CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ fará audiência pública sobre PL que institui parcela autônoma para servidores públicos
Marinella Peruzzo - MTB 8764 | Agência de Notícias - 12:41 - 03/04/2012 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTB 6727 - Foto: Marco Couto
Parlamentares aprovaram pareceres a cinco projetos, além da audiência pública
Parlamentares aprovaram pareceres a cinco projetos, além da audiência pública

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Marco Alba (PMDB), aprovou, na manhã desta terça-feira (3), em reunião ordinária, requerimento para realização de audiência pública sobre o PL 46 2012, do Poder Executivo. O projeto propõe a instituição de uma parcela autônoma especial para os funcionários públicos estaduais. O debate foi solicitado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindsepe-RS). Para o sindicato, o projeto “é um engodo e não resulta em aumento de salários”.

Também foram aprovados cinco pareceres, todos favoráveis, a projetos de lei de parlamentares e do Executivo, propondo a criação de uma política estadual de atendimento aos autistas, penalidades a estabelecimentos que comercializem produtos falsificados e medidas que atendem a pleitos municipais. São eles:

  • Parecer do deputado Lucas Redecker (PSDB) ao PL 230 2006, do deputado João Fischer (PP), que propõe a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS dos estabelecimentos que comercializem produtos falsificados, contrabandeados ou de origem duvidosa, na hipótese que especifica. Por sete votos favoráveis e três contrários.
  • Parecer do deputado Raul Carrion (PCdoB) ao PL 276 2011, do deputado Catarina Paladini (PSB), que propõe a criação da política estadual de atendimento a pessoas com diagnóstico de autismo no estado do Rio Grande do Sul. Por nove votos favoráveis e nenhum contrário.
  • Parecer do deputado Marlon Santos (PDT) ao PL 219 2011, do deputado Edson Brum (PMDB), que propõe alterar a denominação da ERS 403, que liga o município de Cachoeira do Sul a Rio Pardo, para Estrada “Octávio Cardoso”. Por 10 votos favoráveis e nenhum contrário.
  • Parecer do deputado Edson Brum (PMDB) ao PL 202 2011, do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), que declara o município de Santa Maria a ”Cidade Coração do Rio Grande”. Por nove votos favoráveis e nenhum contrário.
  • Parecer do deputado Edson Brum (PMDB) ao PL 461 2011, do Poder Executivo, que introduz modificação na Lei nº 11.781/2002, que autoriza a doação de imóvel ao município de Trindade do Sul. Por oito votos favoráveis e nenhum contrário.

As matérias aprovadas seguem para apreciação das comissões de mérito e do plenário. Dos demais itens da pauta, seis deixaram de ser apreciados devido a pedidos de vista por parte dos parlamentares (Projeto de Resolução 9/2010 e PLs 151/2005, 48/2011, 155/2004, 188/2007 e 464/2011) e dois em razão da ausência dos respectivos relatores (PLs 380/2011 e 420/2011).

Presenças
Participaram da reunião os deputados Marco Alba (PMDB), Edson Brum (PMDB), João Fischer (PP), Pedro Westphalen (PP), Lucas Redecker (PSDB), Jorge Pozzobom (PSDB), Daniel Bordignon (PT), Raul Pont (PT), Heitor Schuch (PSB), Raul Carrion (PCdoB), Marlon Santos (PDT) e Paulo Azeredo (PDT).

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