CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que institui a Microrregião Celeiro
Marinella Peruzzo - MTB 8764 | Agência de Notícias - 11:23 - 06/12/2011 - Edição: Antonio Oliveira DRT-RS 3403 - Foto: Marco Couto
CCJ aprova a criação de microrregião com 21 municípios
CCJ aprova a criação de microrregião com 21 municípios
Em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (6), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou dois pareceres, ambos favoráveis: o primeiro, do deputado Pedro Westphalen (PP) ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 259/2011, de autoria da deputada Zilá Breitenbach (PSDB); e o segundo, do deputado Jorge Pozzobom (PSDB) ao Projeto de Lei (PL) 40/2008, do deputado José Sperotto (PTB).
 
O PLC 259/2011 propõe a criação da microrregião Celeiro, a ser composta por 21 municípios: Barra do Guarita, Bom Progresso, Braga, Campo Novo, Chiapetta, Coronel Bicaco, Crissiumal, Derrubadas, Esperança do Sul, Humaitá, Inhacorá, Miraguaí, Redentora, Santo Augusto, São Martinho, São Valério do Sul, Sede Nova,  Tenente Portela, Tiradentes do Sul, Três Passos e Vista Gaúcha.
 
De acordo com a proposta, a participação dos municípios dependerá de aprovação das respectivas Câmaras Municipais e a microrregião será exercida por um conselho deliberativo integrado pelos prefeitos e pelos presidentes das Câmaras de Vereadores.
 
Na justificativa à matéria, a deputada Zilá explica que o projeto foi originalmente proposto em 2001, pelo então deputado Jorge Gobbi. “A base institucional que se propõe dar a criação desta Microrregião Celeiro visa, além do efeito legal, a abertura da possibilidade da adoção de providências conjuntas pelos municípios que a constituem frente à União, ao Estado como também perante as Agências Internacionais e Programas de Desenvolvimento”, afirma Zilá.
 
O PL 40/2008 altera o artigo 1º e o parágrafo único da Lei nº 12.542/2006, que obriga as academias de ginástica a manterem placa de advertência quanto aos riscos do uso de anabolizantes. O projeto propõe substituir o termo “anabolizantes” por “substâncias químicas de modelagem corporal”. Conforme a justificativa à matéria, pesquisas realizadas em universidades brasileiras apontam que um número elevado de jovens utilizam esses medicamentos sem qualquer orientação.
 
Outras matérias
Das demais matérias que constavam em Ordem do Dia, cinco suscitaram pedidos de vista (PLs 144/2011, 6/2007, 72/2011, 103/2010 e 237/2011), três foram redistribuídas para nova relatoria por não terem obtido o número necessário de votos para aprovação ou rejeição (PLs 382/2007, com dois votos favoráveis e cinco contrários, 325/2007, com cinco votos favoráveis e três contrários, e 277/2011, com seis votos favoráveis e três contrários), oito deixaram de ser apreciados em razão da ausência dos respectivos relatores (PLs 162/2011, 53/2011, 267/2011, 227/2011, 298/2011, 338/2011, 111/2011 e 123/2011) e um não foi apreciado por falta de quórum ao final da reunião (PL 347/2007).
 
Antes da apreciação das matérias, representantes do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS) e do Sindicato dos Auditores do Estado do Controle Interno do Rio Grande do Sul (Sindicirgs) entregaram aos deputados ofícios nos quais manifestam a discordância das categorias com projetos que tramitam na Casa. O CPERS opõe-se à tramitação em regime de urgência do PL 408/2011, que altera dispositivos da Lei 10.576/1995, a chamada “Lei da Gestão Democrática do Ensino”. O Sindicirgs protesta contra artigos do PLC 412/2011 que, segundo a categoria, transforma regras transitórias em permanentes, colocando em segundo plano o futuro da CAGE e do Tesouro.
 
Presenças
Participaram da reunião, além do vice-presidente da comissão, deputado Marco Alba (PMDB), que conduziu os trabalhos, os deputados Miki Breier (PSB), Raul Pont (PT), Jorge Pozzobom (PSDB), Zilá Breitenbach (PSDB), Marlon Santos (PDT), Raul Carrion (PCdoB), Ronaldo Santini (PTB), Luis Lauermann (PT) e Paulo Azeredo (PDT).
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