08/11/2011 - Edição: Antonio Oliveira - DRT-RS 3403 - Foto: Marco Couto
Terrenos a serem doados, conforme parecer aprovado pela CCJ, estão em 15 municípios
Terrenos a serem doados, conforme parecer aprovado pela CCJ, estão em 15 municípios
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Edson Brum (PMDB), aprovou por unanimidade, na manhã desta terça-feira (8), em reunião ordinária, o parecer favorável do deputado Raul Carrion (PCdoB) ao projeto de lei (PL) 288/2011. A matéria, de iniciativa do Executivo, autoriza o Estado a doar terrenos ao Fundo de Arrendamento Residencial da Caixa Econômica Federal para a construção de moradias destinadas a famílias com renda mensal de até três salários mínimos. Os imóveis estão localizados nos municípios de Panambi, Taquara, Ibirubá, Soledade, Passo Fundo, Carazinho, Santa Maria, São Borja, São Luiz Gonzaga, Pelotas, Rosário do Sul, São Leopoldo, Farroupilha, Vacaria e São Francisco de Paula.
 
Dos demais itens que constavam na pauta da comissão, sete suscitaram pedidos de vista (PLs 382/2007, 144/2011, 325/2007, 115/2011, 133/2011, 162/2011 e 283/2011), três deixaram de ser apreciados em razão da ausência dos respectivos relatores (PLs 143/2011 e 145/2010 e PLC 235/2011) e dois foram retirados pelo próprio relator (PLs 272/2009 e 46/2010). Também foram distribuídas 14 matérias para relatoria.
 
Presenças
Participaram da reunião, além do presidente do órgão técnico, deputado Edson Brum (PMDB), os deputados Marco Alba (PMDB), Ronaldo Santini (PTB), Jorge Pozzobom (PSDB), Marlon Santos (PDT), Heitor Schuch (PSB), Raul Carrion (PCdoB), Raul Pont (PT), Daniel Bordignon (PT), Pedro Westphalen (PP) e Paulo Azeredo (PDT). 
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