COMISSÕES
CCJ aprova pareceres a projetos da Procuradoria, do Tribunal de Justiça e de deputados
Marinella Peruzzo - MTB 8764 | Agência de Notícias - 11:51 - 13/03/2012 - Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373 - Foto: Marco Couto
Outras seis matérias da pauta de hoje não puderam ser apreciadas
Outras seis matérias da pauta de hoje não puderam ser apreciadas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Marco Alba (PMDB), aprovou, na manhã desta terça-feira (13), em reunião ordinária, pareceres favoráveis a seis matérias: PL 237 2011PL 436 2011PL 319 2011PL 328 2011PL 433 2011 e PL 228 2011.

Desses pareceres, quatro são de autoria do deputado Raul Carrion (PCdoB). O primeiro refere-se ao PL 237/2011, proposto pelo deputado Catarina Paladini (PSB) para que 10% das vagas das empresas beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal sejam reservadas a jovens de 16 a 29 anos. O segundo ratifica o PL 436/2011, da Procuradoria-Geral de Justiça, que propõe, entre outras medidas, a criação de 20 funções gratificadas de assessor de Segurança Institucional. O terceiro refere-se ao PL 328/2011, do deputado Luciano Azevedo (PPS), que propõe a inclusão, no Calendário Oficial de Eventos do Estado, da Mostra da Cultura Gaúcha de Passo Fundo; e o quarto, ao PL 433/2011, do Poder Judiciário, que determina elevar de 30 para 33 o número de Câmaras Separadas do Tribunal de Justiça. Os PLs 237/2011, 328/2011 e 433/2011 foram aprovados por unanimidade, por 11 votos, enquanto o PL 436/2011 recebeu dez votos favoráveis e um contrário.

Os outros dois pareceres – elaborados pelo deputado Lucas Redecker (PSDB) e aprovados por unanimidade – referem-se aos PLs 319/2011 e 228/2011. O primeiro, de autoria do deputado Giovani Feltes (PMDB), declara o município de Lindolfo Collor “Capital dos Tapetes de Couro”; e o segundo, do deputado Valdeci Oliveira (PT), inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado, o Encontro de Futebol Infantil Pan-Americano (Efipan), no município de Alegrete.

Dos demais itens que constavam na Ordem do Dia da comissão, cinco suscitaram pedidos de vista (PLs 230/2006, 276/2011 e 151/2005, Projeto de Lei Complementar 337/2007 e Projeto de Resolução 9/2010) e um foi retirado pelo próprio relator (Proposta de Emenda à Constituição 208/2011). Todas as matérias aprovadas nesta manhã ainda precisam passar pela apreciação do plenário.

Participaram da reunião os deputados Marco Alba (PMDB), Edson Brum (PMDB), Daniel Bordignon (PT), Raul Pont (PT), Ronaldo Santini (PTB), Marlon Santos (PDT), Paulo Azeredo (PDT), Pedro Westphalen (PP), Frederico Antunes (PP), Lucas Redecker (PSDB) e Raul Carrion (PCdoB).

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