COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça elege novo presidente
Marinella Peruzzo - MTB 8764 | Agência de Notícias - 11:38 - 14/02/2012 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTB 6727 - Foto: Vinicius Reis
Edson Brum, Postal e Marco Alba: CCJ trocou de comando nesta terça-feira
Edson Brum, Postal e Marco Alba: CCJ trocou de comando nesta terça-feira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) elegeu, na manhã desta terça-feira (14) durante reunião ordinária, seu novo presidente. No lugar de Edson Brum, que ocupou o posto no primeiro ano da Legislatura e agora passa a ser vice-presidente, assume Marco Alba, que até então era o vice. A alteração faz parte de acordo firmado no início da Legislatura entre os peemedebistas, aos quais coube o comando da comissão no biênio 2012-2013: Edson Brum assumiria a presidência no primeiro ano e Marco Alba, no segundo. A eleição foi acompanhada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Postal (PMDB), que destacou a relevância do órgão técnico nos trabalhos da Casa.  
 
O presidente também aproveitou para relatar viagem realizada ontem (13) a Belo Horizonte, onde ele e outros seis parlamentares – Edson Brum (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Adolfo Brito (PP), Frederico Antunes (PP), Ernani Polo (PP) e Miki Breier (PSB) – participaram de debate sobre a renegociação da dívida dos estados e municípios com a União. “Hoje nenhum organismo no nosso país, nem agiota, cobra o que os estados e municípios estão pagando de juros”, afirmou o presidente. “É um levante nacional que estamos fazendo para que possamos rever os parâmetros estabelecidos na década de 90”, disse. Segundo Postal, o debate deve ter continuidade também no Rio Grande do Sul.
 
Matérias aprovadas
Além do requerimento relativo à troca de comando da comissão, os parlamentares aprovaram cinco pareceres favoráveis a projetos de lei (PLs) e de lei complementar (PLC):
  • parecer do deputado Ronaldo Santini (PTB) ao Projeto de Lei 162/2011, da deputada  Zilá Breitenbach (PSDB), que determina a publicação pelas organizações não governamentais (ONGs), na rede mundial de computadores, das ações e respectivas prestações de contas relativas aos recursos que recebem, a qualquer título, do Poder Público Estadual.
  • parecer do deputado Daniel Bordignon  (PT) ao Projeto de Lei 227/2011, do deputado Luciano Azevedo (PPS), que determina a publicação dos dados e elementos constantes das declarações de bens e rendas de agentes públicos.
  • parecer do deputado Marlon Santos (PDT) ao Projeto de Lei Complementar 154/2011, do deputado Paulo Odone (PPS), que introduz modificação na Lei Complementar nº 12.134/2004 que dispõe sobre o Ipe-Saúde, permitindo a inclusão de mãe e pai como dependentes do segurado, desde que atendidos certos critérios.
  • parecer do deputado Daniel Bordignon (PT) ao Projeto de Lei 265/2011, do deputado Cassiá Carpes (PTB), que proíbe a venda, oferta, fornecimento, entrega e  permissão de consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 anos no Estado.
  • parecer do deputado Raul Carrion (PCdoB) ao Projeto de Lei 308/2011, do deputado Raul Pont (PT), que institui o dia 4 de maio como o “Dia Estadual dos Trabalhadores e  Trabalhadoras nas Indústrias da Construção Pesada” do Estado do Rio Grande do Sul, a ser comemorado anualmente.

Outros dois projetos que constavam na Ordem do Dia – PLs 237/2011 e 230/2006 – não foram apreciados em razão de pedidos de vista apresentados pelos deputados Pedro Westphalen (PP) e Heitor Schuch (PSB), respectivamente.

Presenças
Participaram da reunião os deputados Edson Brum (PMDB), Marco Alba (PMDB), Paulo Azeredo (PDT), Marlon Santos (PDT), João Fischer (PP), Pedro Westphalen (PP), Raul Pont (PT), Daniel Bordignon (PT), Raul Carrion (PCdoB), Ronaldo Santini (PTB), Lucas Redecker (PSDB), Zilá Breitenbach (PSDB), Heitor Schuch (PSB) e Paulo Odone (PPS), além do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Postal (PMDB).

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