CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova pareceres a sete matérias
Marinella Peruzzo - MTB 8764 | Agência de Notícias - 11:50 - 13/12/2011 - Edição: Antonio Oliveira DRT-RS 3403

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Edson Brum (PMDB), aprovou, na manhã desta terça-feira (13), pareceres favoráveis a sete projetos de lei, entre os quais propostas relativas à política de reajuste do piso salarial no Estado, ao quadro geral dos servidores públicos e à instituição da Semana de Conscientização e Apoio às Pessoas com Psoríase e da Semana de Saúde Auditiva e Visual nas Escolas do Sistema Estadual de Ensino.

Das demais matérias que constavam na pauta da comissão, dez suscitaram pedidos de vista, uma foi redistribuída por não ter obtido o número necessário de votos para aprovação ou rejeição, uma deixou de ser apreciada em razão da ausência do relator e uma foi retirada pelo próprio relator, para reexame.

Foram aprovados pareceres às seguintes matérias:

  • Projeto de Lei 53/2011, do deputado Pedro Pereira (PSDB), com parecer do deputado Ronaldo Santini (PTB), que estabelece reserva mínima de seis lugares, na parte dianteira dos veículos de transporte intermunicipal de passageiros, para gestantes e usuários em tratamento de saúde.
  • Projeto de Lei 72/2011, também do deputado Pedro Pereira, com parecer do deputado Marlon Santos (PDT), que institui a Semana Estadual de Saúde Auditiva e Visual nas Escolas do Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.
  • Projeto de Lei 267/2011, do Poder Executivo, com parecer do deputado Heitor Schuch (PSB), que redistribui servidores do quadro geral dos funcionários públicos do Estado.
  • Projeto de Lei 103/2010, do deputado Heitor Schuch (PSB), com parecer do deputado Raul Carrion (PCdoB), que institui uma política de reajuste do piso salarial, a ser estabelecida pelo mesmo percentual de reajuste do salário mínimo nacional ou pela variação média dos últimos dois anos do PIB do Rio Grande do Sul, acrescida da variação do INPC/IBGE, do ano anterior, sendo escolhido o maior percentual.
  • Projeto de Lei 46/2010, do Poder Judiciário, com parecer do deputado Jorge Pozzobom  (PSDB), que desanexa o Tabelionato de Protestos de Títulos do Ofício dos Registros Públicos da Comarca de São Jerônimo, anexando-o ao Tabelionato de Notas do município.
  • Projeto de Lei 298/2011, do deputado Lucas Redecker (PSDB), com parecer do deputado João Fischer (PP), que declara o município de Estância Velha “Capital Nacional do Couro”.
  • Projeto de Lei 338/2011, do deputado Marcelo Moraes (PTB), com parecer do deputado Edson Brum (PMDB), que institui a Semana de conscientização e apoio às pessoas com Psoríase no Rio Grande do Sul.

As matérias que suscitaram pedidos de vista por parte dos deputados foram os PLs 162/2011, 6/2007, 227/2011, 237/2011, 76/2007, 266/2011, 265/2011, 230/2006, o Projeto de Resolução (PR) 10/2011 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 154/2011. Deixou de ser apreciado devido à ausência do relator o parecer ao PL 347/2007.

O parecer ao PR 7/2010, que propõe mudança no Regimento Interno da Assembleia Legislativa, foi retirado pelo relator, deputado Marlon Santos (PDT), com a concordância do autor, deputado Raul Carrion (PCdoB), a pedido do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), que alegou que a matéria deve ser discutida pela Mesa.

Já o parecer ao PL 144/2011, que propõe modificações na lei dos estatutos do Instituto Riograndense do Arroz (Irga), obteve três votos favoráveis e seis contrários (são necessários sete contrários ou favoráveis para a aprovação ou rejeição), portanto a matéria será redistribuída para novo relator.

Balanço preliminar
Ao término da reunião, a penúltima do ano, o deputado Edson Brum informou que tramitaram na comissão no ano, até o momento, 573 matérias, entre projetos de lei, projetos de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e projetos de resolução. Desse total, 410 receberam pareceres, dos quais 185 estão aptos a serem apreciados, bastando que os deputados o solicitem. Outras 109 matérias, informou o parlamentar, encontram-se em fase de apreciação de parecer e 54 matérias cumprem diferentes prazos de tramitação, devendo ingressar até a próxima reunião, no dia 20 de dezembro. A tramitação legislativa foi concluída para 225 matérias.

Presenças
Participaram da reunião, além do presidente da comissão, deputado Edson Brum (PMDB), os deputados Marco Alba (PMDB), Ronaldo Santini (PTB), Cassiá Carpes (PTB), Daniel Bordignon (PT), Raul Pont (PT), João Fischer (PP), Jorge Pozzobom (PSDB), Luciano Azevedo (PPS), Paulo Azeredo (PDT), Miriam Marroni (PT), Heitor Schuch (PSB), Zilá Breitenbach (PSDB) e Marlon Santos (PDT).

Também acompanharam os trabalhos representantes do CPERS, do Sindijus, do Irga, do Sindifisco e de universidades.

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